OMC: EUA não cumprem decisão sobre a disputa do algodão com o Brasil
Um painel de solução de controvérsias da OMC determinou que os Estados Unidos da América (EUA) não adaptaram totalmente seus programas de subsídio ao algodão à decisão anterior do Órgão. Existe agora a possibilidade de sofrerem sanções brasileiras de bilhões de dólares.
O relatório final do painel, apresentado confidencialmente em 15 de outubro para os EUA e o Brasil, confirmou a avaliação preliminar feita em julho, afirmou um oficial brasileiro à Associated Press. O relatório será publicado futuramente.
O painel examinou o cumprimento pelos EUA de uma decisão da OMC de 2004 contra uma série de programas de subsídios e de créditos para produtores e exportadores de algodão. Essa decisão foi confirmada pelo Órgão de Apelação em 2005.
Desde esta decisão, o governo estadunidense aboliu alguns dos esquemas de créditos à exportação e o programa "Step 2" - pagamento aos produtores e exportadores de algodão dos EUA da diferença entre os preços do algodão estadunidense e as taxas de referência mundiais. Os EUA argumentaram que essas medidas teriam sido suficientes para adequar sua política à decisão da OMC.
O Brasil discordou e solicitou, em agosto de 2006, o estabelecimento de um painel para verificar o efetivo cumprimento da decisão pelos EUA. O país alegou que além do "Step 2" ter sido suspenso somente dez meses após o término do prazo fixado na decisão, os EUA não tomaram quaisquer medidas para abolir seus programas de empréstimos para comercialização e pagamentos anticíclicos, que surgem quando os preços globais caem. O Brasil também ressaltou que os subsídios dos EUA são responsáveis pela queda nos preços globais do algodão e pelo aumento da participação dos EUA no mercado mundial e, portanto, violam as normas de subsídios da OMC.
Um oficial de comércio dos EUA disse que o painel concluiu que as mudanças realizadas por seu país foram insuficientes para adequar as medidas questionadas - alguns pagamentos de apoio doméstico previstos na Farm Bill (Lei agrícola) de 2002 e as garantias de crédito à exportação - às obrigações da OMC. Ainda assim, os EUA acreditam que seus programas de subsídios já estão em total conformidade com as determinações da OMC. Os EUA devem apelar da decisão.
O Brasil busca, ainda, o direito de impor sanções anuais sobre as exportações dos EUA que podem chegar a US$ 4 bilhões. O país indicou que não apenas procuraria impor retaliações sobre os bens estadunidenses, mas também realizaria "retaliações cruzadas" em serviços e propriedade intelectual. O governo brasileiro pode diminuir o valor das retaliações desde que os EUA suspendam o pagamento de alguns subsídios. A Bloomberg relatou que o Ministro da Agricultura brasileiro, Reinhold Stephanes, sugeriu em Bruxelas que o Brasil poderia até mesmo decidir pela não imposição de quaisquer sanções sobre os EUA e estaria satisfeito com uma vitória "moral". O Ministro ressaltou as dificuldades da adoção de tais medidas contra a maior economia do mundo.
O Conselho Nacional do Algodão dos EUA, que representa a indústria, classificou a decisão do painel como "frustrante", e notou que os preços mundiais do algodão aumentaram.
Os subsídios estadunidenses ao algodão têm sido uma questão controversa durante a problemática Rodada Doha, na qual um grupo de quatro países da África ocidental (Benin, Burkina Faso, Chad e Mali) exige maiores cortes nos subsídios, diante dos prejuízos sofridos por seus produtores de algodão decorrentes da queda dos preços.
Um esboço de acordo apresentado em julho pelo presidente das negociações em agricultura sugeria que os subsídios ao algodão sofressem um corte de mais de 80%. Nesta ocasião, o negociador chefe dos EUA em agricultura descreveu a proposta como inaceitável.
