Pontes Quinzenal • Volume 5 • Número 19 • dezembro de 2010
Questionamentos sobre Quioto ameaçam progresso nas negociações
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A crescente oposição ao Protocolo de Quioto, manifestada por alguns países desenvolvidos (PDs) nas negociações da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês), realizadas em Cancun (México), testa convicções de que um regime climático global é alcançável. No entanto, ao final de uma semana de conversações, é possível identificar um sutil otimismo nos corredores das salas de negociação.
Em uma das sessões dedicadas a um balanço das negociações climáticas, as Partes apontaram avanços em diversas áreas-chave. Até o final da conferência, em 13 de dezembro, espera-se que os ministros e presidentes presentes à reunião enfrentem os temas mais contenciosos e definam se um acordo no México é possível.
Os diálogos em Cancun estão ocorrendo com base em quatro eixos. Os dois órgãos subsidiários, que tratam de aspectos científicos e técnicos e da implementação da Convenção, concluíram uma série de temas, mas deixaram trechos marcados em colchetes para a consideração futura dos delegados. As outras duas reuniões mais importantes – sobre ação cooperativa de longo prazo e o Protocolo de Quioto – não produziram resultados precisos na primeira semana de negociações.
Até o presente momento, a diversidade de posições representadas nas tratativas é particularmente interessante. Com efeito, enquanto o diálogo acerca de alguns tópicos parece mais próximo de um consenso, em outros casos é necessário muito mais trabalho – o que torna pouco provável sua conclusão até o fim das negociações.
Novo esboço sobre ação de longo prazo
Ao final da primeira semana, Margaret Mukahanana-Sangarwe, presidente do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Medidas de Cooperação de Longo Prazo (AWG-LCA, sigla em inglês), divulgou uma nova versão do texto de negociação para a consideração dos ministros e delegados.
Após tornar público o novo esboço, Mukahanana-Sangarwe destacou progressos em matéria de adaptação, particularmente no que toca a arranjos e funções institucionais. A respeito de mitigação, a presidente assinalou a existência de processos em consulta, observando que será preciso esforço adicional. Mukahanana-Sangarwe também notou que o acordo sobre finanças – particularmente no que toca ao financiamento de longo prazo e ao estabelecimento do fundo proposto – estava concluído. Quanto à transferência de tecnologia, ela afirmou que as negociações estão próximas de um consenso. Em matéria de capacitação e visão compartilhada, por sua vez, Mukahanana-Sangarwe alertou que mais trabalho e maior comprometimento serão necessários para que os diálogos sejam bem-sucedidos.
O esboço de 33 páginas trata de financiamento climático e compromete os PDs a destinarem US$ 100 bilhões ao ano, até 2020, a políticas e programas de adaptação. O texto também reitera a necessidade de cortes profundos nas emissões industriais, considerados cruciais para os esforços com vistas a conter o aquecimento global em 2ºC acima do período pré-industrial. O esboço pede, ainda, que as Partes avaliem se o limite de 2ºC não deveria ser reduzido a 1,5ºC, tendo em vista a nova evidência apontada por cientistas de que os desastres naturais têm aumentado.
Embora diversos desses temas estejam prontos para um acordo em Cancun, podem não constar da decisão final caso os países signatários da UNFCCC não logrem remover barreiras em alguns dos pontos mais contenciosos, tais como a continuação do Protocolo de Quioto, o aumento em ambição nas metas para os PDs e o mecanismo relacionado a mensurar, reportar e verificar os compromissos dos países em desenvolvimento (PEDs).
Grupos ambientalistas, que têm manifestado inúmeras críticas à posição dos PDs nas negociações climáticas, expressaram satisfação com o esboço divulgado por Mukahanana-Sangarwe. Gordon Shepherd, diretor da Iniciativa Global do Clima, elogiou o fato de o texto enfatizar compromissos e se referiu ao documento como uma “boa base para a negociação”. Ainda, Shepherd alertou que o texto deve abordar a distância entre compromissos de financiamento definidos pelo Acordo de Copenhague e a concretização destes. “Nós gostaríamos de ver o início imediato de um processo que identifica a lacuna e como preenchê-la”, afirmou o representante da WWF.
