28 de julho de 2008

Membros progridem em bananas e produtos tropicais, mas divergências ainda persistem

Diário de Genebra, 28 de julho de 2008 PDF • 0.1 MB

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Oficiais de comércio abordaram ontem uma série de questões pendentes da Rodada Doha de negociações comerciais, por exemplo, bananas e algodão, erosão de preferências e liberalização de produtos tropicais. Tais questões devem ser tratadas paralelamente à busca de solução para divergências acerca de cortes tarifários e de subsídios, se os Membros pretenderem chegar a um acordo sobre modalidades para agricultura e acesso a mercado de bens não-agrícolas (NAMA, sigla em inglês) esta semana.

Ministros de cera de 30 países discutiram as questões – não abordadas no pacote apresentado pelo Diretor-Geral da OMC, Pascal Lamy, em 25 de julho – durante uma reunião de sala-verde na noite de domingo. Diversos participantes reputaram a reunião construtiva, e ressaltaram progressos nas negociações sobre produtos tropicais e comércio de bananas.

O clima de “harmonia” que marcou a reunião foi atribuído, em parte, ao fato dos Membros deixaram de lado questões problemáticas, como as proteções para os agricultores de países em desenvolvimento (PEDs) sob o mecanismo de salvaguarda especial (SSM, sigla em inglês).

Keith Rockwell, porta-voz da OMC, comemorou a solução, em 24 horas, de questões que estavam sobre a mesa de negociações há muito tempo. O porta-voz apontou, ainda, três temas por resolver: SSM, tratamento espacial para o comércio de algodão e iniciativas para liberalização setorial específica para bens manufaturados.

Esboços atualizados sobre agricultura e NAMA devem ser publicados hoje. Rockwell afirmou que os textos não devem causar “surpresas”, ao sugerir que refletiram unicamente o que foi aceito pelos Membros. Uma reunião do Comitê de Negociações Comerciais (TNC, sigla em inglês) deve ser convocada na manhã desta segunda-feira, seguida por uma reunião do G-7. É provável, também, a realização de uma reunião de sala-verde esta tarde, com a participação de aproximadamente 30 Membros.

Pascal Lamy quer assegurar que as delegações tenham tempo suficiente para analisar as propostas a serem apresentadas hoje, antes de emitir seus comentários sobre as últimas. Portanto, uma reunião do TNC, na qual será proposto um pacote de modalidades a todos os Membros da OMC - deverá ocorrer até a próxima quarta-feira.

UE e países latinos em acordo sobre bananas: o ACP será o próximo?

Onze países latino-americanos exportadores de banana e os Estados Unidos da América (EUA) alcançaram um acordo significativo com a União Européia (UE) sobre o regime de importação de banana do bloco. O acordo - baseado na recente proposta apresentada por Lamy - prevê que a UE corte as tarifas sobre bananas para 114 euros por tonelada até o início de 2016, com redução de 28 euros por tonelada no primeiro ano. Tal acordo permitiria que a UE deixasse de reduzir suas tarifas para banana sob um acordo da Rodada Doha.

Bruxelas mantém, há muito tempo, um complexo regime de importação de banana, com quotas tarifárias que permitem às suas antigas colônias situadas na África, Caribe e Pacifico (ACP) gozarem de acesso preferencial. Apesar de diversas reformas, as regras de importação nesse sistema – inclusive a tarifa atual de 176 euros por tonelada – têm sido constantemente acusadas de violar as regras da OMC (em casos antigos que datam dos anos 90). Sob o acordo assinado no último sábado, os países latino-americanos e os EUA comprometeram-se a não recorrer ao sistema de solução de controvérsias da OMC contra as políticas européias para importação de banana até a entrada em vigor da nova tarifa.

Em tese, o acordo entre a UE e os exportadores latino-americanos tem caráter bilateral. Na prática, porém, existe uma terceira parte, cujo consentimento é igualmente necessário: o grupo ACP – que pretende minimizar a erosão de seu acesso ao mercado europeu. Oficiais do grupo expressaram descontentamento quanto ao acordo entre UE e América Latina.

