27th July 2008

Mini-ministerial: proposta de Lamy recebe reações diversas

Diário de Genebra, 27 de julho de 2008 PDF • 0.1 MB

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Os Membros da OMC tiveram reações diversas à proposta para um pacote de parâmetros sobre cortes tarifários e de subsídio apresentada pelo Diretor-Geral da OMC, Pascal Lamy na última sexta-feira. Apesar das diferentes reações e críticas sobre a extensão das modificações, a maioria dos Membros concordou que a proposta possa servir como ponto de partida para as negociações de um acordo sobre modalidades para agricultura e acesso a mercado de bens não-agrícolas (NAMA, sigla em inglês).

Diversos países indicaram, também, o quanto estão dispostos a abrir o setor de serviços à competição internacional, como parte de um acordo multilateral de comércio. Enquanto isto, as delegações seguiram as consultas sobre diversos temas não abordados na proposta de Lamy, mas que devem ser resolvidos antes do acordo sobre modalidades.

Diversas reações ao pacote de Lamy

Na reunião de ontem do Comitê de Negociações Comerciais (TNC, sigla em inglês), mais de 30 delegações reagiram aos números sugeridos por Lamy. O porta-voz da OMC, Keith Rockwell, afirmou que a maioria dos países considera o pacote um documento aceitável para as futuras negociações, ainda que não estejam satisfeitos com a totalidade das provisões contidas na proposta.

O Comissário para o Comércio europeu, Peter Mandelson, afirmou que o pacote de acordo tem a vantagem de oferecer algo próximo do equilíbrio, que deve estar no centro da Rodada. Peter Mandelson vem sofrendo fortes críticas por parte da França e de outros países europeus por conta de sua posição frente às negociações. Entretanto, afirmou que tem o apoio da União Européia (UE) para negociar um acordo nos termos da proposta de Lamy.

Outras delegações foram mais críticas. Nestor Stancanelli, negociador da Argentina, afirmou que o pacote de Lamy deverá passar por severas modificações antes de dar lugar a um acordo sobre modalidades.

A Argentina criticou, ainda, os esboços sobre agricultura e NAMA que serviram de base para as negociações realizadas este ano – textos que Lamy usou para elaborar sua proposta. Tais documentos, segundo a Argentina, requerem que países em desenvolvimento (PEDs) reduzam suas tarifas industriais em um nível desproporcional frente às ofertas de reforma agrícola propostas por países desenvolvidos (PDs). A versão mais recente do texto sobre NAMA contém uma exceção que permitiria à Argentina (junto com Paraguai e Uruguai) proteger uma quantidade significantemente maior de importações de manufaturados dos cortes tarifários do que os demais PEDs.

Stancanelli notou ainda, que um coeficiente “8”, contido na fórmula suíça de redução tarifária, reduziria as tarifas dos Estados Unidos da América (EUA) e da UE em mais de 42%. Entretanto, para a Argentina, um coeficiente “20” – um dos três propostos para os PEDs - requereria uma redução média de 60% para seus limites tarifários. Para o negociador Argentino, isto equivale ao inverso do princípio da OMC: “less than full reciprocity” (menos que a reciprocidade total). .

Stancanelli afirmou, também, que a proposta de limitar os subsídios distorcivos ao comércio em US$ 14,5 bilhões permitiria aos EUA duplicar seu nível atual de pagamentos agrícolas. O corte de 70% que os PEDs teriam de aplicar às suas tarifas mais altas é muito mais brando que os coeficientes para PEDs: tal redução sobre uma tarifa agrícola de 85% teria o mesmo efeito que o coeficiente de “36” da fórmula suíça, e para uma tarifa agrícola de 150%, o coeficiente corresponderia a “64”. O negociador argentino assegurou que o percentual de 4% de produtos agrícolas que os PDs poderiam indicar como “sensíveis” abrangeria grande parte das exportações argentinas para PDs e que o valor das quotas tarifárias expandidas para tais commodities estaria comprometido, pois permitiria que importadores selecionem certos produtos específicos para proteção (indicação parcial).

