Pontes Quinzenal • Volume 5 • Número 4 • abril de 2010

UE enfrenta processo sobre transparência em biocombustíveis

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Quatro organizações não-governamentais (ONGs) ambientais abriram um processo na Corte Geral da União Europeia (UE) contra o poder Executivo do bloco. Tal ação fundamenta-se na omissão de diversos documentos que fazem alusão aos perigos ambientais da produção de biocombustíveis, assim como a seus efeitos sobre o preço dos alimentos, o que, segundo as ONGs, viola as leis europeias de transparência e democracia.

Estes “grupos verdes” – ClientEarth, Transport & Environment, Agência Europeia para o Meio Ambiente e Birdlife International – apresentaram a queixa após afirmar que a Comissão Europeia (CE) perdeu o prazo de publicação dos documentos esperados no âmbito da lei de liberdade de informação.

Para o porta-voz da CE, Mark Gray, a questão mais importante está relacionada à capacidade da CE em lidar com pedidos tão complexos e onerosos dentro do prazo normal. Gray também ressaltou que a ação junto à Corte foi prematura, considerando que a divulgação dos documentos não foi expressamente recusada. A resposta dos ativistas é de que o atraso poderia constituir um “perigoso precedente” de omissão dos documentos até que uma decisão política relevante seja tomada.

Os defensores dos biocombustíveis afirmam que esta fonte de energia pode contribuir para o aumento da renda agrícola na Europa e para a redução das emissões de carbono. Atualmente, este argumento é contestado por diversos ambientalistas. Contudo, a preocupação da CE quanto ao uso de biocombustíveis foi acentuada a partir da divulgação, à Agência Reuters, de 118 relatórios e mensagens que expressavam preocupação com a queda na oferta de alimentos e a expansão da produção de biocombustíveis em direção a áreas agrícolas sensíveis.

Além disso, a UE enfrentou problemas devido a um relatório publicado recentemente pela ActionAid, que sustenta que a meta definida pelo bloco – de que 10% do combustível para transporte corresponda, até 2020, a fontes renováveis – levará à fome massiva no mundo em desenvolvimento (ver Bridges Trade BioRes, 22 fev. 2010 http://ictsd.org/i/news/biores/70930/).

Em um caso similar, a CE foi criticada pelo ombudsman P. Nikiforos Diamandouros por não ter revelado cartas trocadas entre a companhia automobilística alemã Porsche e o ex-comissário para indústria da UE Guenther Verheugen. Essas cartas foram solicitadas pela organização Friends of the Earth Europa para serem consideradas no debate sobre a legislação que limitaria o nível de emissão de carbono dos automóveis. Responsável pela investigação de queixas de caráter administrativo na UE e órgãos relevantes, Diamandouros afirmou que a atitude pouco cooperativa da CE neste caso é prejudicial à imagem pública do bloco.

Nusa Urbancic, do grupo de campanha Transporte e Meio Ambiente, defendeu que, em vista dos recentes acontecimentos, é preciso que a UE fomente o princípio da transparência total a respeito dos impactos reais da produção de biocombustíveis.

A UE está buscando desenvolver e implementar regras que assegurem que somente os biocombustíveis derivados de cultivos sustentáveis em termos energéticos sejam contabilizados na meta de fomento ao consumo de biocombustíveis. Ademais, companhias de biotecnologia estão empenhadas em desenvolver técnicas para a produção de biocombustíveis de segunda geração a partir de insumos que não transgridem áreas florestais e agrícolas. Todavia, isso não surpreende algumas ONGs, uma vez que os documentos publicados anteriormente revelam que já havia uma preocupação considerável dos formuladores de política da UE com relação ao impacto da meta definida pelo bloco.

Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Trade BioRes, Vol. 10, No. 05 - 19 mar. 2010.