Divulgação de relatórios
- A ONU divulgou, no dia 9 de março, o Relatório das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos intitulado Água: uma responsabilidade compartilhada. Segundo o relatório, cerca de 1,1 bilhão de pessoas não possuem acesso adequado à água potável e 2,6 bilhões de pessoas não possuem instalações de saneamento básico adequadas, fatos que dificultariam a consecução das Metas do Milênio relacionadas à água, como por exemplo a redução pela metade do número de pessoas sem acesso à água potável. O relatório alerta, ainda, para o fato de que 2 em cada 5 habitantes vivem em áreas vulneráveis a inundações e à elevação do nível do mar, sendo que os países que mais correm risco são, entre outros, Países Baixos, EUA, China e Índia.Para ter acesso ao relatório, consulte:< http://www.unesco.org/water/wwap/wwdr2/table_contents.shtml>
Cursos
- A Proenco Brasil, juntamente com o Instituto Tecnológico Brasil-Alemanha, com o Conselho Regional de Química IV Região e com o Laboratório Nacional de Computação Científica, ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, abriram as inscrições para o MBA Internacional em Gestão Ambiental. O curso será ministrado em São Paulo e terá início no dia 5 de maio. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (0800 28 20 704), por e-mail (proenco@proencobrasil.com.br) ou ainda na página da Proenco Brasil (www.proencobrasil.com.br)
- A Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) promove o Curso de Aperfeiçoamento em Direito Internacional da Propriedade Intelectual. As aulas acontecerão nas segundas e terças feiras, das 19:15 às 22:30.Maiores informações podem ser obtidas em <http://www.faap.br/direito/aperf_intelectual.htm>
Solução de Controvérsias na OMC
- No dia 6 de março, o Órgão de Apelação divulgou relatório em que recusa a apelação do México no caso México - Medidas fiscais sobre refrescos e outras bebidas (WTO/DS308). O México argumentava que o imposto especial de 20% cobrado sobre refrescos adoçados com edulcorantes era uma medida fundamentada no art. XX do GATT 1994. O conteúdo do relatório pode ser acessado em <http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/308abr_e.doc>Maiores informações sobre o caso estão disponíveis em <http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds308_e.htm>
- No dia 14 de março, o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) adotou os relatórios tanto do painel quanto do Órgão de Apelação referentes ao segundo recurso ao art. 21.5 apresentado pelas Comunidades Européias no caso Estados Unidos - tratamento tributário para FSC(WTO/DS108). Maiores informações sobre esta decisão do OSC podem ser encontradas em <http://www.wto.org/english/news_e/news06_e/dsb_14march06_e.htm> Para maiores informações sobre o caso, consultar <http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds108_e.htm>
- No dia 17 de março, foram escolhidos os seguintes especialistas que participarão do painel no caso dos Pneus apresentado pelas Comunidades Européias contra o Brasil (WT/DS332/5): Mitsuo Matshushita (presidente), do Japão; Donald M. McRae, do Canadá; e Chang-Fa Lo, de Taiwan. Mitsuo Matshushita, já participou dos seguintes casos: EUA - Barras de Chumbo (WT/DS138); Argentina - Salvaguardas sobre Calçados (WT/DS121); Canadá - Laticínios (WT/DS103-113); Índia - Restrições Quantitativas (WT/DS90); Canadá - Aeronaves (WT/DS70); Japão - Produtos Agrícolas (WT/DS76); Coréia - Álcool (WT/DS75-84); Argentina - Têxteis (WT/DS56); CE - Hormônios (WT/DS26-48); Canadá - Periódicos (WT/DS31); EUA - Camisas e Blusas (WT/DS33); EUA - Roupas Íntimas (WT/DS24); e EUA - Gasolina (WT/DS2). Já Donald McRae participou dos seguintes casos: CE - Embarcações Comerciais (WT/DS301) e EUA - Regras de Origem para Têxteis (WT/DS243).
