Pontes Quinzenal • Volume 5 • Número 13 • setembro de 2010
Governo brasileiro planeja programa de acesso preferencial a PMDRs
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O governo brasileiro planeja instituir um programa voltado à concessão de acesso preferencial para importações originadas de países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs). Denominado “Duty Free, Quota Free” (DFQF), o programa prevê isenção unilateral de tarifas a um grupo de 49 países que figuram entre as economias mais frágeis do mundo. A iniciativa, contudo, tem provocado forte oposição por parte do setor industrial brasileiro.
A ideia enfrenta resistência na indústria brasileira, preocupada com a possibilidade de que países como a China se beneficiem do acesso preferencial por meio de triangulação de produtos através dos países favorecidos. Nesse contexto, a Confederação Nacional da Índustria (CNI) encaminhou carta ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio da qual solicita a suspensão da implementação do DFQF. No documento, a entidade pede que o governo aguarde até que as condições para os produtos brasileiros sejam mais favoráveis no mercado internacional.
Com vistas a amenizar a apreensão dos industriais, o governo apontou a possibilidade de adoção de medidas de prevenção a distorções. Em reunião com representantes da CNI, realizada em 30 de março, Welber Barral, secretário de Comércio Exterior, garantiu que casos específicos poderão ser encaminhados à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Carlos Márcio Cozendey, chefe do Departamento Econômico do MRE, reforçou o argumento do governo ao pontuar que uma eventual triangulação será facilmente identificável, uma vez que a estrutura industrial dos países favorecidos não contempla produtos de maior valor agregado. As autoridades governamentais destacaram, ainda, o pequeno impacto do DFQF sobre a indústria, haja vista que o grupo de países favorecidos responde por apenas 0,1% das importações brasileiras.
Mesmo diante dos argumentos apresentados, a resistência do setor privado levou as autoridades brasileiras a cogitar o adiamento da implementação do programa. Originalmente aguardado para o final deste ano, o esquema pode entrar em vigor somente em 2011.
Cozendey ressaltou a importância do DFQF para o posicionamento político do país: “Faz parte do esforço do Brasil de ajudar os países mais pobres do mundo a se desenvolver. O Brasil [...] ainda é um país em desenvolvimento, tem um certo dever de ajuda e solidariedade com esses países”.
A iniciativa brasileira insere-se em um contexto de abertura oferecida pelas economias emergentes aos PMDRs, favorecimento que ocorre também no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em reunião do Conselho sobre Comércio e Desenvolvimento (CCD) realizada em março, Brasil e Índia apresentaram suas propostas de programas de acesso preferencial. Da parte brasileira, esse compromisso fora assumido pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, durante a última Conferência Ministerial, realizada em Genebra, em 2009.
Por sua vez, a Índia já oferece acesso livre de tarifas e cotas a 14 PMDRs, por meio de um programa em vigor desde 2008. Segundo declarações de seus representantes comerciais no encontro do CCD, o mercado indiano recebe, sem qualquer ônus, produtos importantes para a economia dos PMDRs, como algodão, cacau e cana-de-açúcar. O país busca expandir o número de parceiros favorecidos pelo esquema. A China também possui um sistema semelhante em vigor.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes consultadas:
Agência Brasil. Apesar das queixas dos industriais, países pobres vão vender ao Brasil sem imposto de importação. (31/08/2010). Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/home?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=2&p_p_col_count=3&_56_groupId=19523&_56_articleId=1031846>. Acesso em: 31 ago. 2010.
Jornal do Brasil. Governo pode adiar isenção á importação de países pobres. (30/08/2010). Disponível em: <http://jbonline.terra.com.br/pextra/2010/08/30/e300813397.asp>. Acesso em: 31 ago. 2010.
O Estado de São Paulo. Brasil pode rever tarifa zero para país pobre. (31/08/2010). Disponível em: <http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100831/not_imp602822,0.php>. Acesso em: 31 ago. 2010.
Organização Mundial do Comércio. Brazil, India to push ahead on duty-free schemes for the poorest countries. (18/03/2010). Disponível em: <http://www.wto.org/english/news_e/news10_e/devel_18mar10_e.htm>. Acesso em: 31 ago. 2010.
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