Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 11 • junho de 2006

Assembléia Geral da OEA busca iniciativas para fortalecer desenvolvimento tecnológico


Entre os dias 4 e 6 de junho, ocorreu, em São Domingo, República Dominicana, a 36ª Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir a adoção da Declaração de São Domingo sobre "Governabilidade e Desenvolvimento na Sociedade do Conhecimento". A reunião discutiu, dentre outros temas, aspectos vinculados ao emprego das tecnologias de informação e comunicação como instrumentos de promoção do desenvolvimento com inclusão social.

A Assembléia Geral, que se reúne uma vez ao ano em locais diferentes, é o principal órgão decisório da OEA. Dentre suas competências, incluem-se (i) decidir a ação e a política gerais da Organização, (ii) determinar a estrutura e funções de seus órgãos e (iii) considerar qualquer assunto relativo à convivência dos Estados americanos (artigo 54 da Carta da OEA). No primeiro dia da reunião, delegados dos Membros da OEA e da própria organização reuniram-se com representantes do setor privado, da sociedade civil e observadores permanentes que colaboram com o trabalho da organização.

Na reunião com os representantes do setor privado, o Secretário Geral da OEA, José Miguel Insulza, ressaltou a necessidade de se encontrar maneiras pelas quais o setor público possa trabalhar junto com o setor empresarial para resolver os problemas da pobreza e da distribuição de renda no hemisfério. Isso porque a participação do setor privado possibilitaria a identificação de estratégias para aumentar a competitividade comercial dos países da região. Nesse sentido, durante a reunião, a Microsoft fechou um acordo com a Fundação para as Américas, de acordo com o qual trabalharão conjuntamente para expandir o Programa de Oportunidades de Emprego em Tecnologia nas Américas (POETA) para os países que fazem parte do Caribe. O objetivo do POETA consiste em possibilitar a mudança dos jovens de empregos não competitivos para indústrias com potencial de crescimento ou baseadas em tecnologia e serviços.

Em paralelo, o Secretário Geral Adjunto da OEA, Albert Ramdin, encontrou-se com representantes de organizações da sociedade civil, para receber as recomendações resultantes de uma série de encontros realizados previamente à reunião. De acordo com o Secretário, a sociedade civil tem um papel central na orientação do caminho dos países do hemisfério, tanto para o desenvolvimento econômico e social, quanto para a participação política. No que se refere aos observadores permanentes, estiveram presentes representantes dos seguintes países: China, Coréia do Sul, Espanha, França, Grécia, Israel, Itália, Nigéria, Noruega, Suécia, Tailândia e Turquia. As contribuições financeiras dos países observadores alcançaram um montante de 11,7 milhões de dólares, em 2005, utilizados em diversos programas da OEA.

Declaração de São Domingo

A Declaração adotada pelos Membros da OEA, ao final da reunião da Assembléia Geral, reafirma os princípios que regem o trabalho da organização e o compromisso dos Membros com eles. Além disso, dentre outras decisões, o parágrafo 14 da Declaração solicita à OEA que continue a coordenar os esforços regionais para desenvolver iniciativas e identificar recursos adicionais para oferecer maior acesso a tecnologias da informação e da comunicação. Desta maneira, pretende-se contribuir para a redução da desigualdade digital e a capacitação das forças de trabalho para o século XXI.

Os Membros também reafirmaram seu compromisso com os princípios das Cúpulas Mundiais sobre a Sociedade da Informação (WSIS, sigla em inglês), ao declarar que a governança sobre a internet, enquanto recurso mundial disponível ao público, deve-se constituir em elemento essencial da pauta corrente (parágrafo 26). Nesse sentido, a gestão internacional sobre a rede deve ser multilateral, transparente e democrática, bem como ser realizada com plena participação dos governos, do setor privado, da sociedade civil e das organizações internacionais. Ademais, a gestão da Internet deve facilitar o acesso a todos e garantir um funcionamento estável e seguro da rede, considerando-se sempre outros fatores, como a diversidade lingüística, por exemplo.

Por fim, o parágrafo 31 da Declaração de São Domingo solicita ao Conselho Permanente, com a assistência da Secretaria Geral, que avalie a possibilidade de convocar uma conferência interamericana especializada, com o objetivo de trocar experiências e informações sobre melhores práticas relacionadas ao estabelecimento de marcos regulatórios para as atividades da tecnologia da informação e da comunicação. O objetivo mediato do encontro consistiria em promover a expansão da sociedade do conhecimento e os investimentos na região.Durante o encontro, o Diretor da Secretaria de Cúpulas da OEA, Luis Alberto Rodríguez, aproveitou para apresentar aos chefes de delegação o IV volume da série de documentos oficiais do Processo de Cúpulas das Américas e o relatório do Grupo de Trabalho Conjunto de Cúpulas.

A próxima reunião da Assembléia Geral da OEA será realizada no Panamá, em 2007.

Reportagem da DireitoGV.

Fontes consultadas:

OEA. Comunicados de Prensa. Disponíveis em: http://www.oas.org/36AG/espanol/press_release.asp.

OEA. Declaraciones y Resoluciones aprobadas por la Assemblea General. AG/doc.4634/06. 6/jun/2006. Disponível em: http://www.oas.org/36AG/espanol/resdeccompleto.doc.