Pontes Quinzenal • Volume 5 • Número 12 • julho de 2010
Conferência da CDB avança em texto sobre ABS, mas ainda há muito por fazer
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As negociações sobre biodiversidade realizadas em meados de julho, em Montreal (Canadá), foram concluídas com certo desapontamento. Embora o objetivo da reunião - elaborar um texto que sirva de base para um protocolo internacional sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios (ABS, sigla em inglês) - não tenha sido cumprido, alguns delegados consideraram tais diálogos um exercício válido para o avanço das negociações nessa matéria.
Países desenvolvidos (PDs) e em desenvolvimento (PEDs) continuam a divergir quanto a termos específicos do texto em negociação, bem como sobre o que será incluído no regime internacional com vistas a promover o acesso a recursos genéticos do planeta e a partilha dos benefícios decorrentes. Mesmo assim, o documento repleto de colchetes - os quais indicam pontos que ainda serão discutidos - adotado ao final da reunião de Montreal indica que será necessária nova reunião antes da 10ª Conferência das Partes (COP, sigla em inglês) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a ser realizada em Nagoia (Japão), em outubro.
Após o encontro, o Secretariado da CDB publicou um comunicado de teor otimista, no qual insistia que os delegados avançassem nas negociações, de modo que a COP 10 fosse concluída com um acordo multilateral sobre ABS. “A história deve recordar que o Protocolo Aichi Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios teve origem aqui, em Montreal (…) Mais uma vez, a mágica de Montreal funcionou para que fosse elaborado um dos instrumentos legais mais importantes na história do movimento ambiental”, afirmou Ahmed Djoghlaf, secretário-executivo da CDB, no comunicado.
Contudo, mesmo os analistas mais otimistas que presenciaram a reunião de Montreal reconheceram os desafios em reduzir as lacunas entre as Partes nos temas centrais para a Conferência de Nagoia.
Pela primeira vez, negociações tratam de especificidades
No início das negociações, os delegados analisaram cada linha do rascunho do protocolo, documento proposto em reunião da CDB realizada em março. No entanto, ao longo da semana de tratativas, a percepção de que alguns conceitos básicos - tais como “utilização de recursos genéticos” - não foram abordados de forma satisfatória resultou na dificuldade em avançar nos diálogos. Diante desse quadro, optou-se por uma estratégia de negociação segundo a qual alguns delegados atentavam para o rascunho enquanto outros tratavam dos temas mais controversos em pequenos grupos.
Esta foi a primeira ocasião em que as negociações em matéria de ABS atingiram tal nível de especificidade. Muitas das fontes consultadas afirmaram estarem impressionadas diante dos progressos e da disposição em se comprometer. Com efeito, os avanços superaram as expectativas: anteriormente à conclusão das negociações em Montreal, o representante de um PD declarara que acordar um rascunho consensual parecia constituir uma tarefa impossível.
O mais difícil ainda está por vir
Muitos delegados também reconheceram que as etapas mais complicadas das negociações estão por vir, na medida em que os temas mais sensíveis ainda precisam ser tratados. Em Montreal, diversos desses temas foram discutidos em grupos informais, paralelamente às principais tratativas. Mesmo sob esta estratégia com vistas à maior eficiência do processo, o debate acerca de muitos destes temas foi postergado.
Dentre as temáticas mais problemáticas estão: a forma com que o regime de ABS proposto interagirá com outros instrumentos internacionais relevantes; a incorporação de “derivativos” - produtos derivados ou sintetizados a partir de recursos genéticos - à fórmula de repartição de benefícios; o papel dos escritórios de patenteamento; e se - ou em que medida - os termos do protocolo proposto seriam retroativos.
Um novo protocolo sobre ABS deverá lidar com inúmeros temas relacionados, já debatidos em ocasiões passadas. No entanto, o progresso substantivo foi observado no que toca à abordagem das preocupações de países “provedores” e “usuários” de recursos genéticos, na medida em que as Partes acordaram que o protocolo de ABS será reconhecido como um regime guarda-chuva para todos os recursos genéticos.
