Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 14 • outubro de 2007

EUA notificam à OMC seus gastos com subsídios entre 2002 e 2005


O secretário de agricultura em exercício dos Estados Unidos da América (EUA), Check Conner, anunciou que no dia 4 de outubro, os EUA notificaram à OMC seus gastos com pagamentos de apoio doméstico à agricultura no período entre 2002 e 2005.

Os apoios notificados foram os seguintes:

Subsídios notificados como caixa amarela: US$ 9,6 bilhões em 2002; US$ 6,9 bilhões em 2003; US$ 11,6 bilhões em 2004; e US$ 12,9 bilhões em 2005.

Subsídios notificados como caixa verde: US$ 58,3 bilhões em 2002; US$ 64,1 bilhões em 2003; US$ 67,4 bilhões em 2004; US$ 71,8 bilhões em 2005.

Os subsídios de caixa amarela são tipos de apoio que causam altas distorções ao comércio internacional, porém, são permitidos pelas normas da OMC desde que atendam a determinados limites negociados por cada Membro de acordo com a Medida Global de Apoio (MGA). Segundo Conner, a notificação dos EUA à OMC informou que os apoios que geram distorções ao comércio internacional permaneceram abaixo do limite de US$ 19,1 bilhões, o que demonstra que os EUA cumpriram com suas obrigações perante a OMC.

Deve-se lembrar, entretanto, que no início deste ano, o Canadá iniciou uma disputa na OMC contra os EUA, por entender que os EUA concedem apoio aos seus produtores agrícolas com valores superiores aos compromissos assumidos na Rodada Uruguai para subsídios de caixa amarela. O Canadá entende que os EUA excluem indevidamente da contabilidade apresentada à OMC, o apoio interno que concedem aos seus produtores, como os pagamentos por contrato de produção flexível, os pagamentos diretos e anticíclicos ao trigo, milho, sorgo em grão, cevada, aveia, algodão, arroz, favas de soja e outras sementes oleaginosas. Para o Canadá, estes pagamentos deveriam ser incluídos na MGA. Se isso fosse feito, a MGA total excederia os limites autorizados. Esta tese também é sustentada pelo Brasil, que iniciou igualmente uma disputa na OMC contra os EUA em julho passado.

Enquanto Conner afirma que os EUA cumprem completamente suas obrigações na OMC, o Comitê de Agricultura do Senado estadunidense realiza hoje, 22 de outubro, sua sessão de comentários ao esboço do texto da Ata nº 2419 de Granjas, Alimentação e Bioenergia, conhecida como Farm Bill 2007, aprovada em julho pela Câmara de Representantes dos EUA .

A previsão é de que a nova Farm Bill, que valerá para o período de 2008 a 2012, incremente o total de gastos diretos com apoios domésticos em cerca de US$ 5.800 milhões em relação à Farm Bill de 2002, que expirou em 30 de setembro passado. Desta forma, o gasto total poderia ser de US$ 286.000 milhões para o novo período mencionado, ou seja, US$36 bilhões a mais que a proposta original da administração Bush. Deste valor, US$42 bilhões irão diretamente para os bolsos dos agricultores na forma de subsídios diretos. A Farm Bill contem subsídios de caixa amarela, azul e verde.

A sessão do Comitê de Agricultura, que ocorre hoje, havia sido prorrogada diversas vezes devido ao fato de a bancada democrática deste Comitê negar-se a estabelecer uma data antes de resolver de onde proveriam os novos ingressos necessários para financiar os incrementos aos apoios da Farm Bill. Esta dificuldade foi superada no início de outubro, quando o Comitê de Finanças do Senado aprovou a Ata de Habitat, Colheita e Horticultura 2007 que contem um pacote de impostos agrícolas que arrecadará US$ 9 bilhões para ajudar a financiar a Farm Bill. Esse financiamento foi possível a partir de uma mescla de impostos internos e tarifas de importação de produtos agrícolas aos EUA.

Até o momento, o Senado estadunidense não publicou nem mesmo uma versão preliminar da Farm Bill 2007. Analistas estimam, entretanto, que grande parte do aumento dos gastos são atribuídos a despesas com alimentação, que incluem programas como vale-alimentação para populações carentes; a pagamentos por desastres naturais; e a incentivos às energias renováveis, tais como créditos fiscais para a produção de etanol e financiamento de novos biocombustíveis. Por esta razão é que a Ata de Habitat contem disposições específicas que indicam não somente de onde virá o financiamento para os novos gastos da Farm Bill, mas também para onde este deverá ser direcionado primeiramente: pagamentos por desastres naturais, energias alternativas e conservação rural. Por este motivo, advogados do lobby agrícola, como Phillip L. Fraas, acreditam que as disposições da Ata de Habitat do Comitê de Finanças serão certamente incorporadas à Farm Bill que deverá ser redigida pelo Comitê de Agricultura do Senado. Desta forma, haverá um único instrumento legislativo sob o nome "Farm Bill".

Outro tema que pode ser incluído na Farm Bill é a legalização de trabalhadores agrícolas sem documentos. Ativistas agrícolas fizeram lobby no Senado para que se legalize a situação de mais de um milhão de trabalhadores agrícolas, a maioria da Califórnia. A estratégia central é incluir a legalização dos trabalhadores na própria Farm Bill, uma vez que a tentativa de uma reforma migratória faliu. Bruce Goldstein, diretor executivo do Farmworker Justice Fund, afirmou que agricultores e ativistas visitaram diversos legisladores e parece haver interesse em avançar o tema, que fez parte da falida reforma migratória integral. Apesar de contar com o consentimento de vários senadores republicanos e democratas, a proposta - que é apoiada pela Senadora democrata da Califórnia, Dianne Feinstein - conta com a férrea oposição de Saxby Chamblis, o republicano de maior hierarquia no Comitê de Agricultura. Feinstein advertiu que os agricultores arrendaram mais de 46 mil acres na baixa Califórnia e em Guantanamo por causa das pressões contra a contratação de mão de obra ilegal em seu próprio pais.

Em julho deste ano, a Câmara de Representantes dos EUA aprovou sua versão final da Farm Bill por 231 votos a favor a 191 votos contra. Essa versão deverá ser confrontada agora com a própria Farm Bill do Senado, muito similar à primeira. Se houver acordo entre os textos, uma versão final e única será enviada à Casa Branca para sua ratificação como lei da República.

Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Puentes Quincenal, Vol. IV, No. 18, 16 out. 2007