agosto de 2012

Pontes | Mercosul: todos os benefícios para o Brasil


Orlando Ferreres*

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Este artigo argumenta que os resultados econômicos do Mercosul mostram que somente o Brasil foi beneficiado com a integração. Nesse contexto, o autor defende que a Argentina adote uma estratégia comercial similar àquela do Chile, que assinou acordos com um número grande de países e obteve resultados mais positivos do que Argentina, Paraguai e Uruguai.

As tentativas de criação de um mercado comum na América Latina tiveram início em 1960, quando foi criada a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), por meio do Tratado de Montevidéu. Duas décadas mais tarde, outro acordo de integração e cooperação assinado na capital uruguaia substituiu o texto criador da ALALC e instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). No longo prazo, ambos os projetos ambicionavam “o estabelecimento, de forma gradual e progressiva, de um mercado comum na América Latina”[1]. A ALALC era composta de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Devido à incapacidade de cumprir os objetivos fixados no tratado de 1960, seus membros incorporaram mecanismos mais flexíveis à ALADI.

Paralelamente, parte de seus membros – Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela – assinou o Acordo de Cartagena de 1969, criador do Grupo Andino. Este encontrou obstáculos ao seu desenvolvimento: a saída do Chile, em 1976, representou um importante revés para sua consolidação. A década de 1980 assistiu ao incumprimento generalizado das obrigações acordadas. O pacto foi revitalizado em 1997, com a criação da Comunidade Andina de Nações (CAN), bloco integrado por Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. Por sua vez, o México, embora não tenha deixado a ALADI, assinou em 1993 o Tratado de Livre Comércio do Atlântico Norte (NAFTA, sigla em inglês) com Canadá e Estados Unidos.

Em conclusão, as tentativas da América Latina de conformar um mercado comum datam de 1960 e não alcançaram um êxito capaz de se sustentar com o passar do tempo. Vinte anos separam a criação da ALALC da instituição da ALADI, a qual, por sua vez, é onze anos mais antiga que o Mercado Comum do Sul (Mercosul). No total, há cinquenta e um anos a região busca a criação de um mercado comum, algo não concretizado devido à falta de uma política econômica comum.

O Mercosul: objetivos e resultados

O Mercosul nasceu em março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção pelos presidentes de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em dezembro de 1994 foi aprovado o Protocolo de Ouro Preto, que estabeleceu a estrutura institucional do Mercosul e conferiu personalidade jurídica internacional ao bloco. Finalizou-se, assim, o período de transição, com a adoção dos instrumentos fundamentais de política comercial comum que regem a Zona de Livre Comércio e a União Aduaneira, encabeçados pela Tarifa Externa Comum (TEC). Os primeiros países a assinar acordos com o Mercosul foram Bolívia e Chile, em 1996.

Uma análise comparada das instituições do Mercosul e da União Europeia (UE) evidencia a debilidade institucional do acordo sul-americano, dado que todos os seus órgãos são compostos de representantes dos países membros, ao invés de funcionários próprios. Segundo a Secretaria, o Mercosul apresentava, em 2011, 42 funcionários, enquanto a UE contava com cerca de 30.000. A evolução diversa de ambas as entidades é facilmente previsível.

O Mercosul foi criado com o objetivo de promover uma integração mais competitiva das economias dos quatros membros. Apesar da propaganda em torno do esforço de seus integrantes, o bloco não está logrando atingir os objetivos propostos. A situação atual é de paralisia – ou mesmo de retrocesso, em alguns aspectos, sobretudo no comercial –, embora o Mercosul tenha avançado na seara política, com a incorporação forçada da Venezuela após a suspensão da participação do Paraguai.

Em termos teóricos, um mercado comum deveria beneficiar os participantes de menor tamanho relativo, já que a ampliação do mercado é muito maior para estes países que para os membros dotados de uma economia mais pujante. Dessa maneira, seria plausível esperar que as exportações intrabloco de Paraguai, Uruguai e, em certa medida, Argentina crescessem mais do que as importações. Porém, não foi isso o que ocorreu: nos últimos dez anos, os países menores apresentaram um saldo deficitário na balança comercial (ver Tabela 1).

