setembro de 2009

Pontes Quinzenal | Projeto do pré-sal inclui destinação de recursos à proteção ambiental

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Em resposta às pressões de organizações não-governamentais (ONGs) ambientalistas, o presidente Luís Inácio Lula da Silva anunciou, no início do mês, que o Fundo Social – criado com recursos da exploração do pré-sal – terá destinação ambiental. Além de financiar projetos nas áreas de educação, infra-estrutura, cultura e combate à pobreza, o Fundo possibilitará o desenvolvimento de projetos relacionados a energias renováveis e à tecnologia de captura e armazenamento de carbono no fundo do mar.

A apresentação do marco regulatório do pré-sal, ocorrida em 31 de agosto, foi objeto de críticas por parte do Greenpeace. A ONG entende ser necessária maior preocupação do Brasil com relação às consequências ambientais da exploração das reservas petrolíferas. Nesse sentido, estudos do Greenpeace mostram que a exploração do pré-sal pode gerar aproximadamente 1,3 bilhão de toneladas de dióxido de carbono, levando-se em conta que a concentração deste gás é até quatro vezes maior na camada pré-sal. Isto, segundo Ricardo Baitelo, coordenador da Campanha de Energia do Greenpeace, pode anular o impacto positivo do combate ao desmatamento na Amazônia, mantendo o Brasil entre os maiores emissores de gás carbônico do mundo.

Uma das formas de minimizar o impacto ambiental das emissões seria a utilização da tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS, sigla em inglês). No entanto, Baitelo entende que esta tecnologia “é experimental e não seria tecnicamente viável antes de 2030”. Ademais, o custo de sua implementação pode alcançar centenas de bilhões de reais.

Marco regulatório do pré-sal

Após a apresentação do marco regulatório do pré-sal, o qual valerá apenas para as áreas de petróleo ainda não licitadas, o governo enviou ao Congresso quatro projetos de lei com pedido de urgência constitucional, o que limita o seu prazo de tramitação nas duas casas legislativas a 90 dias. O primeiro deles institui o regime de partilha da produção, com base no qual o óleo extraído será dividido entre União e os entes privados vencedores do leilão. Antes, vigorava o sistema de concessão, em que a empresa vencedora do leilão detinha a propriedade do óleo extraído. Com base nos novos critérios, será vencedora a empresa que oferecer à União a maior parcela da extração de óleo objeto da licitação.

O segundo projeto cria a Petro-sal, empresa estatal com capital exclusivamente da União, que será responsável pela administração das reservas do pré-sal a serem licitadas. A criação da estatal é objeto de críticas do setor privado, o qual entende ser desproporcional o poder de decisão da Petro-sal. A empresa tem poder de veto em questões operacionais, o que pode gerar entraves à exploração.

Além da criação do Fundo Social, há um projeto voltado à criação do mecanismo de capitalização da Petrobras, o qual prevê a cessão de direitos de exploração à empresa. Com esta operação, espera-se fazer o aporte de R$ 100 bilhões à companhia. Além disso, a Petrobras terá participação mínima de 30% nos consórcios com entes privados.

As principais críticas das empresas privadas ao marco regulatório recaem sobre o excesso de poder do Estado na exploração do pré-sal, principalmente no que diz respeito à exclusividade de operação da Petrobras e ao amplo poder de decisão da Petro-Sal. Com esta postura, o governo elimina a competição no âmbito da exploração das reservas petrolíferas, desestimulando o desenvolvimento de novas tecnologias e reduzindo o potencial de geração de empregos.

Reportagem Equipe Pontes

Fontes Consultadas: Gazeta Online. Estado garante verba que virá com o pré-sal. (01/09/2009). Disponível em: <http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/09/527340-estado+garante+verba+que+vira+com+o+pre+sal.html>. Acesso em: 05 set. 2009. Greenpeace. O pré-sal é nosso. E a sua poluição também. (31/08/2009). Disponível em: <http://www.greenpeace.org/brasil/oceanos/noticias/o-pre-sal-e-nosso-e-a-sua-pol>. Acesso em: 05 set. 2009. Jornal da Ciência. Pré-sal: Verba ambiental é incluída na última hora. (01/09/2009). Disponível em: <http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=65753>. Acesso em: 02 set. 2009. O Estado de São Paulo. Preocupações de empresas vão além do pré-sal. (09/09/2009). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=617253>. Acesso em: 10 set. 2009. Valor Econômico. Novas regras fortalecem a Petrobras e a União. (01/09/2009). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=614435>. Acesso em: 02 set. 2009.

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