Tradução de artigo publicado originalmente em BRIDGES Weekly Trade News Digest, Vol. 11, No. 38 17 out. 2007
FMI prevê menor crescimento mundial em 2008, mas afirma que o comércio pode reduzir desigualdades
O Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou nova versão do relatório "World Economic Outlook", que avalia o atual panorama da economia mundial e apresenta perspectivas e previsões para o final deste ano e para 2008. Em regra geral esse relatório é atualizado duas vezes ao ano, com o objetivo de revisar as previsões relativas ao crescimento econômico mundial.
O relatório encontra-se disponível desde 9 de outubro, mas o lançamento oficial ocorreu no dia 17, quando os representantes do FMI apresentaram os números oficiais relativos às previsões sobre crescimento econômico mundial e dos países individualmente considerados.
Menor crescimento econômico
Na versão do relatório de julho deste ano, o FMI prospectou um crescimento global contínuo de mais de 5% para o ano de 2007 e 2008, com base nos bons índices de crescimento verificados no primeiro semestre deste ano. A turbulência nos mercados financeiros causada pela crise do mercado hipotecário estadunidense, porém, fez com que a Organização revisasse para baixo as previsões relativas ao crescimento econômico global. Em julho, as previsões de crescimento global para 2008 eram de 5,2%. No relatório de outubro a previsão baixou em 0,4 ponto percentual, ou seja, espera-se um crescimento global de 4,8%.
Apesar da queda prevista, o crescimento econômico mundial continua vigoroso, em especial devido ao acelerado aumento do produto interno bruto (PIB) das economias emergentes. Atualmente, somente China, Índia e Rússia são responsáveis por metade do percentual de crescimento global. Mesmo outros países em desenvolvimento (PEDs) e países de baixa renda da África, por exemplo, têm apresentado aumentos significativos no seu PIB.
Teme-se, porém, que maiores instabilidades nos mercados financeiros possam comprometer ainda mais o avanço da economia, já que as previsões foram feitas com base na presunção de que a estabilidade do mercado seja restabelecida nos próximos meses. O FMI ressalta, ainda, a existência de diversos riscos que podem levar a maiores quedas no crescimento econômico mundial, como as pressões inflacionárias, os voláteis mercados de petróleo, o impacto dos fortes fluxos de capitais nos mercados emergentes e as contínuas desigualdades globais.
Comércio e distribuição de renda
Um dos capítulos do relatório visa analisar os impactos da globalização financeira, tecnológica e comercial no combate à desigualdade dentro dos países. A conclusão é de que a desigualdade na distribuição da renda aumentou no âmbito global. O progresso tecnológico seria o principal responsável por este quadro nas últimas duas décadas.
Apesar desses impactos negativos da globalização tecnológica, o FMI ainda acredita que os efeitos da globalização na desigualdade são relativamente pequenos, especialmente nos mercados emergentes. A globalização do comércio foi defendida como um fator que contribui para a redução das desigualdades tanto em PEDs como em países desenvolvidos. O principal motivo seria a abertura dos mercados desenvolvidos para os produtos agrícolas de PEDs. O FMI entende que, nos países em que a agricultura ainda emprega uma larga escala da força de trabalho, o avanço na produtividade relativa agrícola contribui para a redução das desigualdades. O Brasil, juntamente com Argélia, Nicarágua e Tailândia, é um dos países citados como exemplo de que o comércio pode reduzir desigualdades na distribuição de renda.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes consultadas:
FMI. World Economic Outlook, outubro de 2007. Disponível em: <http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2007/02/pdf/text.pdf>. Acesso em: 18 out. 2007.
FMI. IMF forecasts slower growth in 2008, 17 out. 2007. Disponível em: <http://www.imf.org/external/pubs/ft/survey/so/2007/RES1017B.htm>. Acesso em: 18 out. 2007.
BBC Brasil. FMI revê para baixo crescimento da economia mundial, 17 out. 2007. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2007/10/071017_fmicrescimentogeralbg.shtml>. Acesso em: 18 out. 2007.
BBC Brasil. Exportações agrícolas ajudam a reduzir desigualdade no Brasil, diz FMI, 10 out. 2007. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2007/10/071009_brasilagriculturafmibg.shtml>. Acesso em: 18 out. 2007.