Pontes Quinzenal • Volume 5 • Número 2 • março de 2010
UE conclui negociações comerciais com Peru e Colômbia
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A União Europeia (UE) concluiu, em 1º de março, as negociações comerciais com Colômbia e Peru. O objetivo da Espanha, país a cargo da Presidência pro tempore do bloco europeu, de finalizar os acordos comerciais pendentes com os países latino-americanos está mais próximo de sua concretização.
Por sua vez, as conversações para um Acordo de Associação entre UE e América Central continuam: em 27 de fevereiro, as Partes concluíram outra rodada de negociação, que ainda deixou algumas questões comerciais por resolver. Os capítulos de Diálogo Político e Cooperação, entretanto, foram finalizados com êxito na referida rodada.
Peru e Colômbia finalmente logram acordos isolados
O processo de negociação entre a Comunidade Andina de Nações (CAN) e a UE, iniciado em 2007, buscava um acordo de amplo escopo. No entanto, as divergências entre os países andinos em matéria de propriedade intelectual e proteção da biodiversidade, bem como a pressão exercida pelo Equador a respeito das tarifas aplicadas sobre a banana, conduziram à adoção de um novo modelo de diálogos, fundado na adaptação às necessidades de cada Parte.
O posterior abandono das negociações por Bolívia e Equador suscitou uma ruptura no bloco andino. No início de fevereiro de 2010, o governo boliviano declarou que recorreria ao Tribunal Andino, órgão de solução de controvérsias da CAN, com vistas a resguardar a integração regional. Mais precisamente, o governo boliviano argumentava que algumas normas do Regime Comum sobre Propriedade Industrial do bloco haviam sido violadas e que alguns decretos aprovados pelo Peru contrariavam a ordem jurídica da CAN. Além disso, segundo o Executivo boliviano, ao anunciar que partiria ao diálogo bilateral com a Europa, o Peru teria desrespeitado o entendimento comum dos países andinos em favor de uma negociação conjunta frente à UE. Recentemente, o Equador manifestou que daria continuidade às negociações junto à UE, uma vez solucionada a controvérsia em torno das tarifas aplicadas sobre a banana.
Por sua vez, Colômbia e Peru, que mantiveram negociações comerciais paralelas àquelas desenvolvidas pela CAN, tiveram seus esforços materializados em 1º de março, apesar das críticas severas por parte dos demais países andinos.
Pontos tratados na etapa final
Finalizada a 9ª rodada de negociações entre UE e Colômbia e do bloco europeu com o Peru, espera-se que o acordo alcançado seja assinado pelas Partes durante a VI Cúpula da América Latina-Caribe com a UE (ALC-UE), a ser realizada em 18 de maio, em Madri. No entanto, segundo o ministro peruano de Comércio Exterior e Turismo, Martín Pérez, no melhor dos cenários, o acordo poderá entrar em vigência no início de 2012.
O texto do acordo – ainda não divulgado – possui uma cláusula que contempla a possível adoção de medidas punitivas, caso seja observada a violação reiterada dos direitos humanos ou a ruptura da ordem democrática. A inclusão de tal cláusula, que pode ser acionada por qualquer uma das Partes, resulta da pressão de organizações não-governamentais (ONGs), as quais se opunham ao acordo sob o argumento de que o quadro dos direitos humanos não apresentou melhoras na região andina, muito menos na Colômbia.
Para Santiago Pardo, chefe da equipe de negociação colombiana, as principais conquistas nesta Rodada estão relacionadas aos temas de propriedade intelectual, regras de origem e acesso a mercado. No que toca ao primeiro, o capítulo final trata de indicações geográficas e biodiversidade e apresenta uma obrigação recíproca sobre a adoção de medidas que protejam temas como a apropriação indevida de recursos genéticos e de conhecimento, inovação e práticas tradicionais associadas.
No que tange a acesso a mercado, a equipe de negociação colombiana concretizou, junto aos representantes europeus, condições de acesso preferenciais para produtos como banana, açúcar, rum, óleo de palma, confeitaria e chocolates, bens que estariam isentos de tarifas a partir da entrada em vigor do Acordo. Parte dos avanços observados neste capítulo deveu-se ao acordo sobre bananas alcançado na Organização Mundial de Comércio (OMC), em dezembro do ano passado.
Negociações com América Central continuam
Segundo o Ministério de Comércio Exterior da Costa Rica, houve progressos em grande parte dos pontos do capítulo comercial. Particularmente, logrou-se concluir o capítulo sobre concorrência e a seção normativa de compras governamentais. Além disso, a América Central apresentou um pacote conclusivo em matéria de medidas sanitárias e fitossanitárias, que abarca a totalidade dos interesses centro-americanos a respeito desse tema.
No que tange aos obstáculos técnicos ao comércio e a acesso a mercado, a América Central logrou incluir uma disposição que permite a solicitação de esclarecimento e orientação sobre determinada regulação europeia vigente ou em trâmite, de modo a facilitar sua compreensão e cumprimento.
Espera-se que as negociações entre europeus e centro-americanos – paralisadas pela situação política em Honduras – sejam finalmente concluídas em abril. Em declarações recentes, o negociador hondurenho, Melvin Redondo, afirmou que a renovação das negociações por parte do novo governo de Honduras corresponde a uma prova da legitimidade deste, bem como de sua contribuição para o acordo. Por sua parte, o negociador europeu na área de cooperação, Petros Mavromichalis, destacou que a UE “não reconhece governos, mas sim Estados” e que chegou o momento de normalizar as relações após as eleições de novembro passado.
Tradução e adaptação de texto originalmente publicado em Puentes Quincenal, Vol. 7, No. 4 - 02 mar. 2010.
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