Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprova ingresso da Venezuela no Mercosul
Após diversos adiamentos, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados realizou, em 24 de outubro, a votação sobre o ingresso da Venezuela como membro pleno do Mercosul. Após acalorada discussão com cinco horas de duração, a CREDN emitiu parecer favorável ao Protocolo de Adesão da Venezuela ao bloco, assinado em 4 de julho de 2006, em Caracas.
Este é o primeiro passo exigido pelo Congresso brasileiro para que a Venezuela ingresse no Mercosul. O Protocolo ainda será submetido à votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara, para então ser debatido no Senado e no Parlamento do Mercosul.
Os trâmites legislativos para a internalização jurídica do Protocolo já foram concluídos no Uruguai, na Venezuela e na Argentina, restando somente a manifestação dos congressos paraguaio e brasileiro. O Protocolo de Adesão exige que a decisão seja tomada por consenso entre os Membros.
Processo de aprovação
O debate na CREDN ocorreu com base no documento "Mensagem No. 82, de 2007 (Do Poder Executivo)", que submete o Protocolo de Adesão à discussão no Congresso. Seu objetivo foi orientar a discussão na Câmara por meio da disponibilização de informações de natureza normativa, política e econômica a respeito do Mercosul e da Venezuela.
O referido documento defende, ainda, que a adesão do país andino "impulsionará o desenvolvimento da infra-estrutura de transportes e comunicação da porção setentrional da América do Sul, o que contribuirá para a consecução da meta de promover o desenvolvimento integral, enfrentar a pobreza e a exclusão social, proporcionando melhores condições de vida para as populações dos Estados Partes do bloco".
No que tange à polêmica sobre o caráter democrático do governo de Chávez, o documento destaca que o artigo 2 do Protocolo de Ushuaia (1998) prevê a possibilidade de retirada de um Estado parte em caso de ruptura da ordem democrática. Mesmo com essa argumentação, a posição inicial de boa parte dos deputados que participaram da discussão foi de recusa da entrada da Venezuela no Mercosul.
Com efeito, a principal justificativa para tal posicionamento pautou-se no questionamento das intenções democráticas de Chávez: "Quem não acredita na democracia, não pode participar do Mercosul", afirmou Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Fernando Gabeira, que representou a única abstenção da votação, comentou que "não está claro se a Venezuela cumprirá a cláusula democrática do Mercosul", a despeito dos pontos levantados na "Mensagem No. 82, de 2007".
Após cinco horas de debate, a oposição retirou-se da sessão na hora da votação. O parecer favorável foi aprovado com 15 votos, e houve apenas uma abstenção.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes consultadas:
Câmara dos Deputados. Protocolo de Adesão da Venezuela (4 jul. 2006). Disponível em: <http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=342581>. Acesso em 26 out. 2007.
Câmara dos Deputados. Parecer da Comissão de Relações Exteriores (24 out. 2007). Disponível em: <http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=373808>. Acesso em 26 out. 2007.
Câmara dos Deputados. Mensagem No. 82/2007. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=363570>. Acesso em 26 out. 2007.
Ministério das Relações Exteriores. Protocolo de Ushuaia (24 jul. 1998). Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/dai/ushuaia.htm>. Acesso em 26 out. 2007.
Folha de São Paulo. "Comissão aprova Venezuela no Mercosul" (25 out. 2007). Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2510200723.htm>. Acesso em 26 out. 2007.
El Nacional. "Congreso de Brasil pide aprobar ingreso de Venezuela a Mercosur" (25 out. 2007). Disponível em: <http://www.el-nacional.com/Articulos/DetalleArticulo.asp?Id=115893&IdSeccion=84>. Acesso em 26 out. 2007.
XVVII Cúpula Ibero-Americana discutirá "coesão social"
A XVVII Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado ocorrerá em Santiago do Chile entre os próximos dias 8 e 10 de novembro. Este ano, o tema central da reunião será "coesão social e o desenvolvimento de políticas sociais para sociedades mais inclusivas na Ibero-América". Luis Inácio Lula da Silva confirmou sua participação e afirmou que os temas "emigração" e "inclusão" serão o foco do Brasil na cúpula.
A Cúpula Ibero-Americana teve início em Guadalajara, México, em 1991, no âmbito dos preparativos para a celebração do V Centenário da Descoberta das Américas. Ela é constituída por 21 países - todos os Estados da América Latina, Portugal e Espanha. A identidade cultural dos povos latinos é a principal característica da cúpula, cuja base é o compromisso com os princípios de democracia representativa, o respeito aos direitos humanos, às liberdades fundamentais e à autodeterminação dos povos. A cúpula totaliza uma população de mais de 489 milhões de habitantes e uma área de 21.352.017 Km².
O Ministro de Relações Exteriores do Chile, Alejandro Foxley, divulgou que os temas centrais do programa oficial da Cúpula serão "coesão social e desenvolvimento de políticas sociais para sociedades mais inclusivas na Ibero-América" e afirmou que a coesão social "é necessária para assegurar uma democracia estável e um desenvolvimento sustentado para que todos nossos cidadãos sejam parte integrante da sociedade".
Durante a Cúpula, O Brasil abordará a questão da emigração. Segundo a Secretaria Geral Ibero-Americana, cerca de 45 milhões de latino-americanos - o que representa 8% da população da região - vivem no exterior. Em Portugal, os brasileiros constituem a maior população estrangeira: são mais de 90 mil vivendo legalmente e 60 mil ilegais.
O Presidente Lula também sugeriu a criação de um espaço para a apresentação dos programas sociais de cada país. O Brasil apresentará os programas Bolsa Família e Fome Zero, que hoje beneficiam mais de 11 milhões de famílias.
