Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 16 • setembro de 2006
UNCTAD divulga Relatório sobre Comércio e Desenvolvimento de 2006
No último dia 31 de agosto, a Conferência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, sigla em inglês) divulgou o Relatório sobre Comércio e Desenvolvimento de 2006. O documento, lançado anualmente, neste ano, aborda a questão das parcerias globais e políticas nacionais para o desenvolvimento.
O relatório é dividido em 6 capítulos: (i) instabilidade global como um problema sistêmico; (ii) elaboração de estratégias para o desenvolvimento, além do Consenso de Monterrey; (iii) mudanças e tendências no cenário externo para o desenvolvimento; (iv) políticas macroeconômicas no âmbito da globalização; (v) políticas nacionais de apoio ao dinamismo produtivo; e (vi) arranjos institucionais e governamentais de apoio ao desenvolvimento econômico.
Inicialmente, o relatório enaltece o bom desempenho que a economia mundial tem tido nos últimos anos. Ressalta, ainda, a situação dos países em desenvolvimento (PEDs), que apresentaram altos índices de crescimento (especialmente China e Índia) e reduziram a sua vulnerabilidade a crises econômico-financeiras. Esse bom desempenho dá-se após duas décadas (1980 e 1990) de crescimento considerado baixo. Isso ocorria, em especial, nas economias da África e da América Latina, onde, naquele momento, eram implementados programas de reforma econômica pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial, que não foram suficientes para combater seus problemas sócio-econômicos.
De acordo com o relatório, as críticas aos organismos internacionais que capitanearam tais programas levaram a uma alteração na estratégia de promoção do desenvolvimento nos países mais pobres. Nesse sentido, atentou-se para a necessidade de redução da pobreza - o que levou à adoção das Metas do Milênio, em 2000 - e para o fato de o desenvolvimento dos países mais pobres estar intrinsecamente associado a diversos fatores externos, como macroeconomia internacional, ambiente do comércio internacional e solução da dívida externa.
Além disso, os PEDs passaram a adotar uma postura mais pró-ativa no comércio internacional, a fim de obterem superávits comerciais e aumentarem a sua competitividade internacional. De forma complementar, em 1996, foi adotada a Iniciativa para Países Pobres Altamente Endividados, com o intuito de aumentar a ajuda oficial para o desenvolvimento e tentar resolver a questão da dívida externa.
O próprio relatório, contudo, considera que o alcançado até o momento é insuficiente tanto para diminuir a distância entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento quanto para que estes alcancem as Metas do Milênio. Em conseqüência, o estudo indica que se faz necessária uma mudança na orientação das políticas voltadas para o desenvolvimento em âmbito nacional e internacional.
Em âmbito nacional, o relatório enfatiza a necessidade de (i) elaboração de políticas nacionais industriais e comerciais, que visem ao aumento da produtividade, da tecnologia e da inovação, e (ii) criação de instituições que permitam a efetiva concretização destas políticas.
Em âmbito internacional, o relatório ressalta (i) a importância da criação de marcos normativos e institucionais multilaterais para regular as relações financeiras e monetárias internacionais e (ii) a necessidade de que tais instituições não permitam a perpetuação das assimetrias econômicas existentes entre seus membros. No que se refere à OMC, o relatório aponta para a necessidade de adoção de novas diretrizes para tratamento especial e diferenciado dos PEDs e identifica, por outro lado, o potencial efeito restritivo para a elaboração de políticas e estratégias nacionais de desenvolvimento que as obrigações assumidas no âmbito da organização podem causar.
Reportagem da Equipe Pontes.
Fontes consultadas:
UNCTAD. Trade and Development Report 2006: Global Partnership and National Policies for Development. UNCTAD/TDR/2006. 31 ago. 2006. Disponível em <http://www.unctad.org/Templates/webflyer.asp?docid=7183&intItemID=2508&lang=1>. Acesso em 1º set. 2006.