Pontes Quinzenal • Volume 5 • Número 1 • fevereiro de 2010
Disputas envolvendo China, EUA e UE marcam o início do ano na OMC
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Novos contenciosos envolvendo a China e grandes parceiros comerciais foram iniciados no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) nos últimos meses. O ano de 2009 foi marcado por preocupações com o protecionismo decorrente da crise econômica, a consolidação da acessão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a ausência de progresso na Rodada Doha. Segundo analistas, há chances de que estes fatores desencadeiem uma guerra comercial ao longo deste ano.
A primeira destas disputas refere-se à decisão dos Estados Unidos da América (EUA) de elevar as tarifas impostas às importações de pneus a partir da China. O painel, estabelecido em dezembro de 2009, tem como objetivo avaliar a conformidade da medida anunciada pelo presidente Barack Obama em setembro. Segundo a nova política, a tarifa cobrada sobre os pneus chineses passará de 4% a 35%, seguirá um decréscimo anual – 25% no segundo ano e 20% no terceiro – e então será eliminada.
A medida seguiu uma recomendação da Comissão de Comércio Internacional dos EUA (CCI) para que fossem impostos encargos sobre os pneus chineses, durante três anos, como medida de salvaguarda. A CCI é uma agência federal independente, responsável por investigar queixas comerciais.
Os termos da acessão da China à OMC incluem a possibilidade de que os membros apliquem salvaguarda para produtos específicos durante um período de transição, que expira em 2013. O instrumento objetiva proteger os produtos domésticos contra surtos repentinos de importações chinesas.
A associação de classe de trabalhadores United Steel Workers (USW), baseada em Pittsburg, havia alertado que o volume das importações chinesas de pneus poderia causar a quebra da indústria estadunidense. Os EUA sustentam que as importações triplicaram entre 2004 e 2008, o que causou a queda de 25% na produção do país.
Contudo, as opiniões sobre a nova tarifa são divergentes dentro dos EUA. Enquanto os sindicatos são extremamente favoráveis, algumas empresas opõem-se à sua adoção, em função dos impactos negativos para a economia. O congressista Kevin Brady, alinhado a esta corrente, reclamou em comunicado ao representante dos EUA para assuntos comerciais, Ron Kirk, que os impostos poderiam resultar em perda de empregos e elevação do custo dos pneus para os consumidores estadunidenses.
Logo após o anúncio da medida, a China solicitou consultas perante o OSC, sob o argumento de que a nova tarifa viola o artigo I e II do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, sigla em inglês), bem como as obrigações dos EUA assumidas nos termos de acessão da China à OMC.
Porém, as consultas não lograram solucionar a controvérsia. Os EUA rejeitaram o primeiro pedido para o estabelecimento de um painel. Ao segundo pedido, que não pode ser impedido pela parte requerida, o painel foi estabelecido.
Em outra iniciativa perante o OSC, a China solicitou consultas contra a aplicação pela União Europeia (UE) de tarifa antidumping equivalente a 16,5% aos calçados de couro chineses. O ministro de Comércio da China declarou que a medida europeia viola regras da OMC e, consequentemente, prejudica direitos legítimos dos exportadores chineses.
Em sua argumentação, a China levanta questões relativas ao status do país, que não é uma economia de mercado. Dessa forma, Pequim alega que as regulações europeias estariam em desconformidade com o protocolo de Acessão da China. Especificamente, as margens de dumping teriam sido calculadas para o país inteiro, e não para exportadores individuais, o que implicaria tratamento subjetivo e discriminatório.
A China defende também que os cálculos e procedimentos de Bruxelas são injustos ou equivocados. Ainda, o país contesta a decisão do bloco europeu de estender as tarifas até 2011, após o período de revisão de 2008-2009, apontando-a como inconsistente com o Acordo AntiDumping.
A União Europeia defende a sua medida, apesar da oposição de algumas empresas domésticas do setor de calçados. As autoridades comerciais do bloco defendem que as medidas possuem caráter de defesa comercial, e não protecionismo, pois haveria evidência de dumping por parte dos exportadores chineses. Porém, representantes das empresas de calçados defendem que a medida prejudica principalmente as empresas e os consumidores europeus, que podem sofrer com medidas retaliatórias por parte da China.
Se os países não alcançarem um acordo em 60 dias após o pedido de consultas, a China pode requerer o estabelecimento de um painel para julgar a disputa.
Tradução e adaptação de textos publicados em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 14, No. 5 - 10 fev. 2010 e Vol. 14, No. 3 - 27 jan. 2010.
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