Ainda que Lamy tenha confirmado a existência de outros números na base de sua proposta, a Índia expressou preocupação com relação aos números apresentados pelo Diretor-Geral. As objeções mais importantes diziam respeito aos parâmetros para algumas medidas de salvaguarda sob o mecanismo de salvaguarda especial (SSM, sigla em inglês).

A proposta de Lamy sugere que tais salvaguardas excedam os limites tarifários em até 15 pontos – pedido central da Índia e dos demais países do G-33 –, medida que poderia ser implementada somente na hipótese das importações massivas representarem 40% ou mais do valor normal. Ademais, medidas de salvaguarda poderiam exceder os limites atuais somente para 2,5% das linhas tarifárias por ano.

Oficiais indianos consideraram a proposta de “40%” inaceitável, ao ressaltar que se as importações massivas chegarem a esse nível, já terão arruinado os meios de subsistência dos agricultores mais vulneráveis. Os indianos também consideraram o limite de 2,5% muito baixo.

Apesar das críticas indianas ao texto de NAMA recentemente publicado – apoiadas por Argentina, Brasil e demais Membros do grupo NAMA-11 – o país não se pronunciou sobre os coeficientes para a fórmula de bens industriais. A proposta de Lamy de gratificar com tratamento mais flexível em outros setores os países envolvidos nas iniciativas de liberalização por setor específico foi considerada “autoritária” pela Índia, a qual entende que tais iniciativas devam ser voluntárias. Ademais, a Índia indicou que pretende negociar “números razoáveis” para uma cláusula anti-concentração sobre o uso de flexibilidades, apontada como uma “importante concessão” à luz das preocupações do setor industrial indiano.

Segundo o jornal indiano “The Economic Times”, o Ministro de Agricultura do Japão, Masatoshi Wakabayashi, afirmou, na sexta-feira passada, estar bastante satisfeito com a proposta de Lamy, sobretudo no que diz respeito aos produtos sensíveis.

O Ministro da África do Sul, por sua vez, afirmou ao Pontes que, no momento, o pacote não condiz com as necessidades da África do Sul, especialmente com relação ao comércio de manufaturados.

Liberalização do comércio de serviços: novos sinais

Oficiais de diversos países expressaram satisfação em relação à “conferência indicativa” sobre a liberalização do comércio de serviços, que tomou cinco horas do último sábado. Durante a conferência, os negociadores – compostos principalmente por PDs e os maiores PEDs – indicaram o tipo de compromissos em termos de abertura do mercado de serviços que estariam dispostos a fazer no âmbito de um acordo na Rodada Doha.

O Embaixador mexicano, Fernando de Mateo, presidente do comitê de serviços da OMC, reputou “magníficos” os sinais enviados durante a reunião. De Mateo completou, ainda, que os sinais foram direcionados a todos os setores para os quais os países haviam feito pedidos de acesso a mercado, bem como em áreas de interesse para PEDs e PDs. O embaixador mexicano comemorou o sucesso da reunião e acrescentou ter ficado mais otimista em relação ao progresso das negociações em outras áreas.

Ainda que as “indicações” da conferência não tenham sido publicadas, os oficias presentes pareciam otimistas. A Representante comercial dos EUA, Susan Schwab, considerou a reunião um “bom e positivo passo adiante” nas negociações. Peter Mandelson, além de concordar com Schwab, ressaltou os sinais interessantes recebidos de Índia e China.

O Ministro indiano, Kamal Nath, afirmou ter havido propostas relevantes por parte dos EUA e da UE no que se refere ao movimento temporário de pessoas físicas (“Modo 4”, no jargão da OMC), assim como ao comércio transfronteiriço de serviços (“Modo 1”). Ambos são importantes para o setor indiano de tecnologia da informação.

Um oficial de comércio indiano afirmou, também, que a UE acenou com a possibilidade de eliminar “provas de necessidades econômicas” – um requerimento regulatório que poderia inviabilizar o uso do Modo 4.

As negociações de serviços devem recomeçar em outubro próximo, uma vez que de Mateo tentou estipular 15 de outubro como data para que os Membros apresentem suas ofertas.

