Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 12 • setembro de 2007

Relatório da UNCTAD: divisas, acordos regionais e modelos cambiários de PEDs


No início deste mês foi publicado relatório da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD, sigla em inglês), intitulado Trade and Development Report 2007. O estudo destaca o aumento das exportações dos países em desenvolvimento (PEDs) e conseqüentes desafios e oportunidades deste crescimento. Além disso, faz uma avaliação crítica dos acordos comerciais recentemente firmados por PEDs, principalmente com países desenvolvidos, e analisa os efeitos que as oscilações nos modelos cambiários trazem ao comércio internacional.

O relatório apresenta um panorama econômico positivo para 2007 e prevê que o crescimento econômico mundial continuará, pelo quinto ano consecutivo, em torno de 3,4%. Este é um crescimento que beneficiaria os PEDs na medida em que cresce a forte demanda mundial por produtos básicos. No caso da América Latina e da Ásia Ocidental, o relatório prevê que o crescimento será de cerca de 5%, motivo pelo qual a UNCTAD espera progressos ainda maiores em relação aos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas.

Também de acordo com o relatório da UNCTAD, a expansão econômica vivenciada nos últimos anos foi estimulada pelo forte aumento das rendas de exportação, o que resultou em uma melhora das trocas comerciais, especialmente para os PEDs. A participação destes no comércio mundial passou de 29% em 1996 para 37% em 2006. Uma das conseqüências deste aumento é que muitos PEDs registraram superávit pela primeira vez desde o início dos anos 70.

O "novo regionalismo"

Um dos temas centrais analisados no relatório é o chamado "novo regionalismo", ou seja, o enfraquecimento do multilateralismo resultante das preferências dos países pelas relações comerciais regionais e bilaterais, diante da frustração que sentem alguns governos com a lentidão das negociações comerciais na OMC. O relatório esclarece que a tendência do "novo regionalismo" é resultado da crença de que o acesso a mercados dos países desenvolvidos e a atração de investimentos estrangeiros diretos procedentes desses países são fundamentais para uma integração satisfatória na economia mundial.

Diante da proliferação de acordos comerciais entre países desenvolvidos e PEDs - o número de acordos comerciais notificados ao GATT/OMC passou de 20 em 1990 a 86 em 2000 e a 159 em 2007 -, a UNCTAD chama todos a refletir. De modo geral, a Organização destaca que ao eliminar tarifas e outras barreiras comerciais, os PEDs renunciam à possibilidade de utilização de instrumentos muito importantes e eficazes de política industrial e agrícola, indispensáveis à criação de novas capacidades produtivas, de uma industrialização mais tecnológica e de mudanças estruturais em suas economias.

A UNCTAD admite que, em algumas ocasiões, os acordos comerciais implicam no aumento dos investimentos estrangeiros e das trocas comerciais. Ela ressalta, entretanto, que esses acordos acabam por exigir uma ampla liberalização dos investimentos e das compras governamentais; novas normas sobre determinados aspectos da política concorrencial; e regras mais rígidas sobre direitos de propriedade intelectual. A Organização também destaca que, dado o caráter recíproco dos acordos comerciais entre os países desenvolvidos e os PEDs, estes últimos podem perder o tratamento especial e diferenciado que lhes poderia ser concedido em outros acordos.

O relatório também mostra que especialistas questionam os benefícios dos acordos comerciais bilaterais devido ao caráter ortodoxo das reformas que os promovem e diante dos impactos bastante modestos obtidos por essas reformas no crescimento e nas mudanças estruturais dos PEDs. Além disso, a UNCTAD ressalta que os países desenvolvidos não estão dispostos a eliminar as maiores barreiras à entrada de PEDs em seus mercados agrícolas, como é o caso dos subsídios. É certa, no entanto, a perda de espaço para políticas públicas.

Um novo código de conduta para a concorrência

A UNCTAD considera que é provável que os países precisem de um novo "código de conduta" que regulamente a concorrência geral entre as nações, a fim de evitar a manipulação de modelos cambiários, salários, impostos e subsídios. Quanto à oscilação dos modelos cambiários sobre a estabilidade e competitividade dos países, o relatório conclui que as variações reais deveriam estar sujeitas à supervisão e à regulamentação multilaterais.

Enquanto um acordo multilateral deste tipo não é elaborado, a UNCTAD recomenda que os PEDs mantenham certa flexibilidade para administrar seus modelos cambiários e um número eficiente de instrumentos para evitar uma excessiva instabilidade no setor externo.

O relatório completo da UNCTAD encontra-se disponível em: <http://www.unctad.org/Templates/webflyer.asp?docid=8951&intItemID=2068&lang=1>.

Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Puentes Quincenal v. 4, n. 16, 18 set. 2007.