Além de 20 Chefes de Estado, a Cúpula também contará com a participação dos Secretários Gerais das Nações Unidas, Ban Ki-moon; da Cúpula Ibero-Americana, Enrique Iglesias; da OEA, José Miguel Insulza e dos principais diretores do Mercosul, da Comunidade Andina das Nações e do Banco Inter-americano de Desenvolvimento.
A declaração final da Cúpula (Declaração de Santiago) deverá reiterar os objetivos ibero-americanos de promoção de inclusão social e crescimento econômico. O documento também deve inserir temas de coesão social na agenda internacional. Espera-se o comunicado final da Cúpula para o dia 10 de novembro.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes consultadas
Secretaria Geral Ibero-Americana. Disponível em:<http://www.segib.org/reuniones.php?idCumbre=28&idioma=por>. Acesso em: 5 nov. 2007.
Ciberamérica - El portal Ibero-americano. "Chile apresenta o programa da XVII Cúpula Ibero-Americana", 24 out. 2007.Disponível em:<http://www.ciberamerica.org/Ciberamerica/Portugues/general/noticias/detalle?id=10807&iRetorno=1 >. Acesso em: 5 nov. 2007.
Ministério das Relações Exteriores. Disponível em:<http://www.itamaraty.gov.br/cdbrasil/itamaraty/web/port/relext/mre/orgreg/cupula/index.htm>. Acesso em: 5 nov. 2007.
Notícias UOL. "Lula confirma que assistirá à Cúpula Ibero-Americana no Chile", 17 set. 2007.Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2007/09/17/ult1808u101444.jhtm>. Acesso em: 5 nov. 2007.
Notícias UOL. "Emigração e inclusão são foco do Brasil na cúpula do Chile", 26 out. 2007.Disponível em: < http://noticias.uol.com.br/ultnot/lusa/2007/10/26/ult611u75461.jhtm>. Acesso em: 5 nov. 2007.
CMC realiza sua VI Reunião Extraordinária
Em 25 de outubro, o Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão superior do Mercosul, realizou em Montevidéu sua VI Reunião Extraordinária, na qual estavam presentes as delegações da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
Nesta ocasião, os ministros de Relações Exteriores e da Economia de cada um dos Estados presentes aprovaram as Decisões No. 39/07, 40/07, 41/07 e 42/07. A primeira refere-se ao Fundo para Convergência Estrutural (FOCEM), ao passo que as demais tratam do Tribunal Permanente de Revisão (TPR), órgão encarregado de garantir o cumprimento normativo do Mercosul.
Conteúdo das Decisões
O FOCEM foi criado a partir da constatação de que o Mercosul carecia de um levantamento e diagnóstico das necessidades dos Estados Partes com relação à infra-estrutura viária, construção, modernização e recuperação de vias de transporte modal e multimodal. O objetivo do FOCEM é promover a integração física entre os países que compõem o bloco. O grupo de especialistas elaborou, assim, um projeto denominado "Identificação de Necessidades de Convergência Estrutural no Mercosul". Na reunião de 25 de outubro, o CMC considerou o projeto técnica e financeiramente viável e aprovou-o por meio da Decisão No. 39/07, por um montante de US$ 70.900.
No que diz respeito ao TPR, foram aprovadas três Decisões nessa mesma reunião extraordinária. A Decisão No. 40/07 designou o Dr. Santiago Deluca para o cargo de Secretário do TPR pelo período de dois anos, contados a partir da data da posse. Este cargo é exercido em base rotativa, por períodos de dois anos, e obedece a ordem alfabética dos Estados Membros. No início de 2007, a Argentina submeteu ao Tribunal uma lista que sugeria três candidatos para o cargo, a qual foi analisada e remetida ao CMC para designação do novo Secretário.
As Decisões 41/07 e 42/07 são complementares: a primeira comunica a aceitação da renúncia do árbitro do TPR, Dr. Wilfrido Fernández de Brix (Paraguai), e a segunda define outro árbitro paraguaio para ocupar o cargo deixado por de Brix. Posto que há um corpo de quatro árbitros titulares, representantes de cada um dos Membros (somado a um quinto árbitro), a renúncia de Wilfrido Fernández de Brix exigiu que o Paraguai nomeasse um novo ocupante para o cargo. Com mandato até 13 de agosto de 2008, Dr. Carlos Alberto González Garabelli foi designado como árbitro titular do TPR.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes consultadas:
CMC. "Acta de la VI Reunión Extraordinaria Del Consejo Del Mercado Común" (MERCOSUR/CMC/ACTA No. 02/07). Disponível em: <http://www.mercosur.int/msweb/SM/Actas%20TEMPORARIAS/CMC/CMC_VI_ExtACTA_2_07/CMC%20VI%20Ext.%20Acta%20final.doc>. Acesso em 29 out. 2007.
CMC. "Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul - Aprovação de projeto-piloto ‘Identificação de Necessidades de Convergência Estrutural no Mercosul’" (MERCOSUL/CMC/DEC No. 39/07). Disponível em: <http://www.mercosur.int/msweb/Normas/normas_web/Decisiones/PT/2007/DEC_039-2007_PT_Aprov.Proj.Piloto.doc>. Acesso em 29 out. 2007.
CMC. "Designação do Secretário do Tribunal Permanente de Revisão" (MERCOSUL/CMC/DEC No. 40/07). Disponível em: <http://www.mercosur.int/msweb/Normas/normas_web/Decisiones/PT/2007/DEC_040-2007_PT_Secretario%20do%20TPR.doc>. Acesso em 29 out. 2007.