Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 14 • outubro de 2007
Brasil pede liberalização dos biocombustíveis e conturba negociações de bens ambientais
Em 2 de outubro, o Brasil conturbou as negociações da Rodada Doha sobre a liberalização de bens ambientais ao pedir que os biocombustíveis fossem incluídos nos cortes tarifários acelerados. Diplomatas de comércio discutiram a proposta em reunião informal da sessão especial do Comitê de Comércio e Meio-Ambiente da OMC (CTE-SS, sigla em inglês).
De acordo com o documento, as negociações devem encorajar uma maior participação dos países em desenvolvimento (PEDs) neste comércio [de bens ambientais] e promover a capacidade de desenvolvimento de indústrias de bens ambientais (JOB (07/146). Para isto, as negociações devem resultar em "melhorias no acesso a mercados para as exportações de bens ambientais agrícolas". O Brasil, um dos maiores produtores de etanol do mundo, afirmou que "os biocombustíveis são, em sua essência, um bem ambiental", e defendeu a redução das barreiras comerciais sobre eles.
Em 2001, o mandato de Doha instruiu os Membros a negociarem "a redução ou, conforme apropriado, a eliminação de barreiras tarifárias e não-tarifárias a bens e serviços ambientais". Os governos, no entanto, não chegaram a um acordo quanto à melhor maneira de determinar os produtos passíveis de liberalização acelerada.Um grupo constituído principalmente por países desenvolvidos (PDs) sugere que os Membros criem uma lista de bens ambientais. Índia e Argentina alegam que isso não garante a utilização dos produtos para fins ambientais, e defendem, em vez disso, cortes tarifários para bens utilizados em atividades ambientais específicas, presentes em uma lista previamente negociada. A lista poderia incluir, entre outras atividades, o controle de poluição do ar, uso da água, conservação do solo, gerenciamento de resíduos e energias renováveis.
O documento brasileiro afirmou, ainda, que a lista de bens ambientais atualmente em debate consiste, principalmente, em "produtos industriais altamente sofisticados (…) bastante acima da capacidade dos PEDs" e sugeriu maior foco em "bens ambientais agrícolas", os quais mal estão presentes na lista atual. Fontes relatam que muitos Membros, exportadores agrícolas competitivos e importadores agrícolas relutantes, criticaram a designação de produtos agrícolas como bens ambientais.
Biocombustíveis como bens ambientais
A afirmação brasileira de que "os biocombustíveis são, em sua essência, um bem ambiental" e que, por esse motivo, merecem receber cortes tarifários acelerados, foi recebida com desânimo. Canadá e Cuba mencionaram preocupações ambientais relacionadas à produção de biocombustíveis. União Européia (UE), Coréia e Austrália expressaram ceticismo e os EUA não comentaram a esse respeito.
É muito improvável que a proposta de cortes tarifários profundos encontre votos favoráveis nos PDs, já que a maioria deles aplica altas tarifas sobre o etanol brasileiro. Os EUA, por exemplo, aplicam uma tarifa de mais de US$ 0,14 por litro de etanol, a fim de proteger sua indústria de etanol derivado do milho (muito influente politicamente). As tarifas da UE correspondem quase ao dobro desse valor.Os méritos ambientais dos biocombustíveis constituem objeto de intenso debate. Ronald Steenblik, diretor de pesquisa da Global Subsidies Initiative, afirmou que o etanol derivado de plantações de cana de açúcar já existentes possui propriedades de equilíbrio energético e de mitigação de gases do efeito estufa. Alertou, no entanto, que os benefícios ambientais da substituição de combustíveis fósseis pelos biocombustíveis podem ser potencialmente comprometidos se vastas áreas de savanas e florestas começarem a ser cultivadas.
Debate sobre o processo de demanda e oferta
Fontes destacaram que a proposta brasileira foi inovadora ao sugerir um método alternativo para a identificação de bens ambientais, que consiste no processo de demanda e oferta. Segundo este, após uma série de "rodadas de ofertas", cada país pediria a seus parceiros comerciais que cortassem tarifas sobre bens agrícolas ou não-agrícolas em relação aos quais se poderia esperar benefícios ambientais. Os países determinariam, então, se tais pedidos de liberalização poderiam comprometer o desenvolvimento de suas indústrias e indicariam os bens ambientais cujas barreiras tarifárias estivessem prontas a ser removidas.