Apesar do otimismo observado nas negociações do AWG-LCA, as Partes estão longe de um acordo. Ainda persistem opiniões amplamente divergentes em diversos temas, por exemplo, a discussão em torno do formato legal que o produto do encontro de Cancun deverá assumir. A abordagem desse assunto tem se mostrado difícil diante da variedade de posições. Estas compreendem desde o apoio a uma decisão como resultado da 16ª Conferência das Partes (COP 16, sigla em inglês) até a utilização do texto como subsídio às negociações entre as sessões. De todo modo, o esboço divulgado pela presidente do AWG-LCA trata de diversos temas e, em alguns pontos, apresenta opções de medidas às Partes.
México pressiona por medidas sobre REDD+
Na primeira semana de negociações, o país-sede da COP 16, México, mostrou-se pró-ativo na apresentação de propostas sobre a iniciativa aprimorada de cooperação das Nações Unidas em matéria de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+). O México parece ter colocado este tema no centro de suas atenções, envolvendo inclusive o presidente do país, Felipe Calderón. Nos encontros preparativos para a COP de Cancun, surgiram grandes expectativas de que esse tema avançaria em Cancun, mesmo na ausência de um acordo climático completo.
No entanto, o bloqueio colocado ao REDD+ por Bolívia e Arábia Saudita ameaçam desestabilizar as negociações. A delegação boliviana condena a proposta atual, por acreditar que carece de garantias às comunidades indígenas de que não perderão controle sobre suas terras. De outro lado, alguns participantes da reunião em Cancun afirmam que as ressalvas da delegação saudita ao tema de REDD+ configuram uma estratégia do país para ganhar margem de manobra em outros tópicos. Em discurso proferido em evento paralelo às negociações da COP 16, o presidente do México suplicou para que os negociadores avancem com urgência em REDD+.
Protocolo de Quioto: um obstáculo às negociações?
A pressão exercida pelos PDs para que o Protocolo de Quioto seja extinto ao final de sua vigência tem ocupado o centro das tratativas em Cancun. O Japão – país que colocou o tema das mudanças climáticas na agenda global ao sediar as negociações de Quioto, em 1997 – surpreendeu grande parte da plateia ao manifestar, na sessão de abertura da COP 16, posição claramente desfavorável à extensão da vigência do referido Protocolo. “Mesmo que a extensão do Protocolo de Quioto se torne um tema relevante na agenda de Cancun e o Japão fique isolado por conta disso, o país não concordará com isso”, declarou Hideki Minamikawa, vice-ministro para temas ambientais globais do Ministério do Meio Ambiente.
O momento em que a declaração foi proferida foi interpretado por muitos como um sinal de que os protagonistas das principais divergências não serão capazes de reduzir lacunas substanciais em Cancun. Enquanto o posicionamento do Japão acerca de Quioto foi tornado público, assim como dos países que o acompanharam – Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Rússia –, algumas Partes permanecem silenciosas quanto ao tema.
Ao longo de 2009, os PEDs pediram insistentemente que o mundo não “matasse” Quioto. Muitos dos países dessa categoria observaram que não concordariam com decisões em matéria de mitigação no longo prazo a menos que houvesse reduções mais significativas nas emissões dos PDs sob Quioto. Paralelamente, os PDs insistem que não haverá qualquer acordo em Cancun – até mesmo nos pontos em que o consenso já foi obtido – caso não se avance na questão de mitigação para os PEDs.
Na próxima semana, os ministros estarão totalmente voltados a uma série de temas relacionados ao Protocolo de Quioto e às ações de cooperação de longo prazo. As tratativas tiveram início no sábado, em um jantar informal oferecido pelo governo mexicano, e deverão continuar em grupos pequenos nos próximos dias. Os ministros deliberarão acerca de questões isoladas, em cada um dos eixos em que se desenvolvem as negociações. Muitos PEDs e organizações com status de observadoras consideram que a divergência estrutural no que toca aos tópicos mencionados acima resultará na extinção do Protocolo e colocará os PEDs em uma posição delicada frente aos PDs.
Conforme a COP 16 se aproxima do fim, a pressão exercida pela passagem do tempo evidenciará os temas sobre os quais o consenso em Cancun é mais provável, bem como aqueles em torno dos quais há maiores chances de acordo na COP 17, a ser realizada em Durban (África do Sul). Como enfatizado pela ministra das Relações Exteriores do México, Patricia Espinosa, “é hora de fazermos um esforço coordenado, antes que seja tarde demais. Nós só podemos atingir resultados se nos comprometermos a progredir”.
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