Cabe destacar que o órgão apropriado para regular temas relacionados ainda não foi definido. Por exemplo, o acesso a elementos patogênicos tem constituído objeto de divergência entre PDs e PEDs desde abril de 2009. O primeiro grupo de países argumenta que essa temática deve ser tratada no âmbito da Organização Mundial de Saúde (OMS), uma vez que se trata de um assunto relacionado à saúde humana. Por outro lado, os PEDs defendem que tal medida implicaria excluir do acordo esse setor farmacêutico tão lucrativo.
Temas de propriedade intelectual permanecem não-resolvidos
Outra temática controversa é o conhecimento tradicional. Os PEDs estavam determinados a incluir na definição de conhecimento tradicional do rascunho o termo “indissociação do conhecimento tradicional dos recursos genéticos”. Outros membros - notadamente, União Europeia (UE) e Canadá - pressionaram os delegados a transferir a responsabilidade do tratamento de conhecimentos tradicionais para a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi), ao invés da CDB. Isso porque o Comitê Intergovernamental da Ompi sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Folclore (IGC, sigla em inglês) já debate temas de propriedade intelectual relacionados a acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios, bem como a proteção dos conhecimentos tradicionais e a proteção das expressões do folclore.
Muitos PEDs, entretanto, expressaram ceticismo quanto a essa proposta, sob o argumento de que a Ompi age mais em defesa dos interesses dos detentores de patentes - particularmente, Estados Unidos da América (EUA), UE e Japão - do que dos provedores de recursos. Os PEDs sustentam que a CDB ofereceria um instrumento mais efetivo para lidar com a desapropriação de conhecimentos tradicionais relacionados a recursos genéticos. Defendem, ainda, que transferir o tema para a Ompi poderia atenuar a linha divisória entre proteção de conhecimentos tradicionais e recursos genéticos, bem como de outras formas de conhecimentos tradicionais.
As negociações podem também enfrentar desafios com relação ao envolvimento dos escritórios de patenteamento no monitoramento e acompanhamento do uso de recursos genéticos. Os países provedores de tais recursos consideram que, de modo a garantir a efetividade do monitoramento, os escritórios de patenteamento devem tratar de exigências de divulgação das informações, emissão de certificados e pontos de verificação. De outro lado, os PDs afirmam que o custo e o tempo adicionais, bem como possíveis violações de confidencialidade, podem representar um ônus incontornável a estes escritórios. Além disso, a associação de enforcement com o monitoramento pareceu pairar sobre as tratativas: muitos delegados reiteraram que, a menos que o texto de negociação inclua um mecanismo efetivo de enforcement, o protocolo será ineficaz.
Apesar dos temas controversos destacados, as Partes afirmaram, de modo geral, que a reunião de Montreal ofereceu o estímulo necessário para a próxima etapa do processo. Se, por um lado, todos concordaram acerca da necessidade de outra reunião antes da COP 10 para avançar no consenso em muitos dos colchetes do texto de negociação, reconheceram também que essa ocasião só seria frutífera se houvesse verba suficiente para que todas as delegações e parcela representativa da sociedade civil participassem.
No que diz respeito ao formato para a reunião que antecederia a COP 10, os delegados consideraram a dinâmica inter-regional empregada em Cali eficiente e bem-sucedida. No entanto, PEDs pediram que os organizadores incluíssem uma sessão plenária diária.
Até o momento, nenhum governo se voluntariou a abrigar a próxima rodada de negociações. Contudo, o Japão - país que patrocinou a reunião em Montreal - afirmou que avaliaria essa possibilidade. Nesse contexto, Bangcoc (Tailândia) foi sugerido como possível local. Diversos membros declararam estar confiantes de que Tóquio e Bangcoc confirmarão seu apoio em breve. Espera-se um anúncio a respeito disso até finais de julho.
Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 14, No. 27 - 21 jul. 2010.
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