25th July 2008

Tempo prestes a esgotar-se para as negociações da OMC

Diário de Genebra, 25 de julho de 2008 PDF • 0.1 MB

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Hoje é um dia crucial para as negociações da OMC, cujo objetivo é alcançar um acordo para a liberalização comercial agrícola e industrial. As tratativas não têm assistido a grandes progressos desde o início da semana. As próximas 24 horas determinarão se os governos podem salvar as negociações de um fracasso, afirmaram oficias em Genebra nesta última quinta-feira.

O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, afirmou a repórteres ontem à noite, após a conferência de sala-verde, que nesta sexta-feira deve-se saber se um acordo é possível ou não. Amorim acrescentou, ainda, que os ministros estão fazendo o que podem, mas há dificuldades por toda a parte e o tempo está esgotando-se. Por outro lado, a Ministra de Comércio da Indonésia, Mari Pangestu, assegurou que um resultado positivo ainda é possível.

A reunião de sala-verde foi convocada após reclamações por parte de diversos Membros a respeito do processo de negociações, centralizado em apenas sete Membros - Austrália, Brasil, China, União Européia (UE), Índia, Japão e Estados Unidos da América (EUA) - na reunião de quarta-feira. O processo foi chamado de demasiado secreto e exclusivo.

Doris Leuthard, Ministra de Comércio suíça, ressaltou que a decisão de Pascal Lamy de trabalhar com o grupo de sete Membros colocou diversos ministros “em espera”, medida difícil de ser aceita. Uma representante do Kenya foi ainda mais longe, ao declarar inaceitável que um compromisso seja imposto aos que não têm lugar na mesa de negociações.

Pascal Lamy respondeu às críticas assegurando que compreendia a posição de tais países e que compartilha as mesmas preocupações de que o processo seja frustrante e por vezes obscuro. Ele enfatizou, entretanto, que uma decisão sobre modalidades para agricultura e acesso a mercado de bens não-agrícolas (NAMA, sigla em inglês) apenas pode ser tomada pela totalidade dos Membros da OMC.

Apesar das afirmações de Lamy, diversos Membros mostraram-se preocupados por não serem envolvidos nas negociações de um acordo e, assim, não terem participação em resultados que, em princípio, deveriam ser atingidos de forma transparente e inclusiva. O Diretor-Geral afirmou que a questão da participação é problemática, mas que o maior problema é ainda não haver “nada do que participar”.

Pouco progresso nas negociações do G-7

Lamy afirmou ao Comitê de Negociações Comerciais (TNC, sigla em inglês) na manhã de ontem que as consultas com o G-7 tiveram foco em questões-chave sobre agricultura e NAMA. No que se refere ao comércio agrícola, as discussões limitaram-se a temas de flexibilidades de acesso a mercado para produtos sensíveis, produtos especiais e mecanismos de salvaguarda especial (SSM, sigla em inglês).

A respeito de NAMA, Lamy afirmou que os sete Membros abordaram a questão dos coeficientes que determinarão níveis tarifários futuros, tratamento tarifário flexível para países em desenvolvimento (PEDs), uso de regras anti-concentração e iniciativas de liberalização por setores específicos. Lamy, contudo, evitou entrar em maiores detalhes.

Fontes afirmaram que Pascal Lamy apresentou proposta para um acordo em agricultura, incluindo uma redução de 70% sobre as tarifas agrícolas mais altas dos países desenvolvidos (PDs) – superiores a 75%, categoria mais alta da fórmula de redução tarifária. O esboço de texto sobre agricultura mais recente apresenta duas opções para reduções percentuais para tal categoria: 66 e 73%.

Lamy também propôs que os PDs indiquem 4% de suas linhas tarifarias agrícolas como “sensíveis” ou passíveis de cortes tarifários menores – a proposta inicial do esboço era de 6% para PDs e 2% para PDs que possuem níveis já muito elevados, como Suíça e Noruega. Lamy insistiu que os Membros expandam suas quotas de importação a produtos sensíveis a fim de oferecer novas oportunidades de acesso a mercado equivalentes a 4% ou 5% do consumo doméstico.

A UE – que não pretende expandir suas quotas em mais de 4% – sugeriu vincular a expansão de quotas tarifárias ao número de produtos sensíveis a serem indicados. Dessa forma, se um Membro apontar 4% de suas linhas tarifárias como sensíveis, terá de oferecer novas oportunidades de acesso a mercado, equivalentes a 4% de seu consumo doméstico.

Com relação a limites tarifários, Lamy afirmou que deve haver um teto absoluto para produtos considerados “não–sensíveis” – o esboço apresenta exceções a esse limite. Os produtos sensíveis poderiam permanecer isentos de um limite absoluto, mas somente se houver alguma forma de pagamento em contrapartida.

