Bolívia retira-se do Centro Internacional para Resolução de Disputas de Investimentos
No dia 3 de novembro, a Bolívia retirou-se formalmente do Centro Internacional para Resolução de Disputas de Investimentos (ICSID, sigla em inglês), órgão do Banco Mundial mediador de controvérsias entre investidores e governos. A saída formal da Bolívia ocorreu 6 meses após o envio de notificação ao órgão, ocorrido em 2 de maio de 2007. O governo boliviano alega que as decisões do ICSID são distorcidas e não respeitam as regras soberanas dos países, o que favorece as empresas multinacionais em detrimento dos governos nacionais.
O ICSID foi criado em 1966 com o objetivo de facilitar a resolução de disputas sobre investimentos entre governos e investidores estrangeiros e, portanto, promover o aumento dos fluxos de investimento internacional. Apesar de ser uma organização internacional autônoma, o ICSID está formalmente vinculado ao Banco Mundial. Todos os Membros do ICSID são Membros do Banco Mundial e as despesas do secretariado do Centro são cobertas por esta Organização. Atualmente, o ICSID conta com 143 Membros.
São três as atividades principais do ICSID. A primeira é mediar disputas entre países Membros e investidores originários de outros países Membros (a iniciativa de recorrer a procedimentos de arbitragem ou conciliação é voluntária). A segunda é administrar determinados procedimentos, como a arbitragem, entre Estados e indivíduos originários de nações que não sejam parte da convenção do ICSID. Finalmente, o secretariado do órgão atua como autoridade ad hoc em procedimentos de arbitragem.
A Bolívia foi o primeiro país a formalmente retirar-se do ICSID. Segundo o artigo 71 da Convenção fundadora do Centro, todo Membro tem o direito de deixar o órgão 6 meses após notificação ao Banco Mundial. A decisão boliviana ocorreu em um momento no qual o país passa por um processo de nacionalização de setores importantes de sua economia. Investidores internacionais passarão, portanto, a ter mais dificuldade de litigar com o governo boliviano.
Atualmente, a Bolívia está envolvida em dois casos de arbitragem pendentes no ICSID. O primeiro, notificado em fevereiro de 2006, envolve a empresa Quimica e Industrial del Borax Ltda e o governo boliviano (caso no. ARB/06/2). O segundo, submetido em 31 de outubro passado, refere-se à disputa entre a empresa italiana de telecomunicações Telecom Itália e a Bolívia (caso no. ARB/07/28).
De acordo com o artigo 72 da convenção fundadora do ICSID, a partir do momento em que o Centro é notificado da decisão de retirada de um de seus membros, todos os pedidos de arbitragem envolvendo esse membro e submetidos após a data de notificação não têm validade. Desta forma, os casos de arbitragem apresentados ao ICSID antes de 2 de maio de 2007 continuarão até sua conclusão. Resta saber qual será o resultado da arbitragem da Telecom Itália, notificada após tal data. Até o momento, o ICSID aceitou a notificação, entretanto, a Bolívia rechaça-a com base no artigo 72.
Apesar de a Bolívia optar por retirar-se do ICSID, o governo afirma que pretende renegociar muitos de seus tratados bilaterais de investimentos. Ademais, o governo boliviano assegura que sua retirada do ICSID não deverá afastar novos investimentos estrangeiros do país, pois esse buscará conceder garantias jurídicas aos investidores por meio de tribunais internacionais e locais.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes consultadas:
International Centre for the Settlement of Investment Disputes (ICSID). Disponível em: <http://www.worldbank.org/icsid/about/about.htm>. Acesso em: 9 nov. 2007
O Globo. Bolívia deixa órgão arbitral do Banco Mundial. 6 nov. 2007. Disponível em:<http://oglobo.globo.com/economia/mat/2007/11/06/327059289.asp>. Acesso em: 9 nov. 2007.
International Institute for Sustainable Development, Investment Treaty News. 9 mai. 2007. Disponível em: <http://www.iisd.org/investment/itn/>. Acesso em: 9 nov. 2007.
França ainda suspeita de Organismos Geneticamente Modificados
O Presidente da França, Nicolas Sarkozy, declarou que não permitirá o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs) na França até que estes sejam avaliados por um novo órgão de fiscalização, que deve entrar em funcionamento ainda este ano.
Em discurso proferido durante a conferência nacional sobre o meio ambiente, ocorrida em 25 de outubro, Sarkozy afirmou que a França não deseja violar as normas da União Européia (UE), mas que, por precaução, o cultivo comercial de OGMs deveria ser suspenso. Ele acrescentou, ainda, que isso não significa o total banimento dos OGMs.
A Comissária de Agricultura da UE, Mariann Fischer Boel, afirmou que a proibição integral do cultivo de OGMs confronta claramente as regras de comércio e que a França perderia na justiça caso a proibição venha a ser implementada.
A variedade de milho MON 810, produzida pela empresa de biotecnologia estadunidense Monsanto, é a única geneticamente modificada cujo cultivo é permitido nos Estados Unidos da América (EUA). Esta variedade é capaz de resistir à peste do milho europeu, uma praga que ataca o caule da planta e que se desenvolve em climas mais quentes, notadamente no sul da Europa. Na França, país particularmente cético quanto a OGMs, apenas 1,5% das terras de cultivo de milho foi semeado com milho transgênico este ano, mas alguns agricultores apóiam o uso de OGMs para aumentar a produtividade de suas colheitas.
Diversos países da UE proibiram o uso de milho geneticamente modificado. A Hungria, um dos maiores produtores de grãos da UE, proibiu o cultivo da semente MON 810 em janeiro de 2005. Este ano, a Alemanha decidiu que o milho MON 819 somente poderia ser vendido com um plano de acompanhamento e monitoramento para cálculo dos impactos ambientais. A Áustria sofre pressões para retirar as proibições regionais sobre OGMs.
A Monsanto declarou que a manifestação de Sarkozy era incompreensível e que a tecnologia de OGMs contribui para a consecução de objetivos ambientais, tais como a redução do uso de pesticidas e a economia de água.
Em 24 de outubro, a Comissão Européia autorizou o cultivo de três variedades de milho geneticamente modificado e de uma beterraba açucareira transgênica. Até então, seus Estados membros não haviam conseguido alcançar um acordo sobre a aprovação desses produtos.
Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Trade BioRes, Vol. 7, No. 18, 02 nov. 2007.