dezembro de 2009

Terceiro dia: membros esperam inventário de Doha em março

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Os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) concordaram em iniciar um novo esforço para alcançar um acordo na Rodada Doha de negociações comerciais. A iniciativa inclui a elaboração de um inventário em março, a fim de determinar se as negociações - que já duram oito anos - podem ser concluídas até o final de 2010. A nova tentativa de um acordo em Doha constitui o único resultado concreto da 7ª Conferência Ministerial da OMC, encerrada ontem “sem surpresas”, como esperado.

A sensação de déjà vu é perdoável. Os membros haviam prometido concluir a Rodada em 2005, 2006, 2007 e 2008. Na maior parte dos encontros, foram estabelecidos prazos formais ou informais para acordos em agricultura e bens industriais. Contudo, todos os períodos transcorreram sem que um acordo fosse obtido. Não obstante, lideranças políticas devem encontrar-se em Genebra ao final deste mês para estipular um curso para as negociações ao longo do próximo ano.

Ainda que Doha continue a preocupar os negociadores, um grupo de países em desenvolvimento (PEDs) mostrou estar pronto para liberalizar o comércio à sua própria maneira. Após uma reunião na quarta-feira pela manhã, representantes de 22 PEDs anunciaram a conclusão de um acordo para reduzir tarifas e outras barreiras às exportações entre os parceiros do grupo. A tentativa de promover o comércio Sul-Sul reflete o contexto de enfraquecimento da liberalização multilateral.

Perspectivas para 2010

Os ministros reafirmaram a necessidade de concluir a Rodada em 2010 e, para tanto, concordaram em preparar um inventário no primeiro trimestre do ano, como anunciou o presidente do encontro, o ministro da fazenda chileno Andrés Velasco no discurso de encerramento. Segundo Velasco, há um forte consenso acerca da importância do comércio e da Rodada Doha para a recuperação econômica e a diminuição da pobreza nos PEDs.

Ainda não está claro como o inventário será realizado, qual o seu objetivo ou se acontecerá em nível ministerial. As possibilidades variam consideravelmente: desde uma tentativa para um acordo em modalidades - fórmulas para reduções em tarifas e subsídios, que constituem um pré-requisito para um acordo -; passando por um exame menos pretensioso sobre o andamento das negociações; e, por fim, pode-se chegar ao reconhecimento de que o alvo de conclusão em 2010 é inviável.

Pascal Lamy, diretor-geral da OMC, afirmou que o inventário seria necessário para medir a viabilidade de concluir a Rodada em 2010. Segundo ele, será necessária uma “virada” no primeiro trimestre para que as negociações sejam concluídas até o final do ano.

Mais cedo, a comissária de agricultura da União Europeia (UE), Mariann Fischer Boel, havia convocado os membros a concluir um acordo-base em modalidades nos primeiros meses do ano.

Os Estados Unidos da América (EUA) foram apontados como os principais responsáveis pela inércia nas negociações de Doha. Diversos PEDs acusaram a maior economia do mundo de exigir demais e oferecer muito pouco em contrapartida. Em conferência de imprensa na noite de ontem, o representante comercial dos EUA (USTR, sigla em inglês), Ron Kirk, continuou a demandar às economias emergentes mais acesso a mercado.

Kirk demonstrou ceticismo acerca do processo contemplado pelos PEDs para encaminhar as negociações. Ele voltou a defender que os textos apresentados em dezembro de 2008 pelos presidentes das negociações de agricultura e bens industriais devem ser modificados. “Os textos são chamados de esboço por um motivo: eles ainda não foram aceitos”, enfatizou.

O USTR argumentou, ainda, que as negociações deveriam ser encaminhadas bilateralmente, de forma a deixar claro o que os EUA ganhariam com maior acesso a mercado dos principais PEDs. A insistência de Washington no modelo bilateral resultou em frustração de alguns parceiros comerciais. O ministro das relações exteriores do Brasil, Celso Amorim, expressou desapontamento após a sessão bilateral com Kirk, realizada na noite de domingo. A delegação dos EUA teria apresentado uma lista de três mil produtos para os quais almeja maior acesso a mercado. Para a delegação brasileira, essa lista de exigências não deixa claro o que os EUA esperam de um acordo global. Amorim queixou-se de que Kirk não estaria oferecendo nada substancial em contrapartida.

Outros ministros expressaram satisfação com os diálogos bilaterais realizados com os EUA. Por exemplo, o ministro de comércio indiano, Anand Sharma, declarou à imprensa que seu encontro com Kirk e a delegação estadunidense havia sido muito construtivo.

Duas decisões tomadas: não-violação sob o TRIPs e comércio eletrônico

Durante o encontro de três dias, os ministros tomaram duas decisões concretas. Porém, a base destes acordos já havia sido elaborada pelos delegados baseados em Genebra bem antes da realização da Conferência Ministerial.

