Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 2 • fevereiro de 2006
Petrobrás e Evo Morales: uma situação delicada
Na quinta-feira passada (26/01), o governo da Bolívia anunciou sua intenção de começar o processo de estatização das duas refinarias de gás natural controladas pela Petrobrás na Bolívia. A atitude preocupa as autoridades brasileiras e a empresa que já investiu mais de USD 1,5 bilhão naquele país. A retomada do controle estatal sobre a exploração dos hidrocarbonetos, com vistas ao desenvolvimento integral e eqüitativo da Bolívia, foi uma das bandeiras hasteadas que levou à presidência Evo Morales Aima, primeiro indígena a ser eleito para conduzir o país em sua história.
O marco jurídico da exploração dos hidrocarbonetos na Bolívia
Antes de a Lei 1689, que regulava a exploração dos hidrocarbonetos na Bolívia, ser aprovada, o Brasil já havia assinado quatro acordos bilaterais com a Bolívia referentes a este tema: (i) Acordo de Alcance Parcial sobre a Promoção de Comércio entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República da Bolívia; (ii) Contrato Preliminar de Compra de Gás entre Petrobrás e Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) - empresa estatal boliviana responsável pela exploração de gás e petróleo; (iii) Acordo por Troca de Notas Reversas; e (iv) Acordo por Troca de Notas Reversas sobre a venda de gás boliviano ao Brasil, a propósito do Contrato definitivo entre Petrobrás e YPFB. Os três primeiros foram firmados em 17 de agosto de 1992, em Santa Cruz de la Sierra, e o último em 17 de fevereiro de 1993, em Cochabamba.
Por meio de tais acordos, o Brasil comprometeu-se a comprar o gás natural da Bolívia - inicialmente, num total de 8 milhões de metros cúbicos diários e, hoje, de 24 milhões. Para transportá-lo, seria construído um gasoduto com extensão de 2.187 quilômetros, entre as cidades de Rio Grande, na Bolívia, e Curitiba, no Brasil. No que se refere à extração, além da necessidade de concessões administrativas específicas, a referida lei consagrava a liberdade de contratar e criava uma modalidade denominada "risco compartilhado", pela qual os riscos e investimentos da atividade eram divididos entre a YPFB e a empresa investidora.
Em julho de 2004, no entanto, em razão dos inúmeros protestos contra o regime de exploração dos hidrocarbonetos, foi convocado um referendo, que acabou por aprovar, por 86,6% dos votos a favor, entre outras coisas, a revogação da Lei 1689. Isso abriu caminho para a aprovação, em 30 de maio de 2005, de uma nova lei sobre hidrocarbonetos que previa maior controle do Estado boliviano sobre a exploração dos hidrocarbonetos no país.
A nova legislação aboliu a modalidade de "risco compartilhado" e criou as seguintes modalidades: "contrato de produção compartilhada", "contrato de operação" e "contrato de associação". Em todas elas, o risco da atividade corria exclusivamente por conta da empresa, a qual estava obrigada a entregar ao Estado boliviano a totalidade da produção dos hidrocarbonetos (art. 16). Além disso, a nova lei também previa que a YPFB tinha direito de reter até 50% do valor total da produção nacional de gás e petróleo (art. 8º). De acordo com o art. 91 da referida lei, por fim, pelo menos 15% da capacidade de transporte das empresas privadas atuantes no setor seria destinada para o transporte de gás utilizado em projetos de industrialização na Bolívia.
A entrada da Petrobrás na Bolívia
Em 25 de novembro de 1995, ainda sob a vigência da Lei 1689, foi criada a Petrobrás Bolívia. Esta empresa é responsável, entre outras coisas, pela exploração de gás nas jazidas de San Alberto e San Antonio, cujas reservas correspondem a cerca de 40% do total das reservas bolivianas de gás natural. Por meio de sua subsidiária para a área de refino (Petrobrás Bolívia Refinación), a Petrobrás Bolívia controla as duas principais refinarias do país (Guillermo Elder Bell, em Santa Cruz de la Sierra, e Gualberto Villaroel, em Cochabamba), que são responsáveis pelo refino de toda a gasolina consumida na Bolívia. Além disso, por meio da Transierra S.A., a Petrobrás opera o gasoduto Yacuiba-Rio Grande (conectado ao gasoduto Brasil-Bolívia), que atualmente conta com uma capacidade de transporte de 17 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia.
Os investimentos totais da Petrobrás no país, nos últimos 10 anos, já chegam a aproximadamente USD 1,5 bilhão, e faz com que algo em torno de 20% do PIB boliviano seja arrecadado com impostos pagos pela empresa. Diante desse cenário, Evo Morales repetiu, por diversas vezes, que a Petrobrás deveria "devolver" as duas refinarias sob seu controle. Por tal razão, sua eleição como presidente levantou preocupações quanto à presença da Petrobrás na Bolívia.