Integração Regional
- Peru será sede da 2ª Reunião do Fórum Sul Americano de Consulta e Concertação Política, que ocorrerá em abril, bem como da Reunião dos Ministros de Transportes, Obras Públicas e Planejamento, a ser realizada em junho no âmbito da Iniciativa para a Integração da Infra-Estrutura Regional Sul Americana (IIRSA). O objetivo desta última reunião é dar seguimento às discussões sobre a Agenda de Implementação Consensual elaborada no âmbito da IIRSA. Para maiores informações, consulte: <http://www.iirsa.org/home.asp?CodIdioma=ESP>
- Depois das negociações realizadas na primeira semana de março, na Argentina, os governos deste país e do México acertaram a entrada em vigor do livre comércio no setor automotivo entre os dois países para o dia 1º de Maio. O estabelecimento do regime de livre comércio no setor automotivo foi objeto do Acordo de Complementação Econômica nº 55, firmado entre Mercosul e México. Para acessar o conteúdo deste Acordo, consulte o site< http://www.sice.oas.org/Trade/MERCOSURMexACE55/MERMexAuto_p.asp>
- Entre os dias 21 e 22 de março, em Bruxelas, ocorre mais uma reunião de negociações comerciais entre representantes do Mercosul e da União Européia. Enquanto os países sul americanos demandam uma maior abertura do mercado agrícola europeu para seus serviços, os europeus, por sua vez, exigem maior acesso ao mercado de serviços dos países do bloco sul americano.
- O conflito entre Uruguai e Argentina relativo à construção das fábricas de celulose continua. De um lado, a Argentina insiste em levar o caso da construção das fábricas à Corte Internacional de Justiça de Haia, conforme prevê o art. 60 do Tratado de Administração do rio Uruguai. Por outro, diante da manutenção do bloqueio das pontes que ligam os dois países e da recusa do governo argentino em iniciar negociações no âmbito do Mercosul para dirimir este conflito específico, o Uruguai pode levar a controvérsia do bloqueio diretamente ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
Brasil
- No dia 15 de março, durante reunião do Conselho Nacional para o Meio Ambiente (CONAMA), o governo brasileiro lançou o Fundo Nacional de Compensação Ambiental. De adesão voluntária, o fundo representa uma alternativa para aquelas empresas obrigadas a investir na criação e implementação de unidades de conservação para compensar os danos ambientais causados por suas obras. O valor da compensação será fixado pelo Ibama quando do licenciamento do empreendimento.
A Europa e o meio ambiente
- Em documento aprovado no dia 9 de Março, a União Européia (EU) confirmou as metas de redução de emissão de dióxido de carbono (CO2) para após 2012, ano em que expira o Protocolo de Quioto. Segundo o documento, os países comprometem-se em reduzir as emissões de 15% a 30% até 2020. Além disso, o documento faz menção às conclusões do Conselho do Meio Ambiente de março de 2005, que estabeleceram metas de redução para os países membros da UE até 2050. Assim, os países da UE anteciparam-se ao compromisso assumido pelos países participantes da conferência de Montreal de Dezembro de 2005 sobre o Protocolo de Quioto de iniciarem negociações para o estabelecimento de novas metas de redução de emissão para depois de 2012. Maiores informações podem ser obtidas em <http://www.europa.eu.int/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/06/106&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en>- O Parlamento Europeu aprovou, no último dia 15 de março, uma resolução sobre o 4º Fórum Mundial das Águas - que ocorreu no México entre os dias 16 e 22 de Março. Nesta resolução, o Parlamento Europeu defende a adoção de um tratado internacional sobre a água, no qual o acesso a água potável seja reconhecido como um direito fundamental do ser humano e no qual estejam previstos mecanismos para a gestão dos recursos hídricos do mundo, como a criação de uma agência da ONU de Coordenação da Água. O Conteúdo da resolução pode ser acessado em <http://www.europarl.eu.int/registre/seance_pleniere/textes_deposes/prop_resolution/2006/0155/P6_B(2006)0155_PT.doc>