Encontro sobre o Protocolo de Quioto não atingiu acordo sobre o futuro
Na primeira Reunião dos Estados Partes do Protocolo de Quioto (COP/MOP-1, na sigla em inglês), iniciada em 28 de novembro de 2005 em Montreal, os representantes de aproximadamente 140 países têm debatido sobre uma segunda fase do mecanismo de controle de mudanças climáticas, em que seriam estabelecidas metas para redução de emissões de carbono após a expiração do acordo em 2012. As negociações, no entanto, foram dificultadas pelo desacordo entre os que defendem metas mais amplas e aqueles que ainda não ratificaram o Protocolo e que se opõem a tais ampliações, como os EUA e a Austrália.
Embora permaneça incerto o acordo sobre o futuro do Protocolo, as Partes conseguiram aprovar uma série de decisões que visam à simplificação da implementação do pacto global, que, embora tenha sido celebrado em 1997, somente entrou em vigor em 2005. Dentre tais decisões, inclui-se o estabelecimento de um Comitê Conjunto de Supervisão de Implementação, mecanismo que permitirá aos países industrializados receberem permissões de emissão de gases de efeito estufa (os quais podem ser compensados com seus próprios compromissos de redução) em razão de investimentos em projetos de baixa emissão em outros países desenvolvidos. Além disso, os delegados finalizaram os detalhes do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, sistema que também os recompensa por investimentos em projetos de desenvolvimento sustentável, mas em países em desenvolvimento.
Manifestantes querem ver seus governos comprometerem-se com novas metas de redução de emissão. As empresas querem também, o mais breve possível, regras climáticas de longo prazo, para guiarem seus planos de investimento. Os EUA deixaram claro, no encontro, que não serão parte de nenhum acordo vinculante após 2012 e que continuarão a apoiar medidas voluntárias para controlar o aquecimento global por meio de novas tecnologias.
Alguns membros do Parlamento Europeu têm questionado se o fato de os países não assinarem as restrições vinculantes do Protocolo de Quioto pode ser caracterizado como concessão de subsídio a suas empresas, o que ensejaria, de acordo com as regras da OMC, a aplicação de medidas compensatórias ou de ajustes de tarifas fronteiriças (ver BRIDGES Trade BioRes, 18 de março de 2005). Caso os países não cheguem a um método comum para a fase posterior a 2012, tais ajustes podem tornar-se um problema significativo, no futuro.
Reportagem do ICTSD. Tradução DireitoGV.
Fontes consultadas:
MONGABAY.COM. "Developing countries: pay us to save rainforests", de 27 de novembro de 2005.
UN FRAMEWORK CONVENTION ON CLIMATE CHANGE. "Montreal climate conference adopts ‘rule book’ of the Kyoto Protocol", de 30 de novembro de 2005.
REUTERS. "U.N. talks adopt Kyoto rules on global warming", de 30 de novembro de 2005.
REUTERS. "Australia says ’son of Kyoto’ deal not possible", de 1º de dezembro de 2005.
Tradução de "Kyoto Protocol meeting unable to reach agreement on future", BRIDGES Weekly Trade News Digest, v. IX, n. 42, 7 de dezembro de 2005. Disponível em <http://www.ictsd.org/weekly/05-12-07/inbrief.htm#2>.