Até a semana passada, diversas declarações de ambos os presidentes brasileiro e boliviano tentaram colocar "panos quentes" sobre a questão, enquanto a empresa encontra-se em à espera de uma decisão oficial. Nesse ínterim, a própria Petrobrás procura mostrar que, na verdade, é uma "parceira" da Bolívia: desde setembro do ano passado, em razão da Lei 3058, o preço de venda do gás natural aumentou 23%; além disso, a partir de janeiro de 2006, começa um plano de reajustes trimestrais dos preços, conforme previsto no contrato entre a Petrobrás e a YPFB.
Perspectivas
Em razão de todos esses acontecimentos, pode-se dizer que Evo Morales encontra-se numa situação delicada: o povo espera que o controle estatal das riquezas naturais bolivianas será realizada sem contrapartida para a empresa; mas, se fizer isso, afugentará investimentos estrangeiros de que a Bolívia tanto depende - dentre os quais, o da Petrobrás. Por outro lado, se não alterar profundamente o regime de exploração de hidrocarbonetos no país, ainda que consiga manter os investimentos estrangeiros no país, certamente enfrentará a insatisfação da população. O segredo será encontrar o meio-termo entre os diversos interesses envolvidos de maneira que o Memorando de Entendimento para a promoção do Comércio e Investimento, firmado entre Brasil e Bolívia em 18 de novembro de 2003.
Esse memorando, além de reconhecendo as assimetrias existentes nas relações comerciais entre os dois países e reafirmar a importância de promover um ambiente favorável ao comércio e ao investimento, arrola como objetivo, expressamente, o aumento dos investimentos brasileiros na Bolívia e das exportações bolivianas para o Brasil. Além de prever objetivos comuns, há cláusula específica sobre o dever de desobstruir o fluxo comercial entre os países. Ressalte-se, contudo, que, embora o aumento dos investimentos brasileiros na Bolívia seja um objetivo expresso, o tratamento que deveria ser dispensado a tais recursos não foi regulado.
Esse caso é paradigmático para se repensar a posição do governo brasileiro em não assinar acordos de investimentos, nem mesmo com seus vizinhos da América do Sul, maiores recipientes dos investimentos nacionais.
Reportagem DireitoGV.
Fontes de pesquisa:
Acordo, por troca de notas reversais, sobre a Venda de Gás Boliviano ao Brasil, a propósito do contratro definitivo entre Petrobrás e YPFB. Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/dai/b_boli_178_1093.htm>
Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre a Compra e Venda de Gás Natural Boliviano à República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/dai/b_boli_176_1091.htm>.
BBC-Brasil. "Petrobras aguarda posição ‘oficial’ da Bolívia sobre refinarias". 26 de janeiro de 2006. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2006/01/printable/060126_boliviapetrobrasrc.shtml >.
Bolívia. Lei de Hidrocarbonetos 1689 de 30 de abril de 1996. Disponível em: <http://www.superhid.gov.bo/contenido.php?label=marco_legal&listName=LST_MARCOLEGAL&idGestion=&shwType=shwLst&lastorder=-1&salida=html¤t=16>.
Bolívia. Lei de Hidrocarbonetos 3058 de 17 de maio de 2005. Disponível em: <http://www.superhid.gov.bo/marco_legal.html>.
El Diário. "Gobierno dio inicio a relaciones com petroleras transnacionales". 1 de fevereiro de 2006. Disponível em :<www.eldiario.net>.
Folha de São Paulo. "Brasil deve "devolver" refinarias que Petrobras comprou, diz Morales." 16 de Dezembro de 2005. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u90582.shtml>.
Folha de São Paulo. "Líder indígena conquista vitória histórica na Bolívia." 19 de Dezembro de 2005. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u49146.shtml>.
Folha de São Paulo. "Petrobrás pára novos investimentos na Bolívia com vitória de Morales". 19 de Dezembro de 2005. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u103547.shtml>.
Memorandum de Entendimento para a Promoção do Comércio e Investimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia. 18 de novembro de 2003. Disponível em :< http://www2.mre.gov.br/dai/b_boli_227_5238.htm>.
O Estado de São Paulo. "Cautela e euforia se misturam na Bolívia após vitória de Morales". 20 de Dezembro de 2005. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/internacional/noticias/2005/dez/20/30.htm>
O Estado de São Paulo. "Comissão do Mercosul dá os parabéns a Evo Morales". 19 de Dezembro de 2005. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/internacional/noticias/2005/dez/19/64.htm>
O Estado de São Paulo. "Evo Morales promete proteger a propriedade privada." 19 de dezembro de 2005. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/internacional/noticias/2005/dez/19/98.htm>
O Estado de São Paulo. "Gás boliviano terá reajuste trimestral, confirma Petrobrás." 27 de Dezembro de 2005. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/economia/noticias/2005/dez/27/135.htm>
O Estado de São Paulo. "Morales quer que Petrobras devolva refinarias à Bolívia". 15 de dezembro de 2005.Disponível em: <http://www.estadao.com.br/internacional/noticias/2005/dez/15/62.htm>.
Para maiores informações sobre a atuação da Petrobrás na Bolívia, consultar: <http://www2.petrobras.com.br/AtuacaoInternacional/unidades/bolivia/espanhol/main.htm>.
Para maiores informações sobre a regulamentação dos hidrocarbonetos na Bolívia, consultar: <http://www.superhid.gov.bo/>.