9th November 2009
Pontes Quinzenal | Com novo marco regulatório, Brasil busca promover setor da mineração
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O governo federal está discutindo o marco regulatório da mineração, que deverá ser votado em 2010. O propósito da legislação é aumentar a influência do governo sobre decisões concernentes ao setor no Brasil. O projeto está em debate no âmbito do Ministério de Minas e Energia (MME) e, entre outras providências, pode aumentar os royalties cobrados no setor de mineração, ou seja, o Estado passará a cobrar uma taxa mais elevada pela exploração de recursos de sua propriedade.
É em torno dos royalties que se baseia grande parte das recentes controvérsias sobre o tema. Para alguns representantes do governo, a proporção de 2% da renda bruta para pagamento é diminuta ante os 10% arcados pela indústria petroleira. Somando-se os impostos, a base de comparação passaria para 12% no setor minerador, enquanto a Petrobras, por exemplo, paga 60% de sua receita em tributos e royalties.
A referida proposta emerge em um contexto em que lideranças do governo têm insistido na necessidade de uma mudança estrutural no setor de mineração diante das oportunidades que surgem com a recuperação econômica mundial. Nesse sentido, também cogitou-se, nas últimas semanas, a imposição de taxas sobre exportações de commodities minerais. No entanto, entre esta proposta e aquela de aumento sobre os royalties, o governo parece priorizar esta última no novo código mineral. Com isso, espera-se elaborar um posicionamento estratégico para o setor, que garanta o crescimento das exportações de produtos com algum valor agregado, no lugar de matéria em estado bruto, bem como o aumento da arrecadação com essas vendas.
As diretrizes do novo código mineral, disponibilizadas no sítio eletrônico do MME, preveem a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em uma agência reguladora: a Agência Nacional de Mineração. Além disso, será criado o Conselho Nacional de Política Mineral, diretamente ligado à Presidência da República; e um órgão técnico, a Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais.
Uma das principais preocupações do projeto é incluir a sustentabilidade no modelo de desenvolvimento em um setor que tem sido, de acordo com alguns especialistas, negligenciado pela fiscalização governamental. Também, pretende-se atualizar a legislação em vigor desde 1934 e abolir a prática da “mineração de papel”, situação em que empresas obtêm concessões para pesquisa e, no entanto, não desenvolvem nenhuma atividade de exploração, aguardando vantagens posteriores com a especulação imobiliária sobre essas áreas.
Os esforços para conclusão do projeto do código mineral integram uma ampla ação do governo para promover a centralização política de temas importantes do desenvolvimento nacional, como ocorreu com o marco regulatório do pré-sal e com o setor elétrico. Segundo previsões do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), dos US$ 47 bilhões que deverão ser investidos no setor mineral, mais da metade será destinada à produção de minério de ferro, uma das commodities mais comercializadas pelo país. A versão final do projeto é aguardada ainda para este ano.
Para maiores informações, consultar: <http://www.mme.gov.br/sgm/galerias/arquivos/noticias/SGM_Apres_Novo_Marco_Regulatorio_da_Mineracao.pdf>.
Reportagem Equipe Pontes
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