Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 3 • 19 de fevereiro de 2008
Conferência Ministerial revê plano de metas sobre Sociedade da Informação
San Salvador foi sede da II Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação, ocorrida de 6 a 8 de fevereiro. Delegações da América Latina e Caribe analisaram os avanços obtidos na plataforma eLAC, processo de coordenação de políticas de estímulo à implementação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e seu aproveitamento para o desenvolvimento de suas economias.
A Conferência deu continuidade aos esforços iniciados na Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, realizada em 2003 e 2005, e na Conferência Ministerial Regional do Rio de Janeiro de 2005, quando foram definidos uma agenda e um plano de ação para impulsionar a cooperação regional em matéria de TICs.
Uma parte significativa das metas do plano de ação para 2007 foi mantida na proposta para 2010, como a promoção do desenvolvimento de infra-estruturas regionais de TIC, a criação de modelos sustentáveis de penetração dessas tecnologias nos países da região e a promoção da capacitação em TIC e intercâmbio de tecnologias entre os membros. Destacam-se também metas quantitativas, estipuladas com mais freqüência no eLAC 2010, como: (i) aumento da utilização de computadores com fins educativos para 90% dos estudantes da região; (ii) oferta de uma rede de comunicação confiável a 70% da população da área urbana e 60% da área rural; (iii) capacitação de 80% dos profissionais de saúde pública no uso das TICs, ou duplicação do número atual; (iv) aumento do número de centros de acesso em bibliotecas e outras instituições, de modo a reduzir pela metade a média de usuários por centro; e (v) garantia de que 80% dos governos locais mantenham meios digitais de interação com os cidadãos e que 70% das entidades da administração pública estejam conectadas em rede para permitir a realização de transações cidadãs.
Em relação às metas eLAC 2007, alguns projetos com resultados positivos mereceram menção na última Conferência. Um deles foi a campanha "Mi Compu", que consistiu em um programa de financiamento para facilitar a aquisição de equipamento de computação para a população, com um impacto estimado de 5.000 instituições e empresas beneficiadas. Também, entre 2005 e 2007, foram capacitadas 17.358 pessoas em temas orientados a TICs e 6.950 empresas, principalmente nas áreas de bases de dados, desenho gráfico e linguagem de programação.
Na área de saúde pública, um empreendimento bem-sucedido foi o Programa de Telemedicina. Através de vídeos transmitidos via Internet, foram capacitados mais de 300 médicos que atendem clínicas assistenciais do Sistema Básico de Saúde Integrado de El Salvador.
De acordo com o compromisso incorporado à eLAC 2010, os objetivos estabelecidos a cada conferência funcionam como programa para atender aos prazos, marcados para 2015, do Plano de Ação de Genebra e contribuem para atingir os objetivos de desenvolvimento do Milênio para a América Latina, em especial a redução da pobreza.
Relatório da UNCTAD analisa relação entre TICs e desenvolvimento
Na esteira da discussão sobre tecnologia, a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, sigla em inglês) divulgou o "Relatório sobre Economia da Informação 2007-2008". Com o tema "Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento: o novo paradigma das TICs", o Relatório analisa a contribuição - atual e potencial - das TICs para a criação e difusão do conhecimento, bem como seus impactos na economia - emprego, comércio, produtividade e crescimento -, especialmente de alguns países em desenvolvimento (PEDs). Apesar do maior foco na Ásia, região onde o avanço de alguns países é superior ao de países desenvolvidos (PDs), uma parte significativa das estatísticas assinala a participação de PEDs conjuntamente.
O relatório destaca a mudança de paradigma introduzida pelas TICs na configuração das atividades econômicas, ressaltando algumas de suas características. A primeira delas consiste em um novo modo de organização de produção e consumo, com resultados em custos de transações mais baixos e comunicação mais ágil entre agentes econômicos. Nos PEDs, tais inovações têm oferecido novas oportunidades de inserção nas cadeias globais de bens e serviços e de diversificação de atividades produtivas e exportações.
As TICs também têm gerado novos serviços na forma de operações comerciais e financeiras e serviços públicos eletrônicos, os quais também contribuem para o incremento da eficiência econômica. A velocidade da inovação no próprio setor das TICs reduziu consideravelmente o custo de acesso a muitas dessas tecnologias, o que, por sua vez, promoveu uma democratização de seu uso em nível nacional e mundial. Para a construção dessa economia baseada no conhecimento, capacitação e educação assumem um papel ainda mais primordial.
