Os senadores democratas não conseguiram superar o impasse que bloqueia, já há duas semanas, a discussão da Ata de Segurança sobre Alimentos e Energia de 2007 (Farm Bill) no Senado estadunidense. O recesso de Ação de Graças marcou uma derrota para os defensores da Farm Bill: em 16 de novembro, votou-se a proposta do líder da maioria democrata, Harry Reid (Nebraska), de reduzir o tempo de debate ao permitir que somente certas emendas consideradas relevantes fossem discutidas em plenário. Eram necessários 60 votos favoráveis, mas o resultado foi de 55 votos a favor e 42 contra.
Com esta estratégia, Reid pretendia evitar que o pouco tempo que restava antes do recesso de Ação de Graças fosse gasto com outras discussões. Até o momento, foram contabilizadas 264 propostas de emenda, muitas das quais sequer relacionam-se a apoio à agricultura (uma delas prevê, por exemplo, a concessão de carteiras de motorista a trabalhadores agrícolas ilegais).
O líder da minoria republicana do Senado, Match McConnell (Kentucky), negou que os republicanos sejam responsáveis pelo impasse nas negociações. Segundo ele, os líderes democratas ignoram a tradição do Senado de debater abertamente e estão concedendo-se direitos extraordinários para escolher quais emendas serão permitidas. McConnell acredita que a Farm Bill será aprovada e acrescentou que o Senado estadunidense já passou por atrasos similares em 2002, quando o Congresso aprovou a lei atual.
Os democratas afirmaram que retomarão a Farm Bill após o recesso. O Presidente do Comitê de Agricultura do Senado, Tom Harkin (Iowa), também está confiante e afirmou que esta é apenas a primeira fase. O voto negativo, entretanto, ameaça a Farm Bill de ser aprovada ainda neste ano, pois após o recesso o Congresso estará envolvido numa intensa agenda de votação de mais de uma dezena de autorizações de gastos do Poder Executivo, o que inclui os polêmicos gastos militares com a campanha do Iraque.
Analistas acreditam que a Farm Bill foi alvo de manobras políticas próprias da luta pré-eleitoral, já que além da eleição presidencial, diversos congressistas deverão lutar para manterem-se em suas bancadas.
Os republicanos têm muito a perder se forem identificados como obstrutores de um sistema legislativo que concede bilhões de dólares a produtores e empresas agrícolas de numerosos condados dos EUA. Os democratas já foram fortemente criticados por apoiar um texto que dispõe sobre pouquíssimas das reformas prometidas ao longo de sua campanha congressista. Finalmente, a Farm Bill do Comitê de Agricultura também opõe-se à administração Bush, que ameaçou vetar o projeto por falta de reformas reais.
Caso não se chegue a uma decisão quanto à nova Farm Bill, o Congresso pode estender a presente legislação por mais alguns meses. Neste sentido, os senadores republicanos Bob Goodlatte (Virginia) e Jerry Moran (Kansas) apresentaram um projeto de lei que estende a vigência da Farm Bill até 30 de setembro de 2008. A administração Bush é fortemente contra este projeto, pois considera que certos objetivos estratégicos, como o incentivo aos biocombustíveis, não serão contemplados.
É importante lembrar que a Farm Bill foi aprovada por unanimidade pelo Comitê de Agricultura do Senado há poucas semanas e, desde outubro, encontra-se em debate no plenário do Senado. A Câmara de Representantes já aprovou sua própria Farm Bill. Para que seja lei, entretanto, ela deve ser confrontada e harmonizada com um instrumento similar no Senado. O texto final deve ser assinado pelo Presidente estadunidense.
Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Puentes Quincenal, Vol. 11, No. 38, 7 nov. 2007.