Delegados relatam que a maior parte dos PDs apoiava o processo de "demanda e oferta", mas alguns representantes de PEDs sugeriram que o método era confuso e consumia muito tempo. Os EUA descreveram-no como "útil", já que o resultado das negociações foi significativo.
Alimentos orgânicos citados na sessão de barreiras não-tarifárias
A proposta brasileira trouxe à tona a idéia de incorporar os produtos orgânicos à lista das negociações de bens ambientais. O Brasil afirmou que o CTE-SS deveria solicitar aos comitês relevantes da Comissão de Codex Alimentário, que determina padrões mundiais de alimentos em nome da ONU, que desenvolvessem padrões para alimentos orgânicos. A proposta brasileira sugere que tais padrões internacionais poderiam substituir "o conjunto extensivo e, por vezes, conflitivo de padrões e de legislações" dos Membros da OMC, a fim de facilitar as exportações e encorajar o crescimento do potencialmente vasto setor de alimentos orgânicos. O documento ainda afirma que a remoção de barreiras comerciais "beneficiaria o comércio, o meio-ambiente e o desenvolvimento". Este tripé constitui um objetivo explícito da Rodada Doha.
Alguns delegados expressaram preocupação quanto às implicações de um tratamento tarifário especial para produtos orgânicos em contraste aos não-orgânicos, já que isso abriria portas para uma discussão sobre se a diferenciação dos produtos com base nos "processos e métodos de produção" (PPMs, na sigla em inglês) é adequada. A Austrália e a Coréia expressaram ceticismo quanto à possibilidade de classificar alimentos orgânicos como bens ambientais.
Muitos PEDs, entre eles Colômbia, Cuba, Bolívia, Paquistão e Tailândia, apoiaram a iniciativa de desenvolvimento de padrões baseados no Codex para alimentos orgânicos. O delegado de um PED sugeriu que os alimentos orgânicos não poderiam ser tratados no âmbito do CTE-SS sem que se abordasse as barreiras não-tarifárias simultaneamente.
O documento brasileiro sugeriu, ainda, que as negociações podem afetar a transformação industrial dos PEDs em direção a meios de produção mais verdes. "Um elemento-chave para o desenvolvimento sustentável nos PEDs é o estabelecimento de indústrias que não reproduzam os padrões de consumo de energia e esgotamento dos recursos naturais dos países desenvolvidos".
A proposta também pediu maior transferência de tecnologia para países pobres, de modo a promover o acesso a novas tecnologias ambientais e limpas e sugeriu a criação de um mecanismo de avaliação da transferência de tecnologia relacionada a produtos liberalizados como resultado de negociações de bens ambientais.
Na próxima sessão do comitê negociador, agendada para os dias 1 e 2 de novembro, espera-se que mais propostas formais surjam em respostas à proposta brasileira. Enquanto isso, os Membros afirmam que estão refletindo sobre o documento. O presidente do CTE-SS, Mario Matus (Chile), indicou que dará início a consultas com pequenos grupos de países, com o objetivo de esclarecer questões relacionadas à proposta brasileira.
Enquanto isso, em uma reunião do Conselho Geral ocorrida em 9 de outubro, vários PEDs voltaram suas atenções à relação entre negociações de bens ambientais e negociações mais amplas sobre bens manufaturados. A África do Sul enfatizou que o CTE-SS deveria determinar o destino dos bens ambientais não-agrícolas. O comentário foi, muito provavelmente, uma resposta à proposta apresentada por um grupo de economias - entre elas o UE e a EUA - na qual se pedia que as tarifas aplicadas a bens ambientais fossem eliminadas por meio de componentes específicos de liberalização a cada setor das negociações sobre produção .
Tradução e adaptação de artigo publicado originalmente em BRIDGES Weekly Trade News Digest, Vol. 11, No. 34, 10 out. 2007.