A primeira decisão diz respeito às reclamações de não-violação sob o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, sigla em inglês). A dúvida consiste em definir se os países poderiam iniciar contenciosos na OMC sob o argumento de que o espírito - e não a letra - das regras do TRIPS foi violado. A OMC admite tais reclamações para bens e serviços, mas, para casos relativos à propriedade intelectual, tal possibilidade foi eliminada na fundação da entidade, em 1995. A proibição deveria durar cinco anos, mas foi estendida desde então, nas conferências ministeriais. Os ministros concordaram em estender mais uma vez a moratória e rever a questão na próxima ministerial, prevista para 2011. Até lá, concordaram em não apresentar reclamações sob o TRIPS.

A segunda decisão oficial relaciona-se a tarifas e bens vendidos pela Internet, como músicas e filmes para download. Uma suspensão destas tarifas encontra-se em vigor desde a segunda Conferência Ministerial, em 1998, quando os membros concordaram em não impor encargos aduaneiros sobre transmissões eletrônicas. No último dia do encontro, os ministros decidiram estender a suspensão de tarifas ao menos até a ministerial de 2011.

22 países fecham acordo comercial Sul-Sul

Em um movimento importante do ponto de vista político e econômico, 22 PEDs aprovaram um acordo-base para cortar em, no mínimo, 20% as tarifas para a maior parte das exportações entre os países do grupo.

Jorge Taiana, ministro das relações exteriores da Argentina, destacou o contraste com a inércia das negociações da Rodada Doha. “Isso mostra que o problema na liberalização do comércio não se encontra nos países em desenvolvimento”, declarou na conferência de imprensa em que o acordo foi anunciado. “O Norte está arrastando, porém o Sul avança”, complementou Celso Amorim.

A decisão de ontem estabeleceu a base para uma nova rodada de reduções tarifárias sob o Sistema Geral de Preferências (SGP) entre PEDs, um esquema negociado sob os auspícios da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad, sigla em inglês). As modalidades do acordo - parâmetros que determinam quais tarifas serão reduzidas e em que montante - foram definidas pelos negociadores nas semanas que antecederam a Conferência Ministerial.

Além de Argentina e Brasil, os signatários incluem Coreia do Norte, Coreia do Sul, Egito, Indonésia, Marrocos, México e países em processo de adesão à OMC, como Algéria e Irã. O SGP, em vigor desde 1989, possui 43 membros. Porém, apenas 22 deles participaram das negociações concluídas ontem, as quais foram iniciadas em São Paulo, em 2004. China e África do Sul não integram o SGP e, portanto, não participaram das negociações.

Pelo acordo celebrado, cada participante deverá elaborar uma lista de produtos que sofrerão redução tarifária. As listas devem cobrir ao menos 70% das linhas tarifárias de cada país que não forem isentas. No processo de aprovação mútua das listas, os países poderão requerer concessões adicionais por meio de “pedido-e-oferta”. Países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs) que desejarem aderir ao acordo podem exigir tratamento diferencial, com maior margem de preferência. Taiana indicou que o grupo espera concluir as negociações até setembro de 2010.

As reduções negociadas sob o SGP não serão estendidas a outros países. Na prática, a Índia poderá impor uma tarifa de 10% sobre peças automotivas importadas dos EUA, enquanto peças idênticas provenientes do Brasil receberão tarifa de 8% ou menos. Essa exceção ao princípio da nação mais favorecida encontra respaldo na cláusula de habilitação do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, sigla em inglês), que autoriza acordos preferenciais entre PEDs e PMDRs.

De acordo com estimativas da Unctad, as duas rodadas anteriores de negociações do SGP não haviam alcançado resultados significativos. A entidade estima que as tarifas acordadas neste último encontro poderiam incrementar o comércio entre as partes do acordo em mais de US$ 8 bilhões. Contudo, esta cifra corresponde a menos de um décimo dos ganhos projetados para um acordo em Doha.

Outras iniciativas para cooperação Sul-Sul ocorreram paralelamente à Ministerial. Entre elas, uma reunião entre África do Sul, Brasil e Índia, e outra entre Índia, Mercosul e União Aduaneira da África Austral (Sacu, sigla em inglês). Em relação a este último grupo, o encontro resultou em uma declaração conjunta, por meio da qual as partes instruem os respectivos oficiais a iniciar os trabalhos para a conclusão de um acordo trilateral, que poderá criar o maior bloco comercial Sul-Sul.

Avaliação dos participantes

Foram variadas as avaliações dos participantes sobre a recompensa pelos esforços e gastos envolvidos na realização da Ministerial. Diversas delegações entenderam que o encontro constituiu oportunidade para valiosas trocas bilaterais de informação.

Um dos diplomatas ressaltou que o cenário econômico mundial não é o mesmo desde a última vez que os ministros se reuniram, há quatro anos. O encontro proporciona aos representantes dos membros a chance de examinar o funcionamento da OMC no contexto de mudanças econômicas, e discutir como a instituição pode se adaptar à nova realidade.

Outro oficial pareceu menos convencido. “A Minsterial terá valido a pena apenas se um inventário for realizado em 2010. Caso contrário, foi muito barulho por nada”.

Tradução e adaptação de texto originalmente publicado em Bridges Daily Update, número 3 - 02 dez. 2009.