Pontes Quinzenal • Volume 5 • Número 2 • março de 2010

Caso do algodão: Brasil divulga produtos para retaliação

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O governo publicou a lista dos produtos importados dos Estados Unidos da América (EUA) que receberão sobretaxa na tarifa de importação, como medida de retaliação no caso do algodão. Com a divulgação do rol, em 8 de março, o contencioso entra efetivamente na fase de retaliação. A disputa entre Brasil e EUA perante a Organização Mundial do Comércio (OMC) tornou-se emblemática como questionamento dos programas de subsídios concedidos por países desenvolvidos (PDs) aos produtores agrícolas domésticos.

Uma decisão do Órgão de Apelação (OA), em 2009, estipulou em US$ 830 milhões o montante do prejuízo sofrido pelos exportadores brasileiros em decorrência dos programas de apoio estadunidenses. Parte desse valor poderá ser revertida ao Brasil por meio do aumento na alíquota imposta aos produtos contidos na lista.

A fim de evitar prejuízo à cadeia produtiva brasileira, o governo optou por concentrar os produtos sancionados no setor de consumo, excluindo insumos industriais. Dentre os itens contidos na lista, encontram-se cosméticos como cremes, xampus e maquilagens, cuja tarifa duplicou - de 18% para 36%. Para algodão e diversos tecidos deste material, o aumento corresponde a 100%. Apesar de ser pouco significativo o comércio entre os dois países neste setor, a maior elevação da lista possui significado político.

Os produtos agrícolas dos EUA também foram alvo da retaliação. Diversos itens alimentícios sofrerão sobretaxas entre 30% e 48%: carne; frutas como ameixa, cereja e pêra; batata; sucos e polpas de frutas; e soro de leite. Ademais, o governo anunciou que os automóveis poderão receber aumento de 35% para 50%. As sobretaxas entrarão em vigor em 30 dias.

Estima-se que o prejuízo dos exportadores estadunidenses com o aumento das tarifas corresponderá a US$ 560 milhões. Ainda, poderão ser aplicados outros US$ 270 milhões em sanções sobre bens de propriedade intelectual, dentro do procedimento conhecido como retaliação cruzada. Esta modalidade, permitida pelas regras da OMC, constitui o ponto mais delicado para os EUA, um dos grandes detentores de patentes.

O Brasil alterou recentemente sua legislação para possibilitar a aplicação da retaliação cruzada. Por meio da Medida Provisória (MP) No. 482, editada em 11 de fevereiro, o governo estipula procedimentos para retaliar membros da OMC na área de propriedade intelectual. As medidas previstas incluem a suspensão e limitação de direitos nessa matéria, bem como alteração na forma de obtenção ou manutenção destes. A MP contempla também o bloqueio temporário de remessa de royalties ou outro tipo de remuneração por direitos neste setor, ou a constituição de outros direitos de natureza comercial sobre tais remunerações.

Contudo, a aplicação de retaliação cruzada gera polêmica, mesmo entre setores internos brasileiros. Segmentos da indústria mostram-se apreensivos sobre a adoção de tal medida por temerem represálias por parte dos EUA. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, confirma o desejo do país em evitar o recurso a esta medida, porém alerta que o governo não deixará de aplicá-la em função de possíveis represálias por parte do parceiro comercial.

A opção pela retaliação na área de propriedade intelectual é vista como uma poderosa arma de barganha para o Brasil. No período entre a publicação da MP e a publicação da lista de produtos, a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, visitou o Brasil. Entre os tópicos da pauta, a delegada estadunidense comentou a disposição de seu país em retomar as negociações a fim de evitar a retaliação. Gary Locke, secretário de Comércio dos EUA, deverá chegar ao Brasil hoje para discutir o assunto.

O setor privado brasileiro almeja a eliminação dos subsídios declarados ilegais pelo OA. Parte dos programas condenados pela OMC estão incluídos na Lei Agrícola dos EUA, e portanto, sua alteração depende de um ato legislativo. Especialistas brasileiros defendem que o Executivo dos EUA pode eliminar o efeito do programa GSM por meio da diminuição dos juros. O setor privado brasileiro sugere a adoção de formas de compensação, como a criação de um fundo financiado pelo governo estadunidense para apoiar os produtores brasileiros a investir em tecnologia. Também foi sugerida a eliminação de limitações às exportações brasileiras de carne, suco de laranja e etanol.

Há pouca chance de que o Congresso dos EUA discuta os programas de subsídios em breve, em virtude do excesso de compromissos na agenda para este ano. A votação da próxima Lei Agrícola do país está prevista para 2012.

A lista de produtos divulgada pelo governo brasileiro encontra-se disponível em: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=08/03/2010&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=100 .

Reportagem Equipe Pontes

Fontes consultadas:

Diário Oficial da União. Resolução No. 15, de 05 de março de 2010. (08/03/2010). Disponível em: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=08/03/2010&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=100 . Acesso em: 08 mar. 2010.

Medida Provisória N. 482, de 10 de fevereiro de 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Mpv/482.htm . Acesso em: 08 mar. 2010.

Valor Econômico. Lista de retaliação aos EUA se concentra em produtos de luxo. (08/03/2010). Disponível em: http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=677359 . Acesso em: 08 mar. 2010.

Agência Senado. Secretária de Estado norte-americana chega amanhã para agenda com Lula e ministros. (01/03/2010). Disponível em: http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/1077 . Acesso em: 08 mar. 2010.