Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 3 • fevereiro de 2008

Novo texto de NAMA: possíveis trocas entre fórmula e flexibilidades


O Presidente do grupo de negociações para acesso a mercado de produtos não agrícolas (NAMA, sigla em inglês), Embaixador Don Stephenson, sugeriu que para que haja um acordo em NAMA na Rodada Doha deve-se outorgar maior amplitude aos países em desenvolvimento (PEDs) para que esses possam proteger parte de seus produtos das reduções tarifárias.

A nova minuta de texto de Don Stephenson, publicada em 8 de fevereiro passado, deve servir de base para as futuras negociações em NAMA. O Embaixador afirmou que não há consenso entre os Membros da OMC quanto às questões centrais de NAMA, como a fórmula que definirá os níveis tarifários de países desenvolvidos (PDs) e PEDs e as flexibilidades que determinarão o grau de proteção contra a competição de certos setores.

Mantidos os coeficientes do texto de julho de 2007

O texto publicado neste mês manteve os mesmos números do documento apresentado em julho de 2007: coeficientes de 8 ou 9 para PDs e 19 a 23 para PEDs. Uma vez que esses números são introduzidos na fórmula de redução tarifária conhecida como "Suíça", eles convertem-se nos limites tarifários dos Membros, com os cortes respectivos a cada setor. Desta forma, os PDs reduziriam drasticamente todas as suas tarifas para bens industriais para menos de 8 ou 9%, ao passo que as tarifas dos PEDs seriam limitadas a 19 ou 23%.

Flexibilidades: tema ainda "em aberto"

Apesar de ter mantido alguns números, o novo texto difere em outros pontos daquele publicado em julho de 2007. Dentre essas diferenças destacam-se as flexibilidades que os PEDs terão para proteger seus produtos industriais da redução tarifária total. O texto de julho permitia aos PDs submeter 10% de suas linhas tarifárias à metade da redução exigida pela fórmula - sendo que os 10% deveriam representar apenas um décimo do total de importações de manufaturados - ou excluir 5% das linhas tarifárias das reduções - limitando-se a 5% das importações.

O novo texto elimina as cifras "5 e 10" e deixa os colchetes vazios. Stephenson afirmou ser esse o tema mais em aberto das negociações em NAMA e sugeriu que os Membros priorizem essa questão, antes mesmo de negociarem coeficientes.

Reações iniciais ao texto

Pouco antes das minutas de texto serem circuladas, o governo argentino ameaçou bloquear o novo texto de NAMA se ele não apresentasse uma diferença de 25 pontos entre os coeficientes de PDs e PEDs, bem como maiores flexibilidades. A Argentina comparou as flexibilidades de NAMA com aquelas das negociações agrícolas, as quais não estão sujeitas a um limite de volume de importação.

O Ministro de Comércio da Índia, Kamal Nath, elogiou o novo texto de NAMA por refletir os pontos de vista de diversos países, mas mostrou receio quanto à decisão de Don Stephenson de excluir do texto as cifras de flexibilidades, o que deixa margem para ambigüidade. Os grupos industriais na Índia, por sua vez, foram mais críticos em relação à decisão de Stephenson de manter os mesmos coeficientes do texto de julho.

As reações iniciais da Representante Comercial dos EUA, Susan Schwab, não foram as melhores. Ela afirmou que o novo texto diminui o grau de ambição e aumenta o nível dos desafios relativos ao processo de tomada de decisões. Para Susan Schwab, assim como para Kamal Nath, a exclusão das cifras para flexibilidades gerou incertezas e chamou atenção para o fato de que a decisão sobre mais ou menos flexibilidade em relação ao texto de julho não irá acelerar o estágio final das negociações entre os ministros.

Tradução e adaptação de artigo publicado originalmente em Puentes Quincenal, vol. V, No. 3, 14 fev. 2008