Pontes Quinzenal • Volume 4 • Número 16 • setembro de 2009
Governo lança zoneamento da cana como “selo verde” do etanol
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Esperado com ansiedade por diversos atores da indústria sucroalcooleira e do governo, o zoneamento da cana-de-açúcar foi lançado oficialmente no último dia 17. O programa deve funcionar como uma certificação para o etanol brasileiro, de forma a atestar sua sustentabilidade. A despeito da alta competitividade, a comercialização do produto é prejudicada em vários países em função da associação ao desmatamento da Amazônia. Com a proximidade da Conferência das Partes (COP 15), em Copenhague, a pressão sobre o governo brasileiro acerca das emissões causadas pelo desmatamento representam outro fator a motivar a implementação de políticas ambientais relacionas a esta problemática (ver Pontes Bimestral, Vol. 5, No. 3, ago. 2009, <http://ictsd.net/downloads/2009/08/pontesv5n3-final.pdf>).
Sob o nome de zoneamento agrícola ou zoneamento de risco climático, o instrumento originalmente consistia em um estudo para avaliar o risco de prejuízo por danos à lavoura ou perda de colheita, com base principalmente em fatores climáticos. Já instituído para outras culturas, possuía caráter primordialmente técnico e não natureza de lei. O zoneamento da cana, por sua vez, será enviado como projeto de lei ao Congresso, como um conjunto de normas voltado a regulamentar a expansão do plantio, de forma a agregar requisitos econômicos, ambientais e sociais.
De acordo com o novo plano, o cultivo de cana fica proibido nas regiões da Amazônia, do Pantanal e do Alto Rio Paraguai, totalizando 81% do território do país. A inclusão da bacia do Rio Paraguai resultou de um consenso interno no governo, após a solução do embate entre os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), os quais discordavam acerca do avanço da cana sobre a região.
Além das áreas probidas, o plano aponta outras em que o plantio não é recomendado. Desta forma, a regulamentação incentiva a expansão para menos de uma décima parte do território brasileiro. Ainda assim, a área disponível para a cana deve ser aumentada de 8 milhões para 64 milhões de hectares. A expansão deve ocorrer em áreas degradas e pastagens ociosas, concentradas nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. O projeto veda, ainda, a realização de queimadas em áreas acima de 150 hectares.
A política de crédito representará importante ferramenta para o cumprimento das regulamentações, pois será orientada de acordo com o mapeamento contido no plano. Para as áreas não recomendadas, este seria o principal meio à disposição do governo para inibir o avanço da cana.
Uma das limitações do plano consiste na permissão para as expansões já programadas, mesmo nas regiões da Amazônia, Pantanal e Alto Rio Paraguai. Parte do acordo político que viabilizou a aprovação da regulamentação – e apoiada no princípio de proteção aos interesses baseados em contratos já consolidados –, esta previsão despertou apreensão por parte de observadores ambientalistas.
Carlos Minc, ministro do meio ambiente, elogiou o projeto como plano que promoverá a criação de empregos e preservação dos biomas. Segundo ele, apenas a restrição das queimadas reduzirá emissões de gases de efeito estufa (GEEs) equivalentes às de 2,2 milhões de veículos leves no período de um ano.
Além de responder às recomendações de entidades como a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO, sigla em inglês) por padrões para a agricultura que harmonizem as demandas alimentares, sociais, ambientais e energéticas, o zoneamento representa um trunfo para Copenhague. “A expansão de áreas para produção de etanol, com os critérios adotados, transforma o projeto de expansão de áreas para o plantio de cana-de-açúcar em uma grande contribuição do Brasil para o mundo no que diz respeito à produção de energia limpa”, concluiu Minc.
O documento do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar pode ser acessado em: <http://www.cnps.embrapa.br/zoneamento_cana_de_acucar/ZonCana.pdf >.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes consultadas:
Ministério do Meio Ambiente. Projeto do governo proíbe expansão da cana no Pantanal e na Amazônia. (17/09/2009). Disponível em: <http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&codigo=5124>. Acesso em: 19 set. 2009.
O Estado de São Paulo. Projeto proíbe cana em 81% do País. (18/09/2009). Disponível em: <http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090918/not_imp437008,0.php>. Acesso em: 19 set. 2009.
Valor Econômico. Plano de zoneamento da cana quer “esverdear” o etanol. (17/09/2009).
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