Embargo da UE à carne brasileira pode ser levado à OMC
O embate relativo às importações de carne brasileira pela União Européia (UE) continua produzindo tensões, não apenas entre o bloco e o Brasil, mas também internas. Desde o embargo imposto pela UE, em 31 de janeiro, o governo brasileiro tem empreendido esforços para atender às regras sanitárias e de rastreabilidade para a importação de corte in natura exigidas pelos europeus e, assim, retomar o comércio no setor. Contudo, se as atuais tentativas de superação do impasse falharem, o país parece disposto a levar a questão à Organização Mundial de Comércio (OMC).
O primeiro relatório enviado pelo Brasil, o qual atestava que 2.681 fazendas produziam em conformidade com as regras sanitárias, não foi aceito por Bruxelas, sob o argumento de pouca clareza e falta de informações. A lista foi então reduzida e sua última versão trazia apenas 200 estabelecimentos credenciados. O cumprimento da requisição européia de envio da lista ensejou alegações de arbitrariedade nas restrições impostas pelo bloco. O país argumenta que o embargo possuía motivações puramente comerciais, já que a carne brasileira é bastante competitiva em relação ao produto europeu, cujo custo médio é 3 vezes maior.
A medida tomada pelo governo brasileiro despertou forte oposição entre entidades representantes dos pecuaristas e a bancada ruralista no Congresso. O ministro da Agricultura, após a polêmica afirmação de que frigoríficos brasileiros vendiam carne não-rastreada, recomendou mudanças no atual mecanismo de controle, o Sistema Brasileiro de Identificação de Origem Bovina e Bubalina (SISBOV), por entender que esse privilegia os interesses das certificadoras e frigoríficos em detrimento dos produtores.
O deputado Ronaldo Caiado, representante da bancada no Congresso, afirmou que a criação de uma lista de fazendas em condições de exportar para a Europa coloca o país em descrédito perante os demais mercados consumidores mundiais. Segundo ele, milhares de fazendas produzem de acordo com padrões de qualidade internacionais e o governo deveria recusar-se a elencar os produtores dentro do limite estabelecido pela UE. O parlamentar ressaltou, ainda, que o bloco consome apenas 3% da produção brasileira de carne.
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considera que o atendimento da exigência para exportar à Europa não encontra contrapartida no bloco, que não demonstra disposição em rever suas áreas não-habilitadas para exportar.
Comissão de especialistas europeus visita o Brasil
Enquanto os interessados no setor discutem a conveniência da postura adotada pelo governo, uma comissão de especialistas e veterinários da UE desembarcou, em 25 de fevereiro, no Brasil para inspecionar fazendas e frigoríficos apontados no rol dos 200 estabelecimentos elaborado pelo governo. Após algumas vistorias, exportações de 106 produtores foram liberadas.
A UE sustenta que o embargo é temporário e, à medida que os auditores emitam pareceres positivos, aumenta a lista de produtores liberados. Apesar do apoio dos produtores locais europeus à proibição da importação de carne brasileira e das declarações do porta-voz da Agricultura do bloco quanto à suficiência de suprimento, os importadores europeus demonstram preocupação com possível aumento de preços e com a escassez do produto.
O Brasil mostra disposição em atender às exigências européias, mas não descarta a possibilidade de levar a disputa à OMC. O Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, declarou que o sistema europeu é muito pesado e foi criado para lidar com problemas que não existem no Brasil, como o mal da vaca louca. Ele também atacou as restrições quantitativas da UE, cuja lógica, segundo ele, não possui relação com temas sanitários. Diante disso, alertou, os esforços brasileiros serão continuados dentro de um limite razoável.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes consultadas:
Bridges Weekly. "Brazil, EU in Spat over Beef Imports". Disponível em: <http://www.ictsd.com/weekly/08-02-20/BRIDGESWeekly12-6.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2008.
Folha de São Paulo. "Itamaraty ameaça levar disputa da carne à OMC" (19 fev. 2008). Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u373761.shtml>. Acesso em: 27 fev. 2008.
O Estado de São Paulo. "Carne: missão da UE chega e encontra setor dividido" (25 fev. 2008). Disponível em: <http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080225/not_imp129966,0.php>. Acesso em: 25 fev. 2008.
Valor Econômico. "’Fogo amigo’ na guerra da carne com a UE" (25 fev. 2008). Disponível em: <http://www.intelog.net/site/default.asp?TroncoID=907492&SecaoID=508074&SubsecaoID=715052&Template=../artigosnoticias/user_exibir.asp&ID=374645&Titulo=%22Fogo%20amigo%22%20na%20guerra%20da%20carne%20com%20a%20UE>. Acesso em: 25 fev. 2008.
.Mercosul e países árabes caminham para o livre comércio
O Mercosul decidiu dar início às negociações comerciais com o Marrocos, avaliar as possibilidades de negociação com Egito e dar continuidade ao processo de criação do tratado de livre comércio com o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG). Tais ações, juntamente com o apoio às negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), foram os resultados de caráter comercial da reunião de ministros das relações exteriores dos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela - esta última em processo de adesão) e o CCG (Arábia Saudita, Barém, Emirados Árabes Unidos, Kuait, Qatar e Omã), conhecido como fórum América do Sul - Países Árabes (ASPA).
Acordos regionais preferenciais
As negociações entre os dois blocos - iniciadas em outubro de 2006 e que já celebraram quatro rodadas de negociação - não progrediram muito quanto à liberalização do comércio de produtos petroquímicos, pois os países árabes - grandes produtores de hidrocarbonetos - são mais competitivos (razão pela qual Argentina e Brasil temem a abertura imediata). Fontes comerciais do Mercosul afirmaram que o pacto em negociação incluiu um cronograma de desgravação tarifária composto por quatro fases: (i) imediatamente após a assinatura do acordo; (ii) em quatro anos, (iii) em oito anos; e (iv) em 10 anos.
Rodada Doha
No que se refere às negociações comerciais multilaterais, os ministros solicitaram aos Membros da OMC que intensifiquem as negociações para finalização da Rodada Doha, tendo em mente um conjunto equilibrado e ambicioso de resultados e levando em consideração os objetivos de desenvolvimento.
O Presidente da Liga Árabe, Amir Moussa, afirmou que o intercambio comercial entre as zonas passou de US$ 8 bilhões em 2004 a US$ 13 bilhões em 2007.A reunião de ministros do ASPA foi uma preparação para a reunião de chefes de Estado que será realizada no segundo semestre de 2008 em Doha, Qatar.
Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Puentes Quincenal Vol V, No. 4, 26 fev. 2008
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