Pontes Quinzenal • Volume 4 • Número 19 • novembro de 2009

Brasil levanta obstáculos à entrada de produtos argentinos no país

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No final de outubro, a adoção de medidas por parte de autoridades brasileiras tornou as relações comerciais Brasil-Argentina ainda mais tensas. Um grande número de caminhões argentinos teve a sua entrada em território brasileiro suspensa até a obtenção de licenças não-automáticas de importação. A medida barrou a pronta entrada de produtos como frutas, alho, vinho, queijo, cosméticos e farinha de trigo, sendo que 27 mil toneladas deste último produto esperam a liberação da alfândega brasileira. Segundo o Ministério da Produção da Argentina, 9% das exportações direcionadas ao Brasil foram afetadas pela medida.

Os novos acontecimentos agravam o desgaste nas relações comerciais entre os dois países observado desde meados de 2008, quando eclodiu a crise financeira internacional. Desde então, a Argentina suspendeu licenças automáticas, elevou preços de referência, instaurou cotas de exportação, entre outras medidas, para reduzir o afluxo de produtos brasileiros ao seu mercado interno (ver Pontes Quinzenal, vol. 4, no. 3, <http://ictsd.net/i/news/pontesquinzenal/41963/>). Segundo autoridades argentinas, o Brasil também faz uso de mecanismos protecionistas por meio da desoneração da produção e de empréstimos, além de criação de novas barreiras não-tarifárias, como as licenças prévias à importação.

Nas negociações entre empresários argentinos e brasileiros, ocorridas nos meses de junho e julho, os setores brasileiros de embreagens, calçados e móveis concordaram em auto-restringir suas exportações entre 19 e 40%, esperando colocar um fim às desavenças comerciais bilaterais (ver Pontes Quinzenal, vol. 4, no. 10, disponível em: http://ictsd.net/i/news/pontesquinzenal/48219/). Na ocasião, a Argentina prometeu abrandar o nível de exigências das licenças prévias de importação. Entretanto, a liberação das licenças continuou a demorar mais que 60 dias - prazo máximo para a liberação de mercadorias estipulado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) -, chegando a 180 dias em alguns setores.

A espera das mercadorias na alfândega brasileira causou grande desconforto em empresários argentinos, os quais pressionaram as autoridades do país para que chamassem o embaixador brasileiro na Argentina, Mauro Vieira, a se pronunciar acerca das medidas adotadas pelo Brasil. O secretário argentino de Relações Econômicas Internacionais, Alfredo Chiaradía, entendeu a medida brasileira como “desproporcional”, uma vez que não foi precedida de aviso e afetou a entrada de alimentos perecíveis, os quais podem se deteriorar em razão da espera na alfândega. Em resposta à manifestação de Chiaradía, Vieira afirmou que o Brasil se preocupa com a diminuição acentuada das exportações brasileiras à Argentina e lembrou o não-cumprimento, por parte das autoridades argentinas, do prazo de 60 dias estipulado pela OMC para a liberação das licenças não-automáticas.

A retenção repentina das mercadorias argentinas na alfândega brasileira é fundada na Portaria Nº 25, de 27 novembro de 2008, da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), a qual, entre outros assuntos, trata da possibilidade de as autoridades alfandegárias exigirem repentinamente licenças não-automáticas de importação. A exportação ao Brasil sem a outorga de licenças pode levar os importadores - baseados em território brasileiro - a receberem multas de R$ 5.000 por cada licença irregular.

Desvio de comércio em favor da China

O Brasil preocupa-se com a contínua redução do fluxo comercial com a Argentina. Somente no primeiro semestre de 2009, as suas exportações ao país vizinho sofreram queda de 43%, em decorrência das medidas tomadas pela Argentina para reduzir a presença de produtos brasileiros em seu mercado interno. A principal crítica brasileira a essas medidas consiste no fato de elas não implicarem a substituição de importações, mas sim o desvio de comércio em favor, principalmente, da China. O Brasil já perdeu a liderança nos setores argentinos de têxteis e confecções, bem como o de calçados e eletrodomésticos para o emergente asiático, que tem intensificado a sua presença nos países da América do Sul nos últimos meses.

O avanço das exportações chinesas de têxteis na Argentina, em valores, foi de 65,4% comparativamente aos primeiros oito meses de 2009 com o mesmo período de 2007. O Brasil, em contrapartida, viu suas exportações reduzirem em 37,7%, levando em conta o mesmo recorte temporal. No setor de calçados, o fenômeno se repete: os chineses figuram como maiores fornecedores, representando 51,4% das importações, enquanto que o Brasil ocupa o segundo lugar, com 44,5%.

Além disso, os produtos brasileiros serão provavelmente prejudicados pela aprovação de projeto de lei, pelo Senado argentino, que eleva os impostos internos para eletrônicos e produtos importados relacionados à informática. Dentre esses produtos, a exportação de celulares brasileiros seria a mais afetada.

Iniciativa privada do Brasil tece críticas ao Mercosul

O setor privado mostra-se extremamente insatisfeito com as medidas comerciais adotadas pela Argentina e com a evolução do Mercosul. O bloco econômico, em tese uma união aduaneira - nível de integração que exige a adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC) -, enfrenta dificuldades no processo de consolidação como área de livre comércio. Segundo o diretor de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Fonseca, o Brasil deveria “dar um passo atrás e reinventar o Mercosul como área de livre comércio”. Isso traria benefícios ao país, que não precisaria mais negociar acordos em conjunto com os demais integrantes do Mercosul, o que torna o processo de negociação mais lento.

Para os empresários brasileiros, as desavenças com a Argentina e a possível entrada da Venezuela no bloco contribuem para torná-lo frágil nas negociações com outros países ou blocos como a União Europeia (UE). Os europeus exigem a livre circulação de mercadorias no bloco sul-americano, a qual foi colocada em risco em decorrência das medidas adotadas por Argentina e Brasil. Desta forma, seria interessante ao país negociar em separado com a UE, sem desrespeitar as obrigações que assumiu no âmbito do Mercosul.

Reportagem Equipe Pontes

Fontes Consultadas:

El Universal. Crece tensión comercial entre Brasil y Argentina. (28/10/2009). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/internacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=633149>. Acesso em: 30 out. 2009.

La Nación. Brasil niega que sus medidas sean represalias comerciales contra la Argentina. (29/10/2009). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/internacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=633447>. Acesso em: 30 out. 2009.

Mercosur ABC. Reclamos de la Cancillería argentina -
Brasil y las licencias no automáticas. (29/10/2009). Disponível em: <http://www.mercosurabc.com.ar/nota.asp?IdNota=2187&IdSeccion=1>. Acesso em: 30 out. 2009.

O Estado de São Paulo. Argentina e Brasil voltam às turras. (28/10/2009). Disponível em: <http://www.amcham.com.br/update/2009/update2009-09-16e_dtml>. Acesso em: 30 out. 2009.

O Estado de São Paulo. Empresas querem recriar Mercosul. (01/11/2009). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=634508>. Acesso em: 02 nov. 2009.

Valor Econômico. Mercadorias da Argentina ficam paradas na fronteira. (28/10/2009). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=632851>. Acesso em: 30 out. 2009.