Nesse período, apenas o Brasil beneficiou-se com o Mercosul, obtendo um superávit intrazona de US$ 36,818 bilhões, ao passo que os demais países registraram déficit comercial com o bloco – Uruguai, um déficit de US$ 11,856 bilhões; a Argentina, de US$ 13,618 bilhões; e o Paraguai, déficit de US$ 12,666 bilhões. Os três países menores estão financiando o Brasil e são cada vez mais dependentes da economia vizinha. Os brasileiros, mais bem organizados que os outros três membros, vêm obtendo resultados muito bons com o Mercosul, e não apenas em termos de superávit comercial. O país também lidera a captação de investimentos diretos, que buscam maior continuidade na política econômica, maior ortodoxia e coerência no longo prazo e a ausência de moratórias ou renegociações da dívida – casos da Argentina e de outros países do bloco.

Então, para que Argentina, Paraguai e Uruguai querem o Mercosul? A resposta é desconhecida, já que os resultados são ruins tanto no saldo comercial deficitário quanto nos volumes comercializados – afinal o intercâmbio extrazona cresceu mais do que o intra-Mercosul (ver Figura 1). Tal comércio, que chegou a representar quase 23% no fim da década de 1990, hoje corresponde a apenas 16% do comércio total dos países do bloco. Não obstante essa má notícia, os habitantes – e, portanto, os consumidores – da região ainda têm que suportar altas tarifas comuns e casos especiais de proteção de 35% ao empresário, algo que não ocorre, por exemplo, no Chile.

Outro aspecto a ressaltar é que o Brasil é mais caro que a Argentina e, com certeza, mais caro que o Paraguai e o Uruguai. Comprar US$ 1 há alguns anos custava R$ 3,90. Atualmente, a operação custaria R$ 2,03; há seis meses, entretanto, o mesmo dólar valia R$ 1,53. Em outras palavras, a economia brasileira obtém um superávit em relação aos outros três países do Mercosul ainda que possua um atraso cambial. Surge a dúvida: o que aconteceria se o Brasil fosse, ademais, mais barato?

Perspectivas para o futuro

A política econômica dos principais membros, tanto durante as desvalorizações promovidas entre 1999 e 2002 quanto nas decisões unilaterais entre 2011 e 2012, revela a inexistência de uma “política econômica do Mercosul”. Predomina uma situação de absoluta ausência de coordenação, apesar das inúmeras reuniões para discuti-la. Em resumo, cada país tentou obter rentabilidade própria. O bloco, entretanto, não maximizou a rentabilidade conjunta de seus habitantes. Na história do Mercosul, são abundantes as medidas unilaterais dos principais membros, as quais priorizam o interesse nacional, e não o destino do arranjo comunitário.

O Mercosul nunca funcionará adequadamente – assim como a ALALC e a ALADI, que tampouco apresentaram o êxito esperado. Isso porque os seus integrantes querem ceder apenas uma pequena parcela do mercado aos demais membros. A entrada da Venezuela no Mercosul é uma questão mais política que econômica, que complicará a evolução desse mercado comum.

A inexistência de recursos humanos próprios do Mercosul faz com que os funcionários responsáveis pelo bloco só pensem em seus próprios países. Atualmente, o bloco é administrado por representantes da diplomacia e dos órgãos ligados ao comércio exterior dos quatro membros, com participação preponderante de brasileiros. Brasília, por sinal, tem a iniciativa em quase todas as negociações; afinal, o Brasil é o único que obteve resultados atrativos – ainda que, neste caso, tampouco se possa falar de uma grande relevância do Mercosul para o comércio exterior do país.

Superar a falta de resultados exigiria uma revisão da atitude com que o processo de integração tem sido encarado até o presente, tanto no nível governamental quanto no privado. A prioridade deveria estar no benefício comunitário, que permitiria a conformação de uma verdadeira política econômica do Mercosul. Para tanto, o bloco deveria contar com um conjunto de normas e funcionários próprios, que priorizassem o desenvolvimento do bloco, e não os interesses de cada país.

