Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 5 • março de 2006
União Européia e Mercosul retomarão negociações
No último dia 21 de fevereiro, a Comissão de Assuntos Exteriores do Parlamento Europeu aprovou a apresentação de uma solicitação à Comissão Européia para que esta dê início às negociações comerciais com os países da América Central e da Comunidade Andina (CAN) e restabeleça as negociações com o Mercosul. Essas iniciativas teriam como objetivo a criação, em 2010, de uma "Zona Europa-América Latina de Livre Comércio". A decisão será anunciada na próxima reunião de cúpula Europa-América Latina, prevista para maio deste ano, em Viena.
Apesar de, desde há muito tempo, tanto as nações do istmo centro-americano como os sócios da CAN tenham repetidamente reiterado à União Européia seu interesse em firmar um Acordo de Associação que inclua um tratado de livre comércio, esta tem se mostrado esquiva, além de ter solicitado o cumprimento de uma série de requisitos prévios. Dentre estes, destaca-se a obtenção de um grau satisfatório de integração. Nesse sentido, desde 2005, a União Européia tem trabalhado de forma separada, mas, simultaneamente, com representantes das regiões em uma avaliação conjunta dos processos de integração e da pertinência de uma negociação comercial. Em declarações à imprensa, o Subdiretor de Relações Exteriores da União Européia, Hervé Jouanjean, declarou que tal avaliação teve resultados positivos e já está quase finalizada, mas o julgamento de seus resultados será concluído e decidido apenas na cúpula.
Por sua vez, as negociações entre a União Européia e o Mercosul, iniciadas em 1999 e interrompidas em 2004, tornaram-se relevantes logo que o Comissário de Comércio da União Européia, Peter Mandelson, fez um chamado para o reinício das conversações. O Ministro de Comércio da Argentina, Alfredo Chiaradía, anunciou que, nos dias 21 e 22 de março, as partes se reúnem em Bruxelas.
Reportagem de ICTSD e CINPE. Tradução da DireitoGV.
Fontes consultadas:
Mercopress. Mandelson calls for a new EU/Mercosur round of talks. 23 de fevereiro de 2006. Disponível em :<http://www.mercopress.com/>. Acesso em 10 de março de 2006.
Mercopress. Mercosur/EU to resume trade negotiations in Brussels. 9 de março de 2006. Mercopress. Disponível em <http://www.mercopress.com/>. Acesso em 10 de março de 2006.
Tiscali.finanzas. El Europarlamento exige cerrar acuerdos con América Latina. 22 de fevereiro de 2006. Disponível em <http://finanzas.tiscali.es/>. Acesso em 10 de março de 2006.
Brasil impõe medidas sanitárias e fitossanitárias aos grãos
No dia 21 de fevereiro último, a Assembléia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul derrubou o veto do governador do estado ao Projeto de Lei nº. 102/2005. Tal como aprovada, a lei estabelece severos controles fitossanitários para os grãos de arroz, trigo, feijão, cebola, aveia e cevada provenientes de terceiros países que ingressem no Brasil pelo Rio Grande do Sul. O controle laboratorial tem por finalidade verificar a presença de resíduos químicos de agrotóxicos que não sejam registrados no Brasil. A medida adotada foi questionada tanto por autoridades governamentais do próprio Brasil como pelos seus sócios do Mercosul.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a nova lei afeta às exportações dos sócios do Mercosul, em especial às exportações de arroz provenientes do Uruguai. Tal país é o principal fornecedor externo de arroz para o mercado brasileiro, sendo responsável por 4% do consumo nacional. O Ministério também ressaltou que as autoridades do governo federal estão cientes do problema que enfrentam os produtores do Rio Grande do Sul e que este tema já fora levado para a Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral entre Uruguai e Brasil.
Por fim, segundo o vice-presidente da Comissão de Comércio Exterior da Câmara de Indústrias do Uruguai, Jorge Bardier, "no âmbito dos quatro países [do Mercosul], ainda não se encontrou uma solução para o problema de legislações nacionais prevalecerem sobre normas, decisões ou disposições tomadas em conjunto pelos quatro países". De sua parte, Hugo Manini, presidente da Associação dos Cultivadores de Arroz do Uruguai (ACA), declarou que "as conseqüências desta medida para o Uruguai são nefastas e um golpe mortal no Mercosul".
Reportagem de ICTSD e CINPE. Tradução e adaptação da DireitoGV.
Fontes consultadas:
El País Digital. Brasil aplica desde hoy una ley que traba el ingreso de arroz. 25 de fevereiro de 2006. Disponível em: http://www.elpais.com.uy/Registro/Login.asp?refacc=3&vurl=/06/03/02/pecono_204116.asp&erracc=11&url_qs=>. Acesso em 08 de março de 2006.
Espectador.com. Brasil trabaría el ingreso de arroz uruguayo. 22 de fevereiro de 2006. Disponível em: <http://www.espectador.com/nota.php?idNota=62849>. Acesso em 07 de março de 2006.
Espectador.com. Industriales reclaman supremacía de acuerdos regionales sobre decisiones estaduales 22 de fevereiro de 2006. Disponible em <http://www.espectador.com/nota.php?idNota=62899>. Acesso em 07 de março de 2006.
Espectador.com. Río Grande trabó envío de arroz y Uruguay estudia hacerlo por vía marítima a San Pablo. 22 de fevereiro de 2006. Disponible em: <http://www.espectador.com/nota.php?idNota=62937>. Consultado em 07 de março de 2006.
MRE. Legislação do Rio Grande do Sul sobre barreiras fitosanitárias. 24 de fevereiro de 2006. Disponible em: <http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe.asp?ID_RELEASE=3571>. Acesso em 08 de março de 2006.