Pontes Quinzenal • Volume 4 • Número 20 • dezembro de 2009

Países em desenvolvimento concluem acordo de comércio Sul-Sul

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Com o objetivo de impulsionar o comércio Sul-Sul, um grupo de países em desenvolvimento (PEDs) firmou acordo para eliminar tarifas e outras barreiras às exportações entre si. A iniciativa ocorreu em um contexto de poucos esforços para a liberalização comercial em âmbito multilateral. Os países que participaram das negociações incluem Brasil, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Índia, Indonésia e Zimbábue. Notavelmente, China e África do Sul estavam ausentes.

Os negociadores de 22 PEDs haviam chegado a um esboço do acordo em 25 de novembro, em mais uma rodada de negociações sob os auspícios do Sistema Geral de Preferências entre Países em Desenvolvimento (SGPC), que ocorreu após as reuniões realizadas na sede da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, sigla em inglês), em Genebra. A minuta do acordo foi submetida, em 2 de dezembro, aos ministros de comércio dos países participantes, reunidos em Genebra por ocasião da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), iniciada em 30 de novembro.

Os participantes deverão reduzir tarifas sobre as exportações de aproximadamente 70% dos produtos manufaturados e agrícolas de cada um dos países. Após a adoção do acordo, cada uma das Partes deverá estabelecer uma lista de produtos elegíveis para a redução de tarifas e submetê-la aos outros participantes para negociação e verificação. Este corte tarifário não deve ser estendido a outros países.

A “margem de preferência” aparenta ser ao menos 20% menor do que os níveis de tarifas aplicados com base no princípio da nação mais favorecida (MFN, sigla em inglês) da OMC. Na prática, o acordo significa que, se a Índia arrecadar 10% de tributação sobre autopeças importadas dos Estados Unidos da América (EUA), peças idênticas vindas do Brasil sofrerão tributação de 8% ou menos.

Embora contrarie o princípio de MFN– segundo o qual os membros da Organização devem manter suas tarifas no nível mais baixo estabelecido para qualquer outro membro –, a adoção do SGPC é permitida segundo a Cláusula de Permissão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio. Ela autoriza a celebração de acordos de preferência comercial entre PEDs e países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs).

Fontes informam que as modalidades básicas para a expansão do SGPC podem ser suplementadas com um processo de “pedido-e-oferta”, por meio do qual os países poderiam buscar cortes adicionais de tarifas para produtos específicos ou mudanças nas medidas não-tarifárias.

Composto por 43 membros, o SGPC entrou em vigor em 1989 após mais de uma década de discussões nas reuniões do G-77, grupo de PEDs no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, somente 22 membros escolheram participar da atual rodada de negociações, iniciada na cidade de São Paulo, em 2004. A declaração resultante do encontro de São Paulo convidou todos os membros do G-77 e a China a aderir ao SGPC. Nesta ocasião, pediu-se por “pacotes de compromissos de liberalização substancial do comércio, com base na reciprocidade de vantagens, de modo a beneficiar equitativamente todos os participantes do SGPC”.

Entre 1996 e 2006, observou-se a triplicação do comércio Sul-Sul, o qual atingiu um total de mais de US$ 2 trilhões segundo a UNCTAD. Como as taxas de crescimento dos países desenvolvidos (PDs) continuam muito baixas, importantes tomadores de decisões têm argumentado que o comércio entre PEDs pode liderar a recuperação da crise econômica global.

Nas problemáticas negociações da Rodada Doha, os PDs ressaltaram que reduções tarifárias mais profundas resultariam em oportunidades comerciais aos exportadores dos países do Sul, além da expansão do comércio entre PEDs. Ao menos em teoria, o SGPC provê um caminho para a expansão do comércio Sul-Sul, senão para todos os PEDs membros da OMC, sem expor inteiramente seus mercados à competição com PDs.

Até o momento, entretanto, a efetividade do SGPC tem sido limitada. Diplomatas afirmam que as empresas não têm empregado as provisões existentes de acesso a mercado, em parte porque a cobertura destas é problemática, em parte porque seu valor foi desgastado pela liberalização tarifária nos últimos anos.

Uma análise realizada pela organização não-governamental (ONG) Oxfam em 2004 aponta que o acesso a mercado negociado sob os auspícios do SGPC até aquele momento não fora “economicamente significativo” comparativamente à liberalização autônoma ou à redução de tarifas prevista em acordos regionais, no âmbito da OMC ou resultante de pressão exercida pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). “Alguns membros do SGPC relutaram em fazer concessões, na esperança de que pudessem se beneficiar sem fazer esforços”, concluiu a análise. A efetividade futura do sistema dependeria apenas da vontade política de seus membros e de sua habilidade para atrair novos participantes.

Uma opinião mais otimista veio do estudo The effects of the GSTP on trade ﬂow: mission accomplished?, publicado em 2005 pelo economista de Yale Masahiro Endoh. Com base nos dados do comércio de 1970 a 1995, Endoh concluiu que o SGPC obteve sucesso na consecução de sua meta: a expansão do comércio de bens de capital entre os países participantes. A proporção do comércio intra-SGPC em relação ao comércio total das Partes mais do que duplicou, e grande parte do volume de comércio no âmbito do bloco passou de commodities mais básicas para bens de capital. Além disso, evidências apontam que este fluxo comercial foi criado, ao invés de simplesmente desviado de outras fontes mais eficientes. Endoh reconheceu que o crescimento precisa ser mantido em perspectiva: de 1,49% em 1970, a porção de comércio intra-SGPC atingiu 3,74% em 1995, ainda representando pequena fração do total.

De acordo com a UNCTAD, o comércio intra-SGPC responde atualmente por cerca de um quarto do total, sendo a maior parte dele pautado em produtos manufaturados. O órgão da ONU estima que a redução em 50% das tarifas intra-SGPC poderia incrementar as exportações no âmbito do grupo em até US$ 20 bilhões. Uma redução de 20% poderia gerar ganhos de até US$ 7,7 bilhões nas exportações. Contudo, mais da metade dos aumentos projetados resultaria do desvio de relações comerciais, e não da criação de novos fluxos de comércio.

Tradução e adaptação de texto originalmente publicado no Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 13, No. 41 - 25 nov. 2009.