Diante disso, que podem fazer Argentina, Paraguai e Uruguai? O lógico é que esses países alterem sua estratégia antes que seja tarde e que todas as atividades econômicas do futuro e os parques industriais de relevância estejam localizados no Brasil. No caso argentino, seria mais eficiente estudar o caminho do Chile, cuja política comercial se destaca pelo “regionalismo aberto”, caracterizado por uma abertura unilateral e outra negociada nos níveis bilateral e regional sem a integração a nenhum grupo específico. Tal estratégia tem trazido excelentes benefícios, com a melhora dos indicadores macro e microeconômicos do Chile, além de uma maior estabilidade relativa quando comparado com o restante da região. O Chile obteve resultados muito melhores que aqueles colhidos por Argentina, Paraguai e Uruguai com o Mercosul. Tendo em vista a evolução dos números na última década, estes três países não podem seguir financiando o Brasil.

* Economista, ex-vice-ministro da Economia da Argentina. Presidente da consultoria OJF & Associados.

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[1] Ver o parágrafo 7 e o artigo 54° do Tratado de Montevidéu (1960) e o parágrafo 7 e os artigos 1° e 3° b do Tratado de Montevidéu (1980).

One response to “Pontes | Mercosul: todos os benefícios para o Brasil”

  1. Luiz Paulo Neves Nunes

    O Silêncio e a Inação.
    Quando da formação do Mercosul, em 1991, o bloco econômico que se embrionava parecia um novo capítulo na relações políticas, sócio-culturais, mas principalmente econômicas no nosso continente e parecia que, enfim, o Brasil mudava sua posição “de costas” para a América do Sul e de antagonismo com a Argentina. Essa época foi de mudanças dramáticas no cenário geopolítico mundial, com a derrocada de quase todos os governos comunistas, e esfacelamento de alguns países, como Alemanha Oriental, unificada à Alemanha Ocidental, Tchecoslováquia, a brutal desagregação da Iugoslávia e o melancólico fim da União Soviética.
    O Brasil parecia na vanguarda geopolítica, assim como os Estados Unidos, que apressaram a adesão do México ao seu NAFTA com o Canadá, ou Alemanha e França liderando um aprofundamento da integração na Europa, com o Tratado de Maastrich e até mesmo a Rússia, que abraçando o capitalismo, tratou de manter sob sua órbita econômica, várias antigas repúblicas do período soviético, através da CEI.
    Parecia. O transcorrer da década de 1990 ensejou ações tímidas do Brasil em direção à integração com seus parceiros “mercosulinos”. Dois fatores obstaculizavam: As crises financeiras e o protecionismo argentino. O ápice desse período foi em 1999, quando o governo portenho decretou moratória, depois de uma aguda crise política que resultou em uma verdadeira “dança das cadeiras” com cinco presidentes da república se sucedendo em menos de um mês.
    O início do novo milênio trazia esperanças de um novo arranjo, com novos governos, com forte apelo popular, no Brasil e na Argentina. Tanto que, começaram as negociações para a adesão da Venezuela ao Bloco e Bolívia, Peru, Equador e Chile tornaram-se membros-associados, e um Parlamento foi instalado.
    O Parlamento do Mercosul, com sede em Montevidéu, instalado em dezembro de 2005 teria inicialmente, 18 representantes vindos de cada um dos congressos nacionais dos quatro países-membros, ou seja, nessa primeira fase, sua representação seria paritária. Seus substitutos seriam, supostamente, eleitos por voto direto, e com representação proporcional ao tamanho das populações dos países que representassem. O Parlamento do Mercosul seria uma caixa de ressonância dos desejos, anseios, necessidades e das ideias das populações dos quatro países.
    Passamos por duas eleições gerais desde então e ainda temos deputados federais e senadores que, além das suas funções de representantes de seus estados junto ao congresso brasileiro, acumulam a função de representantes dos interesses brasileiros no Parlamento do Mercosul, e pior, sem serem escolhidos pelo povo para isso.
    De certo, o Brasil precisou negociar com os outros “sócios” do bloco, pois, naturalmente, haveria uma enorme disparidade entre o número de parlamentares de cada país, uma vez que o Brasil possui quase quatro vezes a população Argentina, Uruguai e Paraguai somadas.
