Pontes Quinzenal • Volume 4 • Número 20 • dezembro de 2009

Governo brasileiro esboça passos com vistas a reduzir emissões

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Na reta final das preparações para a 15ª Conferência das Partes (COP, sigla em inglês) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês), o governo brasileiro adotou medidas para mostrar esforços voltados à redução de suas emissões de gases de efeito estufa (GEEs). Após sustentar, por longo período, uma postura refratária a comprometer-se com metas específicas de redução de emissões, autoridades brasileiras finalmente anunciaram um plano com este fim. Paralelamente, progrediram esforços para a finalização, no curto prazo, do inventário detalhado das fontes emissoras de GEEs no país, cuja elaboração já dura anos.

Anunciada a ambição de definir metas específicas de redução de emissões, avançaram no Congresso Nacional iniciativas legislativas nesse sentido. Em 19 de novembro, foi aprovado, na Comissão de Infraestrutura do Senado, o projeto de lei que define a Política Nacional sobre Mudança do Clima, estabelecendo compromissos de redução de emissões de 36,1% a 38,9% até 2020 tendo 2005 como ano de referência. Seus defensores argumentam que o projeto estimularia o desenvolvimento e o uso de tecnologias limpas, além do abandono gradativo de fontes de energia que utilizam combustíveis fósseis. Concomitantemente, foi aprovado outro projeto de lei, que objetiva criar um fundo para a administração de recursos para empreendimentos que auxiliem na mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Os debates quanto ao projeto deverão prosseguir nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle antes que sua aprovação seja trazida à apreciação do plenário.

Os críticos do projeto - dentre os quais a senadora Marina Silva, ex-ministra do meio ambiente - ressaltam que as metas de redução foram formuladas como um “compromisso nacional voluntário”, na linguagem adotada pelo texto aprovado, o que implicaria a não obrigatoriedade dessas metas.

Juntamente com a discussão sobre metas de redução, verificaram-se progressos na elaboração do inventário brasileiro de GEEs, cuja versão preliminar foi recentemente apresentada pelo ministro de ciência e tecnologia, Sérgio Rezende. O último documento desse tipo elaborado pelo Brasil data de 1994, o que coloca o país em posição desfavorável no acompanhamento de seus esforços de redução. Uma das principais constatações da nova versão do inventário foi o aumento das emissões brasileiras em 62% entre 1990 e 2005, passando de 1,36 bilhão para 2,2 bilhões de toneladas. Nos últimos 15 anos, o setor com maior nível de emissões de dióxido de carbono (CO2) foi o de “mudança no uso da terra e florestas”, que inclui o desmatamento na Amazônia e nos outros biomas (cerrado, caatinga, pantanal, mata atlântica e pampas). De 746 milhões de toneladas em 1990, passou-se para 1,26 bilhão em 2005 - o que representa um aumento significativo de 70%. Também aumentaram as emissões provenientes dos setores de energia (68%) e agricultura (41%). O país terá até 31 de março de 2011 para apresentar a versão final do documento.

Outro anúncio de importância foi a criação, em 24 de novembro, do Painel Brasileiro de Mudança Climática (PBMC). Trata-se de um órgão científico de assessoramento do governo brasileiro em matéria de mudanças climáticas, cuja estrutura foi inspirada no Painel Intergovernamental para a Mudança do Clima (IPCC, sigla em inglês). Entre as principais lideranças que comporão o Painel, estão o climatologista Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e a secretária de mudanças climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Suzana Kahn. O órgão, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), contará ainda com representantes de todos os ministérios, além de 12 pesquisadores.

Reportagem equipe Pontes

Fontes consultadas:

O Estado de S. Paulo. Emissão do Brasil cresceu 62% entre 1990 e 2005. (26/11/09). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=643275>. Acesso em: 08 dez. 09.

O Globo. Senado aprova metas para Copenhague. (26/11/09). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=643090>. Acesso em: 08 dez. 09.

Terra Online. Senado aprova Política Nacional sobre Mudança do Clima. (19/11/09). Disponível em: <http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4111059-EI306,00-Senado+aprova+Politica+Nacional+sobre+Mudanca+do+Clima.html>. Acesso em: 08 dez. 09.

Valor Econômico. Painel de cientistas vai estudar mudanças climáticas no Brasil. (24/11/09). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=642335>. Acesso em: 08 dez. 09.