Uma característica de destaque do novo paradigma formado pelas TICs é o surgimento de um novo modelo de transmissão de conhecimento e produção coletiva de idéias e inovações, chamado "modelo de acesso aberto", que tende a divergir do sistema tradicional de proteção à propriedade intelectual (PI). A discussão em torno da limitação do modelo internacional de regulamentação de PI para facilitar a transferência de tecnologia para PEDs é alvo de atenção e discussão em vários âmbitos, em especial na Organização Mundial do Comércio (OMC) e na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).
O relatório demonstra, ainda, como a revolução das TICs está difundindo-se entre PEDs e trazendo a promessa de rápida modernização de suas economias. Alguns dados apresentados pelo relatório espelham essa realidade.
Com relação às tendências de crescimento de acesso, a telefonia celular assume liderança. O número de pessoas que possuem aparelhos celulares em PEDs triplicou nos últimos 5 anos e agora representa 58% em todo o mundo (o maior índice de penetração foi verificado na África). A Internet também cresceu em todo o mundo em termos de usuários e, embora a maior parte deles estejam em PDs, os PEDs aproximam-se gradualmente. Em 2002, a penetração era 10 vezes maior naqueles países e, em 2006, essa diferença caiu para 6 vezes.
O próprio setor produtivo das TICs ganha relevância econômica cada vez maior. Como fator de produção, sua contribuição para o incremento do Produto Interno Bruto (PIB) é direta, o que faz com que as TICs desempenhem papel ainda mais importante para os PEDs na busca por competitividade e modernização, frente à perspectiva de tornarem-se produtores de tecnologia. Contudo, à exceção de alguns países asiáticos, a participação do setor ainda é pequena na maioria desses países.
O comércio relacionado às TICs cresceu fortemente na última década, além ter mudado notavelmente de foco geográfico. Em 2004, as exportações Sul-Sul de bens relacionados a TICs excederam o comércio Sul-Norte. O valor total do comércio entre o primeiro bloco (US$ 410 bilhões) ficou muito próximo dos US$ 450 bilhões dos PDs entre si. O comércio de serviços também acompanhou a tendência, crescendo com taxa maior que a geral de serviços entre 2000 e 2005. A exportação de serviços de computação e informação cresceu 6 vezes mais do que o total de serviços entre 1995 e 2004 e a participação dos PEDs nesse comércio aumentou de 4% em 1995 para 28% em 2005.
China e Índia são os maiores atores globais na exportação de bens e serviços de TICs, respectivamente. Ambos os países encontram-se em processo de transferência da produção de uso intensivo de mão-de-obra para o uso intensivo de conhecimento, o que representa um grande potencial de crescimento para os PEDs, frente à provável continuidade na pulverização da produção de TICs. Nesse sentido, as políticas públicas são instrumentais no desenvolvimento do setor. Particularmente nas áreas de infra-estrutura de telecomunicações e educação técnica para formação de força de trabalho qualificada, a criação de políticas governamentais pode contribuir para o surgimento de um mercado mais competitivo.
O desafio para os governos, conforme proposto pelo relatório, é aproveitar o conhecimento para o desenvolvimento, promovendo um ambiente favorável para a produção de idéias e inovações, bem como sua disseminação e uso por diferentes agentes, direta ou indiretamente envolvidos no processo de produção. O papel dos governos é crucial, pois a criação de conhecimento não pode depender puramente nos mecanismos de mercado.
A fim de aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pela revolução tecnológica, os PEDs precisarão moldar políticas de criação, difusão e uso dos novos conhecimentos, de forma a desenvolver uma estratégia de crescimento sustentável. Uma inserção vigorosa no novo cenário que se desenha pode reverter a disparidade tecnológica entre PDs e PEDs, o que certamente contribuirá para atenuação das demais disparidades.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes consultadas:
Site oficial - II Conferencia Ministerial sobre la Sociedad de la Información. Disponível em: <http://www.elac2007.org.sv/>. Acesso em: 13 fev. 2008.
Site oficial - UNCTAD Information Economy Report 2007-2008. Disponível em: <http://www.unctad.org/en/docs/sdteecb20071_en.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2008.