Os membros da OMC ainda discordam sobre a melhor forma de atingir os objetivos de conservação da biodiversidade e proteção da propriedade intelectual. Este tema, juntamente com a efetiva aplicação dos direitos de propriedade intelectual, foram os focos centrais das discussões ocorridas durante a reunião do Conselho TRIPS, em 5 de junho.
Expansão do Grupo de Transparência
A apropriação indevida de recursos genéticos e conhecimento tradicional por meio de patentes (biopirataria) tem sido fonte de preocupação de vários Membros, particularmente alguns países em desenvolvimento (PEDs). Por esta razão, no ano passado um grupo de PEDs (Brasil, China, Colômbia, Cuba, Índia, Paquistão, Peru, Tailândia, Tanzânia, Equador e África do Sul) propôs uma emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio da OMC (TRIPS, sigla em inglês) para que os pedidos de patentes passem a exigir informações detalhadas sobre a origem dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional associado, bem como comprovação de consentimento prévio e divisão de benefícios (IP/C/W/474). Esses países argumentam que tais requisitos são necessários às obrigações patentárias originadas na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
Desde então, os PEDs têm repetidamente enfatizado a necessidade de transparência nas regras da OMC, e pedem negociações de textos que possam tornar-se emendas específicas. A grande oposição a essa proposta parte da Austrália, Canadá e Nova Zelândia, que argumentam que tais negociações são prematuras e que a obrigação de transparência não será eficaz para controlar a concessão "patentes ruins".
Notadamente, o chamado Grupo da Transparência expandiu-se consideravelmente na última reunião, e passou a ser integrado por países africanos e países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs), além da Venezuela.
Apesar disso, a discussão seguiu um modelo padrão. Austrália, Canadá e Nova Zelândia afirmaram ser necessárias maiores discussões sobre o tema, baseadas em fatos e casos concretos de apropriação indevida. O Japão e os Estados Unidos da América (EUA) reforçaram sua oposição a qualquer emenda sobre transparência ao TRIPS, e afirmaram não haver contradição entre o acordo da OMC e a CDB.
A Noruega apoiou a proposta do Grupo de Transparência. Sua própria proposta de emenda (IP/W/473) previa que, ao invés de revogação da patente, houvesse um sistema de aplicação de sanções àqueles que infringissem os requerimentos de transparência do sistema de concessão de patentes. Vários países do Grupo da Transparência apoiaram a proposta da Noruega.
Ao final, a União Européia (UE) reiterou sua proposta para que os requerimentos de transparência fossem negociados fora da OMC, no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
O Brasil notou que há um aumento na vontade política dos Membros de incluir as negociações sobre transparência na Rodada Doha. A delegação brasileira acredita que discussões técnicas serão mais eficazes em consultas informais do que nos encontros do Conselho TRIPS.
O novo presidente do Conselho TRIPS, o embaixador da Nigéria, Yonov Frederick Agah, irá consultar os Membros sobre a possibilidade de garantir status de observador ao secretariado da CDB. O Brasil foi favorável, mas os EUA não.
Difícil negociação sobre a implementação dos direitos de propriedade intelectual
Suíça, Japão, UE, EUA e El Salvador tentam tornar a implementação dos direitos de propriedade intelectual um item permanente na agenda do Conselho TRIPS. O fundamento desta demanda é o crescimento da pirataria ao redor do mundo. A maioria dos PEDs, como Brasil, Argentina, China, Cuba, Índia e África do Sul, foi contrária à proposta. Eles argumentam que dar prioridade à questão poderia engessar a liberdade dos Membros de determinar medidas apropriadas para a implementação dos direitos de propriedade intelectual. De acordo com eles, outros foros já são mais apropriados para abordar o tema, como a OMPI e a Organização Mundial de Alfândegas.
A Suíça, por sua vez, fez uma proposta na qual descreve seu próprio sistema de implementação e de medidas de fronteira (IP/C/W/492). O texto enfatiza a importância da cooperação entre agências nacionais e mostra como o escritório suíço de patentes conseguiu conscientizar a população de que pirataria não é um mero "deslize".
Negociações sobre Indicações Geográficas (IGs) não avançam
Assim como as questões relacionadas ao TRIPS e à biodiversidade, ainda não há consenso quanto à ampliação dos níveis de proteção das IGs. Hoje, as IGs são aplicadas a vinhos e bebidas destiladas, e a idéia é aplicá-las a outros produtos, como o presunto Parma, por exemplo. Os países contrários a essa proposta, como Argentina, Canadá, Chile e EUA, mostraram-se preocupados quanto aos custos da implementação de tal medida, pois os agricultores perderiam a possibilidade de vincular determinadas denominações a seus produtos, tal como o queijo gruyère.
A Suíça e os EUA acreditam que as oportunidades comerciais criadas pela maior proteção a IGs compensariam a diminuição dos subsídios e tarifas preferenciais negociadas na Rodada Doha. A ampliação do escopo das IGs deve tornar-se mais proeminente quando os Membros da OMC, em especial o grupo G-4 (formado por Brasil, UE, Índia e EUA) tentarem chegar a um acordo sobre comércio agrícola.
Tradução e adaptação de artigo publicado originalmente em Bridges Weekly Trade News Digest, v. 11, n. 21, 13 de junho de 2007.