Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 4 • março de 2008

Mais uma vitória brasileira no caso do algodão


Painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) decide, mais uma vez, a favor do Brasil: os Estados Unidos da América (EUA) não implementaram completamente a decisão estabelecia pela Organização em dezembro passado.

De acordo com decisão publicada em 18 de dezembro passado, os subsídios estadunidenses continuam a causar queda significativa nos preços do mercado mundial de algodão. A eliminação do programa Etapa 2 - o qual recompensa fabricantes e exportadores que utilizam o algodão estadunidense - não surtiu efeitos positivos sobre a queda dos preços no mercado mundial de algodão.

O painel da OMC também aprovou a reivindicação do Brasil de que as garantias de crédito a exportação dos EUA constituem subsídios à exportação, pois estão muito abaixo do índice premium mínimo estabelecido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e não foram desenhados para cobrir custos de longo prazo nem perdas do programa. O painel concluiu, assim, que tais pagamentos representam uma contravenção aos compromissos estadunidenses de reduções dos subsídios à exportação, de acordo com o Acordo de Agricultura da OMC, bem como uma violação das provisões do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias.

EUA apelam e evitam retaliação imediata

Conforme esperado, os EUA apelaram da decisão do painel em 13 de fevereiro de 2008, processo que pode durar até três meses.

Se o Órgão de Apelação (OA) confirmar a decisão do painel, o Brasil poderá reativar sua solicitação de 7 de outubro de 2007, que pede autorização para retaliar os EUA. Nesse pedido, o Brasil argumentou que as assimetrias entre as economias dos dois países são tão grandes que o simples fato de aplicar tarifas de importação adicionais aos produtos estadunidenses terá um efeito negativo muito maior no Brasil que nos EUA.

O Brasil pede, então, o direto de retaliar por meio da suspensão de direitos de propriedade intelectual e de concessões em diversos setores de serviços no Brasil. O país pediu ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC que lhe desse autorização para que as medidas tomadas somassem anualmente US$ 1.037 bilhões. Os EUA opuseram-se tanto ao montante quanto à necessidade de retaliação e pediram que a OMC arbitrasse o caso.

Mesmo se o Brasil vencer a disputa, provavelmente não poderá aplicar as sanções até meados de 2009, por conta do período necessário ao cumprimento da primeira apelação e à arbitragem. O pedido inicial brasileiro para consultas na disputa do algodão data de outubro de 2002.

Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em BRIDGES Monthly Review, Ano 12, n. 1, fevereiro.