setembro de 2010
Pontes Quinzenal | Mercosul estabelece Código Aduaneiro
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O Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul) finalmente estabeleceu um Código Aduaneiro. Ao anunciar a aprovação do Código Aduaneiro, ao final da 39ª Cúpula do Mercosul, realizada em San Juan (Argentina) no início de agosto, a presidenta argentina Cri
stina Fernández de Kirchner desafiou os céticos quanto à capacidade dos países de chegar a um consenso e destacou que o Mercosul é mais do que uma simples união aduaneira.
As negociações finais do Código foram protagonizadas por Kirchner e por seu homólogo uruguaio, José Mujica – que, na ocasião, também representava Brasil e Paraguai.
Anteriormente ao encontro de San Juan, os membros do Mercosul haviam decidido eliminar, até 2012, a dupla Tarifa Externa Comum (TEC), isto é, situação em que produtos com origem externa ao Mercosul eram taxados ao entrar no bloco, e novamente ao serem re-exportados a outro país membro. Os oficiais também haviam concordado sobre um mecanismo de redistribuição, entre os membros, da renda resultante da aplicação das tarifas.
O documento resultante da Cúpula de San Juan revela que o governo uruguaio cedeu quanto à antiga divergência entre os membros do bloco a respeito da autoridade sobre a imposição de tarifas de exportação. Durante muito tempo, o Uruguai defendeu que tal função deveria caber ao bloco comercial, diferentemente das posições de Argentina, Brasil e Paraguai, para os quais cada país deveria aplicar tarifas de acordo com seus interesses.
O encontro resultou também na adoção de um novo regulamento para o Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem). Além das novas regras de procedimento, que devem tornar a gestão dos recursos mais ágil, foram aprovados nove projetos que serão financiados pelo fundo, totalizando US$ 650 milhões. Os projetos consistem primordialmente em obras de infraestrutura, e beneficiam em especial Paraguai e Uruguai. Entre as obras, incluem-se investimentos em pavimentação e extensão da rede de energia nestes países. Estão previstos também dois projetos a serem implementados em todos os membros do bloco. Um destina-se à capacitação de pequenas e médias empresas dos setores de petróleo e gás e o outro busca incrementar a competitividade do setor automotivo. Nestes dois últimos, o Brasil deve atuar como principal estimulador.
Mercosul conclui acordo com Egito, após seis anos de negociações
A cúpula de San Juan também resultou na finalização do tratado de livre comércio (TLC) entre Mercosul e Egito – a segunda maior economia da África. O acordo, que levou seis anos para ser concretizado, eliminará imediatamente tarifas para manteiga, milho, metais, óleos, válvulas e trigo. As tarifas para leite e produtos industriais serão eliminadas nos próximos quatro anos; para os demais produtos, em um período de oito a dez anos.
Do comércio total entre o país africano e os membros do Mercosul, Brasil e Egito respondem por mais de US$ 2,3 bilhões. O país sul-americano importa aproximadamente US$ 87,7 milhões em bens do Egito e exporta US$ 1,4 bilhão. A Argentina é o segundo maior parceiro comercial do Egito dentro do Mercosul: exporta US$ 603 milhões ao país africano e importa US$ 53,2 milhões.
A ministra da Indústria argentina, Débora Giorgi, observou que, além de possibilitar o incremento do fluxo comercial de bens que já constam da pauta bilateral do Mercosul com o Egito, o acordo concluído em San Juan permitirá ao Mercosul ampliar a pauta de exportação ao país africano – com destaque para o comércio de veículos, autopeças, produtos farmacêuticos e frango.
No caso argentino, o TLC possibilitará, ainda, o acesso ao mercado de trigo egípcio. O país africano é o maior importador mundial do produto, enquanto que a Argentina constitui um dos principais exportadores. Apesar de não ter exportado trigo ao Egito em 2009, o governo argentino acredita que tal situação poderá mudar com o novo acordo.
O ministro de Comércio egípcio, Rachid Mohamed Rachid, referiu-se ao TLC como um “momento histórico” pelo fato de o país ser a primeira nação árabe e africana a assinar tal tipo de acordo.
O Mercosul negocia acordos similares com Jordânia, Marrocos e o Conselho de Cooperação do Golfo – formado por Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Kuwait e Omã.
Tradução e adaptação de artigo publicado originalmente em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 14, No. 29 - 04 ago. 2010.
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