Os Membros do G-7 também discutiram a permissão para que PEDs indiquem 15% de suas linhas tarifárias agrícolas como “produtos especiais”, desde que menos de 5% dessas linhas estejam totalmente isentas de reduções.

No que tange às discussões sobre SSM – que permitem que PEDs protejam agricultores vulneráveis de importações massivas e aumentos repentinos de preços – um dos pontos mais controversos consistiu na possibilidade dos Membros imporem medidas de salvaguarda para tarifas superiores ao limite consolidado (tarifas anteriores aos cortes de Doha). Mari Pangestu enfatizou que produtos especiais e SSM não são os únicos pontos críticos nas negociações agrícolas, ao indicar como exemplos os produtos sensíveis e limites OTDS.

Países ACP e Latino-americanos seguem em consultas

Ao mesmo tempo que tratam dos efeitos da erosão das preferências, as agendas de negociação para liberalizar o comércio de bens tropicais opõem os países latino-americanos, favoráveis à rápida liberalização dos produtos tropicais, aos países da África, Caribe e Pacífico (ACP), que há muito tempo beneficiam-se de acesso preferencial aos principais mercados importadores, especialmente para produtos como bananas e açúcar. Os dois grupos têm reunido-se com o propósito de chegarem a um meio-termo entre os interesses conflitantes, mas a questão permanece sem solução.

Em meados de julho, alguns países da América Latina sugeriram abandonar suas exigências em troca de uma rápida liberalização para 30 das 42 linhas tarifárias sobrepostas, caso alcancem seus objetivos para as 12 linhas restantes, que incluem: araruta, plátano, óleo de palma e melão.

Um oficial informou que, nas recentes negociações, os Membros optaram por uma abordagem dupla: uma para bananas e outra para praticamente todos os demais produtos. Tais negociações caminham bem e os países exploram opções sobre como permitir que os países concessores de preferências reduzam tarifas em certos produtos-chave (como o suco de laranja) pelos percentuais mais baixos da fórmula de redução tarifária dos PEDs, bem como concedam um maior período de implementação. O comércio de bananas, contudo, continua sendo objeto de controvérsia, com o risco de afetar as negociações de outros produtos.

Por acharem o número insuficiente, alguns países latino-americanos, em conversas com a UE mediadas por Lamy, rejeitaram a proposta do bloco de cortar as tarifas de bananas para 116 euros por tonelada até 2015. O corte no primeiro ano seria de 26 euros por tonelada. Enquanto isso, o grupo ACP propôs um corte tarifário inicial de 26 euros por tonelada, seguido por um período de contenção até 2019, no qual as tarifas não excederiam os 116 euros por tonelada.

Procedimentos e cronogramas alterados

Apesar da oposição das delegações presentes à reunião do TNC na manhã de ontem à decisão de Lamy de focar as negociações entre os países do G-7, tal procedimento parece ter ganhado certo apoio durante a reunião de sala-verde. Uma fonte declarou que o Ministro do Comércio canadense, Michael Fortier, afirmou aos ministros do G-7 que não se importaria em esperar, desde que houvesse um motivo para tanto, e solicitou que as posições tomadas fossem todas relatadas. Os ministros indicaram que há esperanças para as negociações.

Mari Pangestu, que havia reclamado pela manhã de ser relegada a uma “sala de espera escura”, também manifestou certa confiança no novo processo proposto por Lamy, ao declarar a jornalistas que esperava pela próxima reunião de sala-verde para que os demais países (não integrantes do G-7) pudessem ser informados do progresso das negociações no âmbito do G-7.

Na esteira do embate das negociações sobre agricultura e NAMA, a conferência indicativa de serviços, já adiada de quinta para sexta, foi novamente remarcada para a tarde de sábado. Com essa mudança, não há mais chances de que a sessão final do TNC, originalmente prevista para a manhã de sábado, seja realizada dentro do prazo. Assim, a menos que as conversas sofram uma paralisação nos próximos dias, segunda ou terça-feira tornam-se as datas mais prováveis para que os ministros reúnam-se para a adoção formal de um pacote de modalidades para o comércio de bens agrícolas e industriais.

Sobre a delicada questão da inclusão de medidas contra a biopirataria e de proteção expandida para produtos vinculados a indicações geográficas (IGs) no “single undertaking” (obrigação de adesão a todos os acordos), o Ministro norueguês Jonas Gahr Støre declarou que continuaria dirigindo as consultas, mas ressalvou que o foco continuaria a ser um acordo nos setores agrícola e industrial. Støre concluiu que, uma vez que se avance em tais áreas, as questões sob sua responsabilidade passariam a ser um tema mais concreto na pauta.

Tradução e adaptação de BRIDGES Daily Update n. 5, 25 jul. 2008.