Pontes QuinzenalVolume 1Número 18 • outubro de 2006

Negociações do Chile com Comunidade Andina e com Mercosul


No dia 20 de setembro, o Conselho Andino de Ministros de Relações Exteriores, reunido de forma ampliada com a presença dos Ministros de Comércio Exterior dos Membros da Comunidade Andina (CAN), aprovou a incorporação do Chile como Membro Associado ao bloco. Além disso, o Chile e o Mercosul retomaram as negociações para ampliar o Acordo de Complementação Econômica n.º 35 (ACE-35) que trata, dentre outros temas, do comércio de serviços.

Como base na Decisão 645 da CAN, o Chile poderá ser convidado a participar das reuniões dos órgãos e instituições do Sistema Andino de Integração. A referida decisão também estabelece que o Chile e os Membros Plenos da CAN deverão constituir uma comissão mista, com o objetivo de "examinar os órgãos, os mecanismos e as medidas do Acordo de Cartagena dos quais participará o Chile e definir a amplitude da associação", no prazo de cento e oitenta dias a partir de sua instalação. Até o momento, as relações comerciais entre os Membros da CAN e o Chile eram regidas pelos ACEs firmados e vigentes. Desta forma, o Chile converte-se no quinto Membro Associado à CAN - os demais são os fundadores do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O Chile cumpriu os requisitos necessários para converter-se em Membro Associado da CAN, ao firmar, entre 1993 e 1998, Acordos de Alcance Parcial e ACEs com os países da CAN e manifestar seu desejo de fazer parte do bloco. O Capítulo XVIII do Acordo de Cartagena, acordo dirigente do bloco andino, estipula que o Conselho Andino e a Comissão da CAN estabelecerão as obrigações às quais estarão sujeitas os novos Membros.

No que se refere às relações com o Peru, os governos dos dois países trabalham para ampliar o ACE-38 até antes do fim de setembro. A mesma coisa ocorrerá, em novembro, com os ACEs entre Chile e Colômbia (ACE-24) e, posteriormente, entre Chile e Equador (ACE-32).

Analistas consideram que o novo status do Chile não gerará grandes mudanças nos fluxos comerciais entre os Membros do bloco - o que se deve ao alto grau de abertura do mercado chileno e às dificuldades em se estabelecer uma tarifa externa comum da CAN. Por outro lado, acredita-se, que a associação do Chile fortalecerá a posição e a integração comercial do bloco com outras regiões, especialmente depois da saída de um de seus maiores sócios, a Venezuela. Neste sentido, o Presidente do Peru, Alan Garcia, declarou que a Decisão de 20 de setembro "é um impulso fundamental para a CAN, a qual deve nos permitir iniciar nossos trabalhos com a União Européia em busca de um tratado de livre comércio que nos permita ter várias possibilidades de livre comércio com o mundo e não somente uma".

Por outro lado, a entrada do Chile na CAN não esteve isenta de críticas. O subdiretor de estudos do centro de pesquisas privado Liberdade e Desenvolvimento (LyD, sigla em espanhol), Tomás Flores, declarou ser preferível que o Chile avance na ampliação dos ACEs já assinados com os Membros da CAN antes de se tornar Membro Associado. Isso porque, em razão da limitada cobertura dos ACEs, o Chile não obterá maiores benefícios ao se incorporar à CAN. Ademais, Tomás Flores criticou o escasso grau de integração comercial entre os países da CAN, em comparação a outros blocos comerciais (como o Acordo de Livre Comércio da América do Norte ou a União Européia) e ao alto nível tarifário vigente no âmbito da CAN, o qual estima ser sete vezes maior do que o chileno.

Chile avança nas negociações sobre serviços com MERCOSUL

Nos últimos dias 12 e 13 de setembro, representantes do Chile e do Mercosul reuniram-se, para retomar as negociações sobre comércio internacional de serviços, no âmbito da ampliação do Acordo de Complementação Econômica assinado entre Chile e Mercosul em 1996 (ACE-35).

O Diretor da Divisão de Relações Econômicas Internacionais (DIRECON) da chancelaria chilena, Carlos Furche, afirmou que o real interesse de seu país consiste em "contar com um mercado aberto para os serviços profissionais, varejo, transporte, distribuição, turismo e serviços tecnológicos, dentre outras matérias". Também acrescentou que 98% do comércio de bens entre o Chile e o Mercosul goza de livre acesso graças ao ACE-35, razão pela qual é conveniente estendê-lo a outras áreas.Após a declaração, Carlos Furche revelou à imprensa que suas palavras serviram para aprofundar o nível de informação entre as partes, o que permitirá avaliação do impacto econômico e, desta forma, acordos concretos sobre comércio de serviços.

A próxima reunião ocorrerá em novembro de 2006.

O texto da Decisão nº 645 encontra-se disponível em <http://www.comunidadandina.org/normativa/dec/D645.htm>.

Os ACEs citados e seus respectivos protocolos encontram-se disponíveis em: <http://www.aladi.org>.

Tradução e complementação do artigo publicado originalmente em Puentes Quincenal, v. III, n. 17, 27 set. 2006.