Pouco progresso em outras questões

Altos oficiais têm buscado conciliar as divergências sobre diversas questões nas negociações ainda não abordadas na proposta de Lamy. Nas negociações sobre agricultura, os temas mais delicados incluem algodão, erosão das preferências, produtos tropicais, tarifas vinculadas a quotas e simplificação de tarifas; quanto a NAMA, a divisão permanece sobre a erosão de preferências, dispositivos sobre os Membros que recentemente aderiram a OMC e o pedido da Venezuela para um tratamento tarifário moderado.

Na reunião do TNC esta manhã, Lamy lembrou os Membros que essas questões devem ser tratadas antes que se possa chegar a um acordo em agricultura e NAMA. Contudo, negociadores declararam que pouco progresso foi alcançado nessas questões durante as reuniões.

A reunião da noite passada para discutir subsídios e comércio de algodão também não produziu nada de novo, de acordo com uma fonte. Participaram dela EUA, UE, Brasil e o grupo dos quatro produtores africanos – Benin, Burkina Faso, Chade e Mali – o chamado C-4. O presidente das negociações sobre agricultura, o Embaixador neozelandês, Crawford Falconer, ressalvou que em face da falha dos oficiais em avançar nas negociações, a agenda para cortes mais profundos nos subsídios distorcivos será passada aos ministros. Os EUA têm acenado que colocariam na mesa uma oferta significativa, mas o farão apenas depois que um acordo mais amplo em agricultura, incluindo acesso a mercados, torne-se palpável. A UE, que concede subsídios em níveis mais baixos que os EUA, declarou que restrições constitucionais relativas aos protocolos de acessão da Espanha e Grécia a impediram de cortar os pagamento de caixa azul para abaixo de 272 milhões de euros.

Ao final da tarde de ontem Lamy presidiu uma reunião de representantes de diversos países latino-americanos e do grupo África, Caribe e Pacífico (ACP), com o propósito de encontrar um equilíbrio entre os interesses conflitantes: enquanto os primeiros almejam cortes tarifários mais rápidos e profundos para produtos tropicais, o segundo espera o oposto para alguns dos mesmos commodities – em especial banana e açúcar – a fim de atenuar a erosão de preferências comerciais. Uma possível solução apontada sugeria implementar cortes mais suaves num período mais curto, ou, alternativamente, cortes mais profundos, com período de implementação mais longo.

No que tange as consultas sobre erosão de preferências em NAMA, segundo uma fonte, essas também “giraram em círculos”. Apesar de uma maior abertura com relação ao comércio de certos produtos, houve pouco consenso sobre como responder às expectativas dos países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs) asiáticos, como Bangladesh, Camboja e Nepal, que não recebem preferências dos EUA. A despeito de sua condição de PMDRs, tais países são prejudicados pelas disposições que permitem a Washington cortar tarifas em têxteis e vestuários num período estendido de 10 anos. A menos que os PMDRs asiáticos assegurem a inclusão de provisões que obriguem Washington a cortar as tarifas mais rapidamente para as mesmas importações de Paquistão e Sri Lanka, eles continuam a ser duplamente afetados.

As negociações sobre a extensão da proteção de indicações geográficas (IGs) a produtos alimentícios vinculados a nomes de lugares e sobre a reforma das regras de propriedade intelectual (PI) para invenções que envolvem biodiversidade e conhecimento tradicional também parecem encontrar-se num impasse. O Ministro norueguês, Jonas Gahr Støre, afirmou ao TNC que as posições dos dois lados permanecem diametralmente opostas.

O processo adiante

A agenda para esse domingo não foi definida, apesar de Lamy ter anunciado que não convocará a reunião matinal do TNC. Segundo fontes, ele pode convocar os ministros do G-7 a reunirem-se, como tem feito intensivamente desde quarta-feira. Assim, uma reunião de sala-verde seria convocada para que um grupo com cerca de 30 países possa relatar o resultado de suas consultas, seguida de uma reunião – com uma maior participação dos Membros - na manhã de segunda-feira. Uma fonte informou que, se o progresso continuar, os textos atualizados sobre modalidades poderiam ser divulgados nos próximos dias, o que levaria à conclusão da mini-ministerial na terça ou quarta-feira.

Tradução e adaptação de BRIDGES Daily Update n. 7, 27 jul. 2008.