Pontes Quinzenal • Volume 4 • Número 19 • novembro de 2009

Contagem regressiva para Copenhague: agricultura e mudanças climáticas

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As negociações sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês) seguem em ritmo acelerado à medida que se aproxima a 15ª Conferência das Partes (COP 15), que será realizada em Copenhague. Nessa ocasião, além de fazer um balanço do regime vigente sob o Protocolo Quioto - cuja implementação é notoriamente fraca -, os países signatários negociarão os termos do novo acordo climático.

Há grandes expectativas de que os Estados Unidos da América (EUA) - país que não ratificou o Protocolo de Quioto - sejam incluídos de forma significativa no novo acordo, bem como certos países em desenvolvimento (PEDs) que não possuem compromissos de mitigação fixados no regime atual.

Contudo, as últimas reuniões têm apresentado poucos avanços em direção a um consenso acerca de compromissos em corte de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) ou mitigação. O encontro em Nova Délhi, realizado em 22 e 23 de outubro, rendeu um acordo acerca de elementos a serem incluídos em um pacote sobre transferência de tecnologia ambiental. Entretanto, a rigidez nos posicionamentos polarizados entre países desenvolvidos (PDs) e PEDs quanto às responsabilidades de cada grupo permaneceu inalterada.

A reunião mais recente, realizada em Barcelona entre 2 e 6 de novembro, também não assistiu ao esperado movimento por parte dos países-chave. A hesitação do congresso estadunidense em admitir a possibilidade de que o país assuma compromissos de redução de emissões suscitou críticas por parte dos representantes de vários PEDs. Delegados de diversos países africanos questionaram o engajamento dos PDs nas negociações climáticas.

A despeito da expectativa acerca da superação das divergências entre os países durante as próximas semanas, os trabalhos de elaboração dos textos que servirão de base para as negociações prosseguem. Um dos objetos de discussão relacionados à mitigação são as “abordagens setoriais cooperativas e ações setoriais específicas”. Dentre tais propostas, o tema da agricultura tem recebido especial atenção nos recentes encontros.

Duas opções no esboço de texto atual

A agricultura responde por 14% das emissões globais de GEEs. Os impactos ambientais, econômicos e sociais das mudanças climáticas previstos sobre o setor agrícola são relevantes e complexos. Em alguns casos, o impacto pode ser positivo, porém, no quadro geral, a segurança alimentar estaria sob considerável ameaça, como resultado de secas, inundações e, possivelmente, a produção de biocombustíveis.

Os membros da UNFCCC têm trabalhado em um esboço de texto dividido em duas seções, as quais são negociadas por subgrupos voltados aos tópicos definidos no Plano de Ação de Bali - que iniciou novas negociações e estipulou as áreas a serem incluídas no novo acordo geral. O texto do subgrupo dedicado às abordagens cooperativas setoriais, marcado por diversos parênteses e parágrafos alternativos, contém uma seção específica sobre agricultura.

Nas negociações, o tema agrega parte dos interesses de PDs e PEDs, mas também destaca pontos sensíveis sobre potenciais impactos para o comércio. Um curto parágrafo ressalta a importância das ressalvas relacionadas ao desenvolvimento, porém indica que as atividades no setor não devem resultar em barreiras ou distorções ao comércio internacional de bens e produtos agrícolas. Este ponto faz clara referência às medidas nacionais embasadas em preocupações sobre competitividade, tais como rotulagem, “pegada” de carbono (carbon footprint) e medidas de ajuste na fronteira.

O texto apresenta duas alternativas. A primeira opção recomenda às partes que empreendam esforços para promover a mitigação no setor agrícola. A segunda sugere a promoção e cooperação em pesquisa, desenvolvimento, aplicação e difusão de tecnologias, a fim de incentivar a mitigação no setor. Em outras palavras, na primeira opção, os esforços de mitigação poderiam constituir obrigações vinculantes, que poderiam ser alcançadas por diferentes meios; enquanto na segunda opção a mitigação no setor resultaria de promoção e cooperação.

Segurança alimentar negligenciada?

A ausência de uma menção explícita à importância de garantir a segurança alimentar constitui uma omissão relevante em ambas as opções.

A primeira delas contém uma referência importante à eficiência e à produtividade nos sistemas produtivos agrícolas - elementos considerados críticos à gestão da segurança alimentar sustentável em longo termo, especialmente nos PEDs. A proposta contém, ainda, diversas referências entre parênteses sobre considerações importantes para os PEDs, tais como: a proteção dos interesses de pequenos agricultores; o reconhecimento de conhecimentos tradicionais; a conversão dos sistemas produtivos agrícolas em sustentáveis; e a necessidade de promover cooperação em tecnologias, práticas e processos. Uma vez que todos estes elementos se encontram entre parênteses, não há clareza sobre quais devem permanecer no texto de compromisso.

A segunda opção coloca a abordagem cooperativa no centro das estratégias de mitigação. O texto ressalva que as medidas tomadas em decorrência do acordo não devem resultar em barreiras ou distorções ao comércio agrícola internacional. A proposta também atribui ao Órgão Subsidiário para Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA, sigla em inglês) o desenvolvimento de um programa de trabalho para a mitigação, além de convidar as partes a enviar sugestões sobre este ponto. Em vista da carência de análises e do rápido progresso das questões agrícolas na agenda climática, tais colaborações seriam bem-vindas.

Outra cláusula entre parênteses determina que as abordagens setoriais não devem levar à compensação de carbono ou a iniciativas que tenham resultados negativos para as florestas. Enquanto o foco desta proposta parece repousar sobre a cooperação setorial - ao invés de metas nacionais descoordenadas - alguns observadores defendem que o texto seja esclarecido acerca disso. Defendem, ainda, que seja incluída uma referência a reservatórios de carbono em geral no dispositivo que menciona florestas.

Tradução, adaptação e complementação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 13, No. 38 - 04 nov. 2009.