    Pois bem, se o Parlamento está instalado desde 2005, e diversos congressistas de vários partidos políticos, por ele passaram, qual a dificuldade de elaboração de um plano de atuação parlamentar por parte dos partidos políticos? Ao percorrer os sites de todos os partidos brasileiros que possuem esse canal de informação não existe uma única linha, um mísero link, que destaque a atuação dos parlamentares do partido em Montevidéu, ou mesmo que informe os planos, ou intenções que o partido tem acerca da defesa de interesses brasileiros no bloco.
    Falar então em formação de blocos parlamentares supranacionais parece fora de propósito.
    Esse imenso nada faz par com o silêncio retumbante quando se questiona qualquer partido político diretamente. Simplesmente não se obtêm respostas, seja quando se interpela à direção partidária, seja quando se procura as fundações e institutos de pesquisa política, que os partidos são obrigados a manter. O mais comum é não conseguir nenhuma resposta. Raras vezes, seu pedido é encaminhado ao parlamentar que estiver, naquele momento, indicado para o Parlamento e aí, ocorre a fulanização do processo, quando esse parlamentar envia o que ele produziu, o que ele apresentou, o que ele defendeu.
    O que é essencial aqui é conhecermos o que os nossos partidos políticos pretendem em relação ao Mercosul, pois serão esses partidos políticos que determinarão a sequencia dos candidatos numa lista nacional pré-ordenada, como consta no Projeto de Lei que regulamenta a eleição direta para o Parlamento do Mercosul. Estaremos à mercê dos partidos, os mesmos que não possuem propostas, projetos, informações ou transparência as suas ações para o Mercosul. Afinal, quais os critérios usados para a indicação dos atuais representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul? Essa falta de propostas e de discurso permeia todas as agremiações partidárias, desde os partidos da esquerda mais radical, passando pelos de centro-esquerda, centro, centro-direita, até os da direita mais selvagem.
    Estudo as relações de integração do Mercosul desde 1996, e busco fazer comparações com outros blocos econômicos. Aqueles que são mais fortes institucionalmente, são aqueles que têm espaços de representação popular fortes e relevantes. O Parlamento do Mercosul, infelizmente, está longe desses predicados atualmente. À começar pela sua estrutura, que não lhe confere poder de aprovação ou regulamentação de acordos, cartas e tratados, passando pela atuação dos parlamentares, normalmente medíocre, e atingindo o “fundo do poço” com a absoluta inoperância dos partidos políticos na discussão de propostas e projetos para o bloco.
    Seremos obrigados a participarmos dessa eleição. Mais do que uma obrigação, o direito ao voto foi uma conquista da qual não podemos prescindir, e a nossa história recente já nos deu exemplos de como as coisas se encaminham quando esse direito é negado. Não podemos ser negligentes como a democracia nem permitir que sejam e os partidos políticos tem se mostrado assim aos eleitores/cidadãos. Não podemos deixar que a democracia representativa continue a ser desacreditada, sob pena de não conseguirmos construir uma efetiva democracia participativa.
    Rogo à todas as tendências partidárias dentro de todos os partidos políticos que organizem propostas e projetos, para a atuação parlamentar de nossos futuros representantes no Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, para que possamos dinamizar os processos de integração de infraestrutura de transportes, de energia, de sistemas bancários, de regras aduaneiras, de regras trabalhistas, que repercutirão em integração e desenvolvimento econômico e em políticas comuns de educação, saúde, cultura, lazer que certamente trarão um novo olhar e um novo agir dos cidadãos mercosulinos e sul-americanos, irmanados, não sob um mesmo governo, como buscou Bolívar, mas sob um mesmo ideal.

    Luiz Paulo Neves Nunes, 32 anos.
    Professor de Geografia da Rede Municipal de Guarujá e da Rede Estadual de Ensino Técnico.

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