Pontes Quinzenal • Volume 5 • Número 12 • julho de 2010
Clima é foco das negociações ambientais na OMC
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As negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) que têm por objetivo liberalizar o comércio de bens e serviços ambientais apresentaram sólidos progressos durante a sessão especial do Comitê sobre Comércio e Desenvolvimento (CTE-SS, sigla em inglês), realizada de 30 de junho a 1o de julho.
O progresso foi estimulado por uma nova proposta do Qatar, que identifica linhas tarifárias específicas para bens ambientais, assim como pelo documento circulado pela delegação de Cingapura, que buscou identificar bens ambientais. Ainda, motivaram as negociações a divulgação de um comunicado do Brasil sobre biocombustíveis e de proposta conjunta de Argentina e Brasil sobre tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento (PEDs). Os produtos amigáveis ao clima (climate-friendly goods), especialmente aqueles relacionados à eficiência energética, permaneceram no centro de diversas propostas.
Em resposta à demanda do presidente das negociações, os delegados identificaram produtos de interesse comercial. Enquanto alguns reconheceram o estímulo às tratativas, outros destacaram a existência de tímidos progressos nos temas mais controversos, como o uso de sistemas baseados em listas, projetos, pedidos e ofertas, ou a estratégia integrada para identificar bens e serviços ambientais passíveis de liberalização.
Destaques da reunião
Os acordos da OMC incluem certas provisões que concedem direitos e privilégios especiais aos PEDs – o que se conhece por tratamento especial e diferenciado. Tais provisões conferem a este grupo de países mais flexibilidades no processo de redução de tarifas e subsídios. Contudo, a estrutura desse tratamento especial ainda está sendo debatida.
A proposta conjunta de Brasil e Argentina (TN/TE/W/76) não trata da diferença dos cortes tarifários para PEDs em relação àqueles dos países desenvolvidos (PDs). No entanto, aponta diretrizes para que PEDs tenham períodos de implementação mais longos para a liberalização de bens e serviços ambientais, apesar de não especificar a duração desse processo.
A proposta apresenta, ainda, uma cláusula que exige que, antes de se candidatarem a qualquer redução ou eliminação tarifária, os PEDs forneçam aos importadores de seus produtos informações sobre quaisquer subsídios que tenham concedido a fornecedores e comerciantes de bens ambientais.
Por sua vez, Cingapura apresentou uma lista de 35 produtos ambientais, distribuídos em sete categorias diferentes: manejo de detritos, controle da poluição do ar, controle da poluição sonora, tratamento de águas usadas, monitoramento ambiental, análise e equipamento de análise, produtos renováveis e fontes de energia e produtos eficientes em energia.
Já a Arábia Saudita ressaltou que consideraria “captura e armazenamento de carbono” (CCS, sigla em inglês) uma categoria à parte, diferente das categorias de controle da poluição do ar, energia renovável, manejo de detritos, tratamento de águas e tecnologias ambientais. O país também acrescentou padrões – avaliação de conformidade, certificação e etiquetagem – e direitos de propriedade intelectual à sua lista de barreiras não-tarifárias.
Combustíveis menos poluentes podem ser considerados ambientais?
Brasil e Qatar apresentaram propostas sobre combustíveis – gás natural e biocombustíveis – supostamente mais “limpos” que petróleo e carvão. Tal iniciativa complementa o documento TN/TE/W/19, apresentado pelo Qatar em 2003, no qual são identificadas linhas específicas do sistema harmonizado (HS, sigla em inglês) a um nível de 6 dígitos e descrições de produtos de fontes energéticas “relativamente mais limpas” que petróleo e bens que possam ser usados para tornar a produção de petróleo mais sustentável.
Nessa mesma linha, a proposta brasileira ressalta os benefícios climáticos dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis tradicionais. O Brasil também aborda o tema de segurança energética por meio do uso de biocombustíveis. Desse modo, o país sul-americano defende que os biocombustíveis deveriam ser reconhecidos como bens relevantes para liberalização no âmbito das negociações de bens e serviços ambientais.
Nos próximos meses, os membros deverão continuar a revisar as diferentes listas de bens ambientais para liberalização. Alguns delegados acreditam, contudo, que seria mais eficiente começar pela identificação de uma única lista de bens aceita por todos os membros como base para negociações futuras. A próxima reunião da CTE-SS deverá ocorrer ao final de setembro.
Tradução e adaptação de artigo publicado originalmente em Bridges Trade BioRes, Vol. 10, No. 13 - 09 jul. 2010.
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