Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 4 • maio de 2007

Brasil aumenta tarifa de importação de têxteis de 20% para 35%


Em reunião realizada no último dia 25 de abril, a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) - órgão responsável pela formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços - aprovou a elevação de 20% para 35% da tarifa de importação para produtos têxteis e calçados. A reunião contou com a presença de técnicos do governo e representantes da indústria têxtil.

A reivindicação das empresas brasileiras é de longa data. As entidades representativas dos dois setores (Associação Brasileira da Indústria Têxtil - ABIT e Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados) queixam-se de concorrência desleal em relação a produtos importados e da demora dos processos de defesa comercial. Por isso, as empresas deste setor solicitam que o governo federal tome providências no sentido de eliminar as importações ilegais, reduzir os tributos e combater a sonegação fiscal e a informalidade nos negócios. Elas também pedem o apoio do governo à celebração de acordos comerciais que facilitem o acesso aos mercados europeus e estadunidense e intensifiquem a defesa do setor nas negociações da OMC.

Algumas medidas já foram tomadas. Com o intuito de coibir práticas ilegais de comércio, a Receita Federal liberou, em março deste ano, o acesso aos dados das importações dos setores. Por meio de consulta à página da Receita na internet, já podem ser identificadas as operações de compra de mercadorias estrangeiras. A identidade dos importadores é preservada, mas é possível saber o país de origem e outras informações que podem indicar pirataria, subfaturamento, dumping e sonegação fiscal. Há três anos o percentual de irregularidades era de 2%; hoje é de 7%.

Para combater a informalidade, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) tem apoiado ações de incentivo à formalização de empresas, tais como a redução da carga tributária e a simplificação do registro. Em relação às medidas de desoneração da cadeia produtiva, discute-se a redução de alíquotas da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS), mas ainda não há propostas concretas.

Implicações jurídicas

Perante a OMC, é legítimo que o Brasil eleve as tarifas de importação no setor. De fato, apesar da finalidade deste foro multilateral ser o livre comércio, ou seja, a redução gradual e progressiva de tarifas e outros tipos de barreiras ao comércio (conforme terceiro parágrafo do Preâmbulo do Acordo Constitutivo da OMC), o aumento das tarifas de importação é legítimo quando os objetivos são a proteção do comércio transparente e o combate a práticas ilegais, desde que tal aumento esteja dentro da tarifa consolidada pelo país. No caso brasileiro, essa tarifa é de 35%, o que significa que a alíquota adotada pelo país para importações de têxteis e calçados é a máxima permitida.

No entanto, a medida precisa ser aprovada no âmbito do Mercosul, já que o país faz parte de uma União Aduaneira que pressupõe uma Tarifa Externa Comum (TEC) para todos os países do bloco. Acredita-se que essa aprovação não deve enfrentar empecilhos, já que a Argentina também adota tarifa de importação de 35% para tais bens de consumo - os têxteis constam da lista de exceções do país à TEC. Além disso, já foram realizadas conversas prévias com representantes argentinos, uruguaios e paraguaios, e a sinalização parece ser positiva.

Opiniões de economistas

A opinião dos economistas brasileiros sobre a medida encontra-se dividida. De um lado estão os que acreditam que ela pode funcionar em caráter emergencial para dar fôlego aos setores, cuja competitividade está sendo afetada pelo câmbio. A medida caracterizaria, assim, uma salvaguarda comercial. Para outros, no entanto, a estratégia seria um erro e um instrumento ultrapassado.

Na opinião de João Carlos Ferraz, diretor da divisão de desenvolvimento produtivo e empresarial da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a medida brasileira só será positiva se houver uma contrapartida das empresas, pois, para ele, uma ação defensiva precisa ser acompanhada de outra pró-ativa. O ideal, na opinião do diretor da CEPAL, seria que a tarifa mais alta vigorasse por um período de tempo determinado, durante o qual as empresas poderiam investir em mão-de-obra e inovação tecnológica, de modo a produzir mais e melhor e competir em pé de igualdade com as empresas estrangeiras. É importante ressaltar o auxílio dado ao setor têxtil em 1995, que veio acompanhado de um programa de modernização.

Sobre o possível crescimento da inflação no país em virtude dessa medida, também há controvérsias. Por um lado, acredita-se que o aumento das alíquotas dificilmente geraria inflação por conta da expressiva valorização do real; por outro deve-se lembrar que a elevação das alíquotas de importação pode ser repassada aos preços de produtos do mer cado interno.

Reportagem Equipe Pontes

Fontes consultadas:

Mercado Comum do Sul, Mercosul, <http://www.mercosur.int>, acesso em 30.abr.2007;

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Brasil, disponível em: <http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/ascom/noticias/noticia.php?cd_noticia=7454>, acesso em 26.abr.2007;

Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, disponível em: <http://www.abicalcados.com.br/index.php?page=noticias&id=958>, acesso em 30.abr.2007;

Associação Brasileira das Indústrias Têxteis, disponível em: <http://www.abit.org.br/content/noticia/noticia.asp?nCodNoticia=2882>, acesso em 30.abr.2007;

Ministério do Planejamento do Brasil, disponível em: <http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=172787>, acesso em 30.abr.2007;

Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), disponível em: <http://www.eclac.org/brasil/noticias/noticias/2/27902>, acesso em 30.abr.2007.