Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 15 • novembro de 2007

Convenção sobre Diversidade Biológica não gera resultados efetivos sobre acesso e compartilhamento de benefícios


Dois órgãos subsidiários da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (CDB) reuniram-se em Montreal, Canadá, para negociar elementos importantes para a implementação da CDB. A quinta reunião do Grupo de Trabalho sobre Acesso e Compartilhamento de Benefícios (ABS, sigla em inglês) ocorreu entre os dias 8 e 10 de outubro e em seguida, entre os dias 15 e 19 de outubro, ocorreu a quinta reunião do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre o Artigo 8(j), Conhecimento Tradicional e Provisões Relacionadas. Em ambos os encontros houve grandes divergências entre os países que buscam avançar na elaboração de instrumentos legalmente vinculantes e aqueles a favor de maiores discussões e soluções mais flexíveis.

O grupo que lida com ABS irá reunir-se uma vez mais antes da próxima Conferência das Partes (COP, sigla em inglês) da CDB, prevista para maio do ano que vem. Os participantes de ambos os grupos de trabalho acreditam que mudanças mais significativas surgirão somente após a realização da COP.

Conclusões em ABS ainda em aberto

As discussões sobre ABS ainda são uma das questões mais complexas na agenda da CDB. Muitos países em desenvolvimento (PEDs) preocupam-se com a biopirataria (apropriação indevida - geralmente por meio de patentes - de conhecimentos tradicionais ou indígenas por entidades estrangeiras sem o devido pagamento compensatório). Os países têm diferentes visões sobre como o ABS deveria ser implementado. De modo geral, os PEDs defendem a elaboração de um tratado internacional sobre o assunto, ao passo que diversos países desenvolvidos (PDs) dificultam a negociação de um tratado internacional sobre ABS. Durante a última reunião do Grupo de Trabalho, não houve progresso algum no que tange à aproximação destes interesses.

Os dois co-presidentes do Grupo de Trabalho - Fernando Casas, da Colômbia e Tim Hodges, do Canadá - elaboraram dois documentos que sintetizaram os resultados da reunião, os quais serão encaminhados à próxima sessão. Um dos documentos apresenta reflexões sobre áreas de potencial convergência, opções, possíveis instrumentos e conceitos para clarificação. O outro trata-se de uma compilação das principais propostas concretas apresentadas pelo grupo Like Minded Mega-diverse Group (LMMC), composto por 17 membros - África do Sul, Bolívia, Brasil, China, Colômbia, Costa Rica, Equador, Indonésia, Madagascar, Malásia, Quênia, República Democrática do Congo, e Venezuela. A maior parte dos recursos genéticos do mundo estão contidos nos territórios destes países. Além disso, o último documento também resume as manifestações de outros Estados partes da CDB durante a semana.

Um dos participantes ressaltou que apesar de não haver qualquer acordo sobre os documentos, estes ajudarão o próximo Grupo de Trabalho - que se reunirá em Genebra em janeiro de 2008 - a progredir. Uma das tarefas do Grupo de Trabalho é negociar um sistema de ABS até 2010.

Declaração sobre Direitos dos Povos Indígenas tumultua reunião

Durante a reunião, diversas delegações chamaram a atenção para a recente adoção da "Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas" pela Assembléia Geral da ONU, após duas décadas de negociações. Ressaltou-se que este acontecimento deu maior voz às demandas dos grupos indígenas nas negociações sobre ABS. A Declaração determina os direitos individuais e coletivos dos povos indígenas, reconhece seus direitos à terra e a outros recursos, promove a manutenção e o fortalecimento de suas identidades culturais e enfatiza o direito destes povos de atender suas próprias necessidades e aspirações. Além disso, a Declaração proíbe a discriminação e promove a completa e efetiva participação dos povos indígenas em todas as questões que lhes concerne.

O Secretariado da CDB estabeleceu um fundo para capacitar a participação dos representantes indígenas nas duas semanas de negociação. O objetivo desta iniciativa é aumentar e fortalecer a capacidade dos povos indígenas de participar efetivamente no processo de tomada de decisão relativo ao uso de conhecimentos tradicionais, inovações e práticas relevantes à conservação e uso sustentável da diversidade biológica.

Os direitos das comunidades indígenas

Concluída a reunião do Grupo de Trabalho sobre ABS, teve início uma semana de negociações sobre os grupos indígenas e seus direitos tanto no âmbito da CDB quanto no de um futuro acordo-quadro sobre ABS. O artigo 8(j) da CDB dispõe sobre a preservação dos conhecimentos, inovações e práticas dos povos indígenas e comunidades locais, o que engloba os estilos de vida tradicionais relevantes para a conservação e uso sustentável da diversidade biológica e sua promoção e ampla aplicação com a aprovação e envolvimento dos detentores de tais conhecimentos, inovações e práticas. Além disso, o referido artigo encoraja o compartilhamento eqüitativo dos benefícios surgidos da utilização desses conhecimentos, inovações e práticas.

Estas negociações foram marcadas por tensões entre os países preocupados com a implementação interna do dispositivo e os países que preferem a negociação de um instrumento internacional vinculante. Debates sobre o possível estabelecimento de um regime especial sui generis de proteção ao conhecimento tradicional detido pelas comunidades indígenas também ocorreram paralelamente às discussões sobre a relação entre o conhecimento tradicional e o atual regime internacional de direitos de propriedade intelectual.

A sexta reunião do Grupo de Trabalho sobre ABS deverá ocorrer entre os dias 21 e 25 de janeiro de 2008, em Genebra, Suíça. Esta reunião deve versar sobre: (i) negociações sobre efetivo cumprimento das normas internacionais; (ii) conhecimento tradicional e recursos genéticos; (iii) capacitação; (iv) natureza (legalmente vinculante ou não), escopo e objetivos de um regime internacional.

A nona COP bienal da CDB ocorre em maio de 2008 em Bonn, Alemanha.

Tradução de artigo originalmente publicado em BRIDGES Trade BioRes, Vol. 7, No. 18 19 out 2007.