Clifford Paul Marica, Ministro de Comércio e Indústria do Suriname, afirmou ao Pontes que os termos do acordo colocariam a indústria de banana do país em uma situação difícil. O ministro afirmou, ainda, que o grupo ACP apresentou uma contraproposta a Bruxelas, na qual as tarifas européias para banana seriam fixadas em nível ainda mais baixo que 114 euros por tonelada. Entretanto, as reduções tarifárias seriam distribuídas durante vários anos, e contariam inclusive com um período de graça.

O ministro do Suriname e demais delegados do grupo ACP sugeriram que a assistência de ajuste da UE, destinada a promover diversificação econômica e compensação da renda perdida, poderia colaborar para amenizar o impacto do acordo sobre bananas.

A disputa sobre o comércio de banana tem influído a tomada de decisão na OMC desde o seu início, com o Tratado de Marraquech, até o lançamento da Rodada de Doha. No que toca à atual reunião ministerial, o tema foi incluído somente na semana passada.

O porta-voz da OMC afirmou no sábado que as negociações sobre o tema encontram-se perto de um consenso geral.

Produtos tropicais: consenso emergente

A liberalização completa do comércio de “produtos tropicais” – tema relacionado ao comércio de bananas - também opôs os exportadores latino-americanos ao grupo ACP (que teme a erosão das preferências). Após vários anos de negociações inconclusivas, o Embaixador da Nova Zelândia, Crawford Falconer, presidente das negociações agrícolas na Rodada Doha, afirmou no último domingo, que existe um “consenso emergente” sobre o regime para os produtos tropicais.

Segundo a nova convergência, as tarifas para produtos tropicais inferiores a 20% seriam reduzidas a zero e as tarifas superiores a 20% sofreriam diminuição de 80%, num prazo de cinco anos. A polêmica em torno da definição do conceito “produto tropical” poderia ser resolvida por meio de uma “lista indicativa” de potenciais produtos tropicais. Neste sentido, os países desenvolvidos (PDs) deveriam aplicar tratamento tarifário especial a uma certa parcela de produtos contidos na lista.

Todos os países incluirão a banana como produto tropical, à exceção da UE, que seria obrigada a reduzir as tarifas sobre banana para 35 euros por tonelada. O açúcar - outro produto crucial para ambos os grupos – dever ser indicado como “sensível” e, portanto, receberá uma redução tarifária mais branda na maioria dos mercados, o que atenuará o efeito da erosão de preferências.

A fim de ganhar o apoio do grupo ACP, os países latino-americanos concordaram em admitir que a maioria dos produtos a respeito dos quais compartilhem interesses gozem de um período de implementação mais prolongado, como previsto aos produtos sujeitos à erosão de preferências.

Possíveis trocas em IGs, TRIPs-CBD?

Os EUA continuam a se opor à resolução da UE em estender a proteção de indicações geográficas (IGs) a bebidas como champanhe e nomes de alimentos vinculados a uma região, como presunto de Parma e queijo Roquefort. Durante a reunião mini-ministerial em curso, Lamy confiou o debate (longamente bloqueado) sobre os temas à mediação do Chanceler norueguês Jonas Gahr Støre, juntamente com duas outras questões relativas à propriedade intelectual (PI): a reforma proposta às regras de PI da OMC para que se exija dos requerentes de patentes que revelem os elementos de biodiversidade e conhecimento tradicional utilizados em suas invenções, bem como o funcionamento de um registro de IGs para vinhos e aguardentes, o que os Membros já acordaram em negociar.

Como a posição dos países a respeito dos temas permanece diametralmente oposta, um delegado declarou que Støre tem explorado a idéia de um compromisso pelo qual os Membros concordariam em intensificar as discussões sobre as três questões (como parte de um acordo sobre modalidades) com o objetivo de identificar objetivos comuns. Essas tratativas seriam agendadas de forma a coincidirem com os compromissos de liberalização em agricultura e NAMA previstos para outubro. As discussões não aconteceriam numa sessão do Conselho TRIPs, estabelecido para tratar dos registros de IGs, mas seriam dirigidas pelo presidente do Conselho, de forma a estabelecer um vínculo com o princípio de single undertaking da Rodada Doha.

Tal acordo pode não ser o bastante para satisfazer alguns Membros da UE, que insistem na necessidade de conceder a seus agricultores prêmios de preço resultantes da extensão das IGs, a título de compensação pelas perdas de subsídios e cortes tarifários decorrentes da Rodada.

Fontes sugerem que as trocas potenciais poderiam ser vislumbradas no ponto em que Bruxelas concordar com a exigência estadunidense de uma “cláusula de paz” que proteja os subsídios agrícolas contra diversos tipos de reclamações perante a OMC, e os EUA deixariam de opor-se às extensões de IGs. Por outro lado, PEDs como Brasil, Índia, Cuba e Peru, entre tantos outros, tolerariam uma cláusula de paz em troca da reforma nas regras de PI - as quais defendem ser necessária à prevenção da biopirataria.

Negociações sobre o algodão continuam em impasse

As negociações sobre o mandato para ambiciosos cortes nos subsídios e tarifas específicos sobre o algodão também continuam travadas. Assim como a reunião de oficiais ocorrida neste último sábado, o encontro de domingo, entre ministros dos EUA e de diversos países africanos não resultou em progressos. Segundo fontes, a Representante comercial dos EUA, Susan Schawab, reafirmou a postura de Washington de não apresentar uma proposta específica para redução dos subsídios ao algodão até que saiba quais vantagens obterá em agricultura e NAMA, especialmente no que tange acesso a mercados.

Segundo o oficial do Mali, Abdoulaye Sanoko, Schwab sugeriu que a profundidade dos cortes aos subsídios de algodão estaria vinculada ao acesso a mercado para o algodão estadunidense em outros países, particularmente na China, O delegado acrescentou que este é um novo argumento trazido pela representante dos EUA, o que levanta suspeitas por parte dos demais Membros.

Juntamente com Benin, Burkina Faso e Chade – com os quais forma o chamado C-4 – o Mali tem pedido cortes nos subsídios concedidos pelos PDs, os quais minam, segundo o grupo, a competitividade dos pequenos produtores africanos. Sonoko ressalvou que para o C-4 os subsídios mais problemáticos são aqueles que depreciam os preços.

Um delegado do C-4 declarou ao Pontes, domingo à noite, que diante da falta de um consenso sobre o tema do algodão, seu país não poderia aceitar um acordo na Rodada Doha.

Divergências substanciais sobre salvaguardas

Os parâmetros de compromisso propostos por Lamy para SSM permitiria que as medidas de contenção excedessem o teto tarifário em 15%, mas apenas na hipótese de que o salto nas importações seja superior a 40%. As obrigações do SSM poderiam ultrapassar os limites tarifários em 2,5% das linhas tarifárias a cada ano.

Os PEDs mais sensíveis à importações têm criticado tal limite por ser muito alto e as defesas muito baixas, assim como o número de linhas tarifárias muito limitado. A Índia, que defende o SSM como instrumento essencial à proteção dos agricultores vulneráveis, alertou que a questão poderia impedir um acordo. Outro delegado do G-33 ressalvou que os parâmetros deveriam ser objeto de negociação, e não “pegar ou largar”.

O G-33 reuniu-se com Falconer no domingo para explorar alternativas. Um grupo de PEDs e países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs) – cerca de metade dos Membros da OMC – apresentou uma alternativa aos parâmetros de SSM, acompanhado da ressalva de que a proposta refletia os limites de flexibilidade que os países poderiam oferecer. Para 7% das linhas tarifárias, eles permitiriam que os maiores PEDs elevassem as tarifas até 30% acima dos limites atualmente definidos sob o SSM, provocados por aumentos de volume superiores a 10%. Para as 93% linhas restantes, as medidas seriam incluídas aos limites pós-Doha, e não às taxas aplicadas, Economias Pequenas e Vulneráveis (SVEs, sigla em inglês) e PMDRs receberiam maiores níveis de proteção.

Por outro lado, os exportadores de produtos agrícolas, tanto em PDs quanto PEDs, temem que o SSM (já proposto) possa diminuir as oportunidades de acesso a mercado. Exportadores de PEDs ressaltam as vendas para o exterior como elemento essencial ao seu crescimento e desenvolvimento. O Embaixador uruguaio, Guillermo Valles Galmes, apontou que a marca de 10% em aumento do volume importado para acionar o SSM significa que 82% das importações de alimentos da China e 64% da Índia poderiam ser atingidas por medidas de salvaguarda.

Os ministros não se ativeram às questões levantadas na sessão de sala-verde de domingo, entretanto, essas deverão ser tratadas ao longo da semana.

Tradução e adaptação de BRIDGES Daily Update, n